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Nuno Artur Silva, 2020. | Fotografia: D.R.

Lei da Imprensa. Grupo de trabalho estuda possível revisão à Lei

A Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, foi pela última vez alterada em 2015.

Na passada segunda-feira (12), a propósito da celebração dos 200 anos da primeira Lei da Imprensa em Portugal, Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, declarou estar constituído um grupo de trabalho com o propósito de analisar questões relevantes para uma revisão da atual Lei de Imprensa.

Nuno Artur Silva revelou à agência Lusa que seria oportuno sinalizar e usar esta efeméride também para refletirmos sobre o ponto em que nos encontramos e para propor uma revisão da atual Lei da Imprensa“.

O grupo de trabalho tem já feitos contactos informais com várias entidades, nomeadamente com a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas e a Associação Portuguesa de Imprensa.

O Secretário de Estado explicou que, inicialmente, será feito um levantamento pela área governativa responsável pelos media, destacando que esta é uma “iniciativa para promover a discussão e uma primeira identificação dos temas que vale a pena revisitar e dos tópicos que temos de ter em conta”. O responsável pelos media disse ainda que “é um primeiro trabalho no sentido de poder criar uma nova Lei de Imprensa, desejavelmente ainda no espaço desta legislatura”, deixando a menção à Assembleia da República, responsável pela legislação.

Em artigo publicado pelo Diário de NotíciasNuno Artur Silva destaca os problemas de passar de um mundo físico para um mundo predominantemente digital: “Por um lado, a quebra do valor e da confiança dos mediadores, dos especialistas: o que acontece com cientistas, professores, artistas ou políticos está a acontecer também com os jornalistas. Por outro lado, este novo mundo digital esbate cada vez mais a diferença entre o que é opinião e o que é factual, entre o que é impressão e o que é investigação, entre o que são muitas vezes “achismos” e o que é jornalismo.”

Recentemente, entrou em vigor a Lei da Desinformação (como se apelida já à Carta Portuguesa dos Direitos Fundamentais na Era Digital), que desde a sua aprovação tem dado que falar pelos termos utilizados. Em relação à questão das fake news, Nuno Artur Silva sublinhou que uma coisa é a desinformação, outra coisa é a liberdade de expressão“, sendo estes “territórios que é importante clarificar”.

Nuno Artur Silva destacou, no Diário de Notícias, que “nunca será demais defender que a liberdade de expressão não é negociável“. “O que é admissível – e está definido na lei – são possíveis consequências da liberdade de expressão (…). Outra é a questão da desinformação. Esta, sim, constitui um problema absolutamente central das sociedades democráticas contemporâneas“, lê-se.

O Secretário de Estado defendeu que “o melhor instrumento” para o combate à desinformação é a promoção do jornalismo de qualidade e a continuação da existência de condições para que os jornalistas possam exercer a sua profissão com liberdade.

No entanto, realçou que o atual desafio do jornalismo é tentar explicar a realidade complexa, sem que esta seja reduzida “a simplismos, que são obviamente populistas“.

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