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Imagem: Unsplash

Pirataria. Indústria audiovisual portuguesa com perdas de 200 milhões de euros

Diretor-geral da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais preocupado com "números arrasadores" provocados pelo confinamento.

A indústria audiovisual portuguesa “perde, no mínimo, 200 milhões de euros por ano” para a pirataria, afirmou Paulo Santos, diretor-geral da FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, em entrevista à Agência Lusa. De acordo com o responsável, o número estimado será muito inferior às perdas reais.

Serão mais de 400 mil os utilizadores deste tipo de pirataria no país, acompanhando a tendência mundial crescente. “Com este crescimento da pirataria, os titulares de direitos, os produtores e os autores são fortemente lesados, mas também são lesadas as próprias televisões e os operadores de cabo”, afirma Paulo Santos.

Os números apresentados pelo diretor da FEVIP compreendem as perdas de receita de conteúdos visualizados através de streaming em sites ilegais, IPTVs [Television by Internet Protocol ou Protocolo de Televisão pela Internet] não licenciados de distribuição ilegal (listas de canais veiculadas pela internet que contornam a proteção dos direitos de autor) e outras utilizações abusivas não autorizadas pelos titulares dos direitos.

Além dos 200 milhões de euros anuais em perdas para a indústria, a pirataria custa ao Estado os valores do IVA e IRC aplicados sobre os royalties de produtos obtidos legalmente. Os conteúdos audiovisuais mais pirateados em Portugal são filmes e séries, seguidos de transmissões de jogos de futebol.

Consumo de filmes pirateados aumentou brutalmente durante o confinamento

Em Portugal, em 2020, “registaram-se mais 55 milhões de visitas a websites ilegais” na sequência do confinamento. “São números perfeitamente arrasadores” e que “representam uma subida de 47% em relação a filmes, por exemplo, e 28% em relação a séries e programas de televisão”. A fonte dos dados é a consultora britânica MUSO, que mede as audiências de 150 mil filmes e séries em mais de 58.6 milhões de sites de streaming ilegais para estúdios, estações de televisão e governos.

O visionamento ilegal tem consequências na qualidade dos conteúdos culturais e desportivos que se produzem nacional e internacionalmente. A quebra nas receitas de publicidade significa menos dinheiro para investir, o que produz um impacto negativo na criação de emprego das indústrias culturais e na receita fiscal do país.

“Não é só quem trabalha nos filmes [que é prejudicado no emprego], não é só quem trabalha nas televisões e nas agências de publicidade, é toda uma panóplia de gente que está nisto, e quando falo em ética social é exatamente esta consciência que as pessoas devem ter”, refere Paulo Santos.

É possível consumir conteúdos audiovisuais de forma ética e a baixo custo?

O aumento da pirataria sentido durante o confinamento ainda se faz notar, numa tendência que atravessa utilizadores de todas as classes sociais, com baixos, médios e altos rendimentos. No entanto, os consumidores debatem-se com as formas mais vulgares de pirataria, que lhes parece uma alternativa fácil e gratuita de acesso à cultura que hesitam em considerar crime.

O diretor-geral da FEVIP frisa que é possível assinar um canal de filmes ou uma plataforma de streaming por sete euros por mês e obter uma oferta bastante ampla. O acesso “hoje, já não é uma questão de preço, já está democratizado”, afirmou Paulo Santos, que também é presidente da MAPiNET, movimento cívico contra a pirataria na internet.

Se procuras formas legais de consumo para de produtos audiovisuais, existem alternativas, geralmente pagas, mas também gratuitas ou de baixo custo. Formas de consumo éticas deste tipo de conteúdo são todas aquelas que respeitam os direitos de autor, incluindo plataformas de streaming certificadas, sites de streaming ou download de filmes licenciados -geralmente com subscrição paga -, estações e canais de televisão e plataformas e arquivos online de acesso público.

O que é o Projeto de Lei 706?

Paulo Santos não é o único preocupado com o crescimento galopante da pirataria nos últimos tempos. Também o poder político começou a tomar medidas.

O projeto de lei 706/XIV/2, que delimita as circunstâncias em que deve ser removido ou impossibilitado o acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, bem como os procedimentos e meios para alcançar tal resultado, foi proposto pelo PS em fevereiro deste ano e aprovado na generalidade pelo parlamento em abril.

“Tem sido o meu objetivo de vida combater a pirataria e, se for publicada a Lei 706”, que aguarda aprovação na especialidade no parlamento, “penso que atingi aquilo que era o meu objetivo, que era encontrar mecanismos eficientes, céleres e expeditos no combate à pirataria”, confessou também Paulo Santos na entrevista.

Se aprovado, o diploma permite que conteúdos pirateados sejam bloqueados imediatamente no servidor através do IP (Internet Protocol), atesta o responsável da FEVIP, que espera que a lei seja aprovada depois das férias de verão.