Ambiente, Ecologia e Sustentabilidade. COP26
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COP26: O que muda no caminho do combate às alterações climáticas?

Nas últimas duas semanas o mundo esteve de olhos postos em Glasgow, onde decorreu a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP26. O objetivo seria o estabelecimento de alguns compromissos e a confirmação de outros, de preferência acordos globais sobre redução de emissões, investimento e ajuda internacional.

No entanto, estes encontros são sempre esperados com uma generosa dose de ceticismo: desde o total falhanço das negociações em Copenhaga (COP15) ao ‘histórico’ acordo que só cumpre quem quer, de Paris (COP21), todos os anos se questiona se haverá mesmo um passo em frente no combate às alterações climáticas.

O que é a COP?

A COP é a conferência das Nações Unidas onde se avaliam os progressos feitos pelos Estados-membros em matéria de combate às alterações climáticas, desde a mitigação das causas à adaptação aos seus efeitos. Acompanhadas de perto pela sociedade civil desde as suas primeiras edições, é das COP que saíram documentos importantes como o Protocolo de Quioto (1997, COP 3) e o Acordo de Paris (2015, COP 21).

Qual o objetivo da COP26?

Este 26.º encontro procurava, uma vez mais, estabelecer compromissos a nível mundial para limitar o aquecimento global entre 1,5 e 2 °C até ao final do século em relação aos valores pré-industriais. Representa também o primeiro momento de revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions, NDC). Desde a COP 21 cada país decide, por si, quanto quer investir em dinheiro e esforço no combate às Alterações Climáticas, algo que é revisto a cada cinco anos e até 2030. Portanto, e como os países não se entenderam na altura numa estratégia concertada para o combate às alterações climáticas, fica ao critério de cada um definir quão seriamente quer levar o assunto, algo que vai inclusive contra aquilo que o IPCC (o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, também órgão da ONU) defende ser o esforço necessário para uma estratégia séria:

É raro que um único país tenha interesse em reduzir as suas próprias emissões, não obstante o facto de uma redução global das emissões beneficiar todos os países (…) A mitigação não será possível se os países agirem de forma independente.” (IPCC, 2014)

Quais as medidas aprovadas durante a COP26?

Vários objetivos e compromissos políticos foram estabelecidos durante estas duas semanas que se espera contribuírem para um impacto ambiental positivo. O Espalha-Factos traz-te um breve resumo comentado das principais medidas e compromissos desta negociação internacional em matéria ambiental.

1) A Índia compromete-se em atingir a neutralidade carbónica até 2070 e, até 2030, a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em mil milhões de toneladas.

O primeiro grande compromisso assumido em Glasgow foi feito pelo primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, com a Índia a satisfazer as suas necessidades energéticas totalmente através de energias renováveis até 2070. Embora as metas da União Europeia e dos Estados Unidos da América para a neutralidade carbónica sejam 2050 e a da China 2060, o compromisso assumido pela Índia foi elogiado dada a recusa até ao momento em assumir uma meta claramente definida.

Contexto: A Índia é o quarto país mais poluidor do mundo, a seguir à China, Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). No entanto, tem 1,3 mil milhões de habitantes. Olhando para os valores das emissões per capita, dados de 2019, mostram que cada indiano emite 1,9 toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano, em comparação com 15,5 toneladas emitidas por um americano ou mesmo 4,8 toneladas emitidas por cada português (dados de 2018). No entanto, a neutralidade carbónica através da transição energética peca pelo abuso do termo “neutro”: em primeiro lugar porque nem todas as emissões de gases com efeitos de estufa vêm do sector energético e, para além disso, a competição por espaço e recursos naturais de uma população cada vez maior e com um nível de vida tendencialmente mais elevado acaba por aumentar as emissões de gases com efeito de estufa através da desflorestação, extração de recursos minerais para construção, e intensificação agrícola.

2) O Compromisso Global do Metano (Global Methane Pledge) junta mais de 100 países no sentido de reduzir as emissões de metano em 30% entre 2020 e 2030.

Para que o compromisso possa ser implementado foram prometidos, pelo menos, 328 milhões de dólares destinados a apoio técnico e financeiro. A medida foi anunciada com grande entusiamo pois, se concretizada plenamente e a nível global, pode impedir o aquecimento do planeta em até 0,2ºC.

Países que ficaram de fora: Rússia, China e Índia, que representam cerca de um terço do total de emissões globais de metano.

Contexto: Embora o CO2 seja o gás com efeito de estufa mais emitido, logo atrás vem o metano, responsável por 17.3% das emissões a nível mundial em equivalentes de CO2 (a medida que compara todos os diferentes gases com efeito de estufa ‘convertendo-os’ na quantidade de CO2  necessária para gerar o mesmo aquecimento potencial). As principais fontes de emissão de metano são a produção e o transporte de carvão, gás natural e petróleo e a indústria pecuária. O metano tem um potencial de aquecimento do planeta 29 vezes superior ao dióxido de carbono durante um período de 100 anos, e cerca de 80 vezes superior num período de 20 anos. É importante distinguir potencial de aquecimento global (em inglês Global Warming Potencial, GWP) e potencial de mudança de temperatura: uma coisa é potencial de uma molécula absorver radiação, outra é o potencial que isso representa na mudança da temperatura do planeta (potencial de aquecimento a multiplicar pelo tempo de permanência na atmosfera).

Embora tenha um potencial de aquecimento superior, o tempo de vida médio do metano na atmosfera é de apenas 12 anos em contraste com o dióxido de carbono que pode persistir na atmosfera até 2000 anos, assim reduzindo as emissões de metano, a nível mundial, a concentração deste na atmosfera rapidamente diminuiria. No entanto, ao não ser assinado pelos três países com maiores emissões de metano (China, Índia e Rússia), pelo menos um terço do total de emissões não está ao abrigo deste compromisso.

Este acordo pode ser visto como uma ação simbólica: não é legalmente vinculativo e não inclui detalhes concretos sobre como os objetivos vão ser cumpridos. Algumas das medidas a ser adotadas pelos Estados Unidos nesse sentido são a reparação de oleodutos e outras infraestruturas de extração e transporte de petróleo e gás natural, bem como a imposição de regras na construção de novas. Assim, pretendem reduzir as emissões com origem em fugas no transporte de combustíveis fósseis, bem como “trabalhar com o setor agrícola” numa total ausência de medidas concretas.

De acordo com dados de 2019, apenas 3% das emissões de metano são provenientes do transporte de petróleo e gás natural, assim se as novas regras nas infraestruturas forem aplicadas como anunciadas pelo presidente dos EUA, as emissões irão diminuir em 75%, o que, na prática, apenas corresponde a uma redução de 2,25% do total de emissões deste gás com efeito de estufa, isto é 17,1 milhões de toneladas de equivalentes de CO2 o que, para contexto, não chega a um terço das emissões anuais em Portugal.

3) Uma centena de países comprometeu-se na COP26 a acabar com a desflorestação a nível global até 2030 e depois reverter os efeitos do processo.

Os signatários do acordo representam 85% da floresta mundial, incluindo a Amazónia. A medida envolve um investimento de mil milhões de euros de fundos públicos e privados.

Contexto: Este acordo foi muito celebrado por incluir dois dos líderes mundiais mais céticos em relação às alterações climáticas: Jair Bolsonaro e Xi Jinping. Para combater a desflorestação é preciso mais do que plantar árvores, é essencial realmente proteger as florestas que já existem: uma plantação de árvores não é uma floresta e, nos primeiros anos, podem ser emissoras em vez de sumidouros de carbono. A recuperação de ecossistemas exige um planeamento e estudo de sistemas muito complexos que vão para além da simples colocação de árvores.

Também em 2014, com a Declaração de Nova-Iorque, mais de 200 organizações comprometeram-se a reduzir a desflorestação em 50% até 2020 e acabar com o problema até 2030 algo que, chegada a primeira meta, não correu lá muito bem…

4) Mais de 40 países comprometeram-se a descontinuar progressivamente a produção de eletricidade a partir da queima de carvão durante a década de 2030 (países “desenvolvidos”) ou de 2040 (países “em desenvolvimento”).

Contexto: Embora países como a Ucrânia, Canadá, Coreia do Sul, Indonésia e Vietname tenham assinado este acordo, de fora ficaram Austrália (1,1%), Índia (11,5%), China (50,6%) e EUA (7,6%), ou seja, 71% das emissões de CO2 para a atmosfera proveniente da queima de carvão. Então, ficando os grandes utilizadores de carvão fora deste acordo, o alcance e impacto real desta medida é limitado e muito questionável. Para além disso, nada é dito sobre a produção de eletricidade a partir de outras fontes não-renováveis: apesar de terem emissões mais reduzidas, continuam longe de ser ‘zero’. Usando uma analogia, estamos, uma vez mais, a reduzir o caudal e a manter a torneira aberta; não chega.

5) Mais de 20 países, incluindo Portugal, e várias instituições mundiais comprometem-se a acabar com o financiamento a projetos de combustíveis fósseis até ao fim de 2022.

Contexto: A China e a Rússia recusaram entrar neste acordo. Embora haja este compromisso, um relatório de várias instituições e movimentos pelo clima que constituem o Acordo de Glasgow veio denunciar a existência de 184 novos furos de gás ou petróleo prontos a entrar em funcionamento até ao final de 2021 e mais de 800 furos planeados até ao final de 2022. De acordo com o relatório, pelo menos 76 países planeiam abrir 816 furos de gás e petróleo entre 2021 e 2022. Este relatório vem denunciar uma não-medida, ou seja, os países não só não vão parar as suas emissões como ainda vão ativamente aumentá-las.

Todos temos, de alguma forma, um problema com finais e despedidas: quando termina um festival de verão ficamos em baixo na ressaca do quanto gostámos daqueles dois ou três dias. Os entusiastas de música têm o Alive, ou o Super Bock Super Rock, ou o Vodafone Paredes de Coura, entre outros festivais para uma mão cheia de dias de verão a recordar com carinho e ficam a aguardar com expectativa da próxima edição: o entusiasmo cresce nos dias antes, atinge o pico durante e diminui suavemente no regresso à rotina.

As COP são, para os entusiastas do clima, o completo oposto: um festival Outono-Inverno de ansiedade ambiental onde as expectativas começam baixas, levam um rombo enquanto os negociadores dos diferentes países não se entendem e, no fim, quando vamos ler com mais cuidado os “acordos históricos” e o seu significado prático ficamos com ganas de pedir o reembolso do bilhete. Para o ano há mais, no Egipto, cuja extrema vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas se espera que traga alguma sensibilidade às negociações. Ou não, não sabemos. A ver.

Assim, a COP26 é mais um passo ao lado no combate às alterações climáticas do que o grande passo em frente que a Humanidade precisava!

Artigo em colaboração entre Márcia Rénio e Henrique Cerqueira.