O Partido Comunista Português (PCP) manifestou-se contra a eliminação da publicidade na RTP, defendendo que esta medida põe em causa o futuro da estação e dos seus trabalhadores.
Em comunicado lançado no sábado (29), o PCP defendeu que o fim da publicidade na estação pública levará a um “subfinanciamento crónico“ e porá em causa o futuro dos novos programas já agendados. Esta tomada de posição vem no seguimento do contrato de concessão da RTP, que prevê a criação de novos serviços e o fim da publicidade em todos os canais, exceto na RTP1, a partir de 2024, segundo a Agência Lusa.
Os comunistas defendem que “a RTP tenha acesso a indemnizações compensatórias pelo serviço público, incluindo as verbas em dívida, a receitas de publicidade no digital, na RTP Açores e na RTP Madeira e aos meios indispensáveis à concretização do contrato de concessão em revisão”. Inversamente, o partido vê a “degradação progressiva da RTP – uma empresa absolutamente estratégica para o país – com vista à sua privatização, que continua na agenda dos grupos económico-mediáticos”.
O contrato de concessão, em consulta pública até ao final do mês de maio, “omite o que a Lei Fundamental dispõe quanto à exclusão da concentração da titularidade dos media privados — o que é relevante – e esconde normas da Constituição sobre soberania, democracia económica, social e cultural, coesão do território nacional e direitos dos trabalhadores, preferindo optar por um acervo de decisões da União Europeia que menorizam de facto os valores e desígnios do serviço público de rádio e televisão em Portugal”, diz também o PCP em comunicado.
Para além disso, os comunistas consideram que a eliminação da RTP Memória seria uma perda lamentável que “empobrecerá a RTP, já que cumpre um papel significativo na acessibilidade ao mais importante arquivo audiovisual do país”. Sem o financiamento da publicidade, os restantes canais, segundo o PCP, “poderão não passar de propaganda enganosa“.
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Desta forma, o partido anuncia que irá propor uma audição na Assembleia da República para discutir o assunto. O foco do PCP está, também, na proteção dos trabalhadores. “Não há notícia de aumento de salários, de melhoria nas carreiras, algumas delas estagnadas há cerca de 20 anos, e de regularização dos cerca de 200 trabalhadores com vínculo precário e posto de trabalho permanente na RTP”.
Para justificar esta decisão, Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, explicou que a maioria da publicidade dos canais RTP vem da RTP1 e que a publicidade dos restantes canais não é “significativa“.
