Adoção
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Adoção. Pelo menos oito casais do mesmo sexo já adotaram em Portugal

Sérgio tem uma família composta por dois pais agora reconhecidos aos olhos da lei. Mas aos quatro anos de idade, quando saiu da instituição que o havia acolhido, só Jorge era legalmente pai, face à impossibilidade de adoção por parte de casais do mesmo sexo. Com a possibilidade de adoção do filho do cônjuge, Pedro formalizou a família que já assim o era, mesmo não o sendo aos olhos da lei.

Foi a 1 de março de 2016 que entrou em vigor a lei que permite a adoção por parte de casais do mesmo sexo, até aí excluídos do processo. Cinco anos depois, os dados disponíveis mostram que pelo menos oito casais do mesmo sexo já concluíram o processo, adotando crianças.

A lei que veio “eliminar uma injustiça intolerável”

O dia 10 de fevereiro de 2016 marcou o desfecho final de um processo conturbado, com a aprovação definitiva da lei por uma maioria de esquerda: 137 deputados do PS, BE, PCP, PEV, PAN e 19 do PSD deram o parecer positivo, indica o Jornal de Notícias. A 20 de novembro de 2015, a adoção por parte de homossexuais casados ou em união de facto tinha sido levada, pela quinta vez, ao Parlamento, que aprovou os diplomas do PS, BE, PEV e PAN, na generalidade.

No final de janeiro de 2016, o então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou que tinha vetado, dias antes, a lei que conjugava os quatro diplomas, que já havia sido aprovada na especialidade. Cavaco Silva justificou o veto por considerar que faltava, então, um “amplo e esclarecedor debate público” para a introdução de uma alteração tão “radical e profunda”, como noticiava, na altura, o jornal Público. Mas, depois de voltar a plenário e ver a sua aprovação reconfirmada, Cavaco Silva teve, então, oito dias para promulgar o texto, que foi publicado em Diário da República a 29 de fevereiro, tendo entrado em vigor no dia seguinte, 1 de março.

Quando nós vemos os nossos direitos serem-nos garantidos, aqueles que desde sempre achámos que deveriam estar reconhecidos, são sempre momentos de grande felicidade. São sempre momentos de um grande alívio“, afirma Joana Cadete Pires. A vice-presidente da associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo dá conta também do ‘volte-face’ político: “Foi uma longa batalha legislativa até à primeira aprovação da lei, mas infelizmente não foi nesse dia que ela teve o seu fim, na medida em que foi necessária uma nova votação para ultrapassar esse veto político“.

Para o antropólogo Miguel Vale de Almeida, com a aprovação desta lei, “completou-se assim a legislação igualitária sobre o casamento“. “A aprovação da igualdade no acesso ao casamento civil em 2010 tinha ficado ‘manca’ com a ressalva da adoção. Casais de gays e de lésbicas deixaram de ser considerados pais/mães de segunda categoria“, aponta. “Este foi o primeiro projeto que apresentei e defendi pouco tempo depois de ter sido eleita para a Assembleia da República em 2015 e nunca esquecerei a emoção e a alegria de quem estava nas galerias no momento da aprovação“, afirma Sandra Cunha. Para a deputada do Bloco de Esquerda, “a maior honra foi poder ter contribuído para eliminar uma injustiça intolerável e promover a igualdade entre todos e todas“.

A lei n.º 2/2016 veio, então, reconhecer “a todas as pessoas que vivam em união de facto nos termos da presente lei o direito de adoção“, bem como “a admissibilidade legal de adoção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo”. A mesma lei consigna ainda a coadoção: nos casos em que “apenas um dos cônjuges ou unidos de facto seja titular das responsabilidades parentais, podem submeter um requerimento de adoção do filho do então cônjuge ou unido de facto”, estipula o documento.

Foi um reconhecimento da luta de muitos casais – do nosso também –, um reconhecimento dos nossos direitos por parte da sociedade“, considera Jorge Cabral, que se tinha candidatado à adoção a título individual, em 2009, por não o ser possível como casal homossexual. Através da coadoção, Sérgio, que havia sido adotado em 2011, foi das primeiras crianças “a ter dois pais no cartão de cidadão“, passando Pedro Mata a ser também reconhecido como parte integrante daquela família.

Adoção
Pedro Mata e Jorge Cabral participaram, em 2017, no programa ‘E Se Fosse Consigo?’. Imagem: Reprodução/SIC Notícias

Nunca imaginei que pudéssemos dar passos tão largos num curto espaço de tempo, mas isso também se deveu a casais como nós, famílias como a nossa darem a cara, mostrarem que existimos, não nos escondemos e que os nossos filhos também têm direito a ver os seus direitos reconhecidos“, acrescenta.

A coadoção era uma luta de Isabel Moreira desde 2013, quando foi uma das promotoras do projeto de lei que visava permitir a coadoção por casais do mesmo sexo. A proposta foi aprovada na generalidade, mas chumbada, no ano seguinte, em votação de especialidade. Para a deputada do Partido Socialista, “afastou-se, de vez, a ideia de que existe algum prejuízo para a criança, à partida, por ela ser criada por casais do mesmo sexo“. Algo que “já acontece há anos, anos e anos; simplesmente não era possível uma candidatura por casais do mesmo sexo, apesar de as crianças já serem criadas por famílias assim constituídas, porque, por exemplo, um dos membros do casal adotava ou engravidava e depois criavam as duas“.

Isabel Moreira aponta a extensão da adoção como “um sinal à sociedade no sentido de combate à homofobia“: “Quando o Estado, através da lei, interrompe, quebra, rompe com preconceitos absurdos, não justificados, o Estado está a dizer à sociedade que a homofobia está errada e a igualdade é que está certa“.

Feita a transição legislativa, falta ainda formação

No caso de Sérgio, o processo de coadoção “aconteceu muito rápido“. “Mesmo a parte da psicóloga e da assistente social que vieram fazer toda a candidatura, pela qual eu também tinha passado, aqui já foi uma coisa muito mais leve, foi só mais uma coisa para confirmar“: “elas também já tinham percebido que nós já vivíamos há algum tempo juntos“, refere o pai Jorge.

Admitindo que não conhece o trabalho que foi feito previamente, nomeadamente pela Segurança Social, a entidade responsável pelo processo em Portugal, a vice-presidente da ILGA frisa que “também não estamos perante nenhuma criação de uma lei à parte“: “estamos perante, em ambas as situações, o alargamento de direitos que já estavam consagrados no nosso Código Civil para casais de pessoas de sexo diferente passarem a ser estendidos a casais de pessoas do mesmo sexo“.

Mas se “ao nível procedimental pouco foi necessário alterar“, “isso não significa que não seja necessário existir uma alteração, muitas vezes ao nível comportamental“. “Por um lado, das pessoas que trabalham nestas instituições e, por outro lado, ao próprio nível do funcionamento da burocracia e de um trabalho de combate à discriminação e de combate aos preconceitos que estão enraizados muitas vezes nas pessoas e nas instituições“, explicita.

Também para a deputada socialista a alteração consiste, na sua essência, em “operacionalizar uma lei bastante simples“: “assim como um casal de sexo diferente pode candidatar-se à adoção, é apenas operacionalizar a possibilidade de um casal do mesmo sexo candidatar-se à adoção“. “Do que tivemos conhecimento nos primeiros tempos de vigência da lei, [os serviços] não estariam preparados“, refere, por sua vez, Sandra Cunha, frisando, contudo, que “as situações reportadas rapidamente foram resolvidas“.

A deputada bloquista chama a atenção para a necessidade de “sensibilização dos e das técnicas das equipas de adoção, uma vez que são estas que têm a responsabilidade de avaliar as candidaturas à adoção de candidatos do mesmo sexo“. “Efetivamente, o que se tem verificado é que, em muitos casos, tem prevalecido o desconhecimento da realidade da vida de muitas pessoas LGBTI que contam tantas vezes com histórias de vida de afastamento ou mesmo conflito com a família alargada ou mesmo a existência de preconceitos destas equipas técnicas em relação às famílias homoparentais“, refere.

Também à ILGA chegam situações em que, “ainda que não exista nenhuma situação de discriminação direta ou denunciada“, é um processo mais difícil. Apesar de não saber se os técnicos envolvidos no processo tiveram, à partida, algum tipo de formação específica, Joana Cadete Pires destaca “que a ILGA muitas vezes dá formação a pessoas que trabalham junto de diversas instituições do Estado, nomeadamente da Segurança Social, em que elas próprias vão buscar essa formação e sentem necessidade de adquirir maiores conhecimentos, por um lado, e também de adquirir uma maior experiência em lidar com estes casos e até muitas vezes a combater os seus próprios preconceitos, as suas próprias ideologias em relação a esta matéria“.

Um processo com “longos tempos de espera”

Até ao final de 2019, oito casais do mesmo sexo concluíram o processo de adoção. Os dados constam no Relatório Anual de Atividades do Conselho Nacional para a Adoção: em 2019, três das candidaturas que integraram crianças pertenciam a casais do mesmo sexo, enquanto em 2018 foram cinco. Isto não quer necessariamente dizer que tenham sido adotadas apenas oito crianças, dado que o número de adotados nos dois relatórios é superior ao de famílias adotivas, uma situação que se deve “à existência de fratrias [conjuntos de irmãos] cujos elementos foram integrados em conjunto nas famílias adotantes”, frisa o relatório.

Adoção homoparental
Número de candidaturas que integraram crianças, em 2018 e em 2019, por tipologia de família | Fonte: Relatório Anual de Atividades 2018 e Relatório Anual de Atividades 2019 do Conselho Nacional para a Adoção

Os relatórios de 2016 e 2017 não indicam a tipologia da família adotiva – pessoas singulares, casais do mesmo sexo ou de sexo diferente –, não sendo, por isso, possível perceber se nesses mesmos anos houve processos concluídos por parte de casais do mesmo sexo.

A vice-presidente da ILGA Portugal considera difícil apontar explicações para o número faltando saber quantos casais do mesmo sexo é que, efetivamente, se candidataram, dados que não são facultados pela Segurança Social. “Imagine: se só tiverem existido oito candidaturas, então eu tenho 100% de aprovação“, exemplifica. Considerando que “oito é um número baixo“, a responsável ressalta a importância de se denunciarem eventuais situações de discriminação.

Aquilo que nós esperamos sempre é que todas as pessoas que se candidatam, todos os casais do mesmo sexo que entram nesse processo, caso sejam confrontados com alguma situação de discriminação, que falem connosco, que denunciem essa situação para nós, de facto, conseguirmos ajudar“, indica.

A deputada Sandra Cunha refere que, “embora não seja obviamente a realidade em todas as equipas técnicas de adoção“, a resistência por parte dos intervenientes no processo poderá existir: “a resistência alimentada seja pelo desconhecimento ou incompreensão das especificidades e das histórias de vida concreta das pessoas LGBTI seja por preconceitos e conservadorismo em relação às famílias homoparentais será um dos problemas que ainda temos de enfrentar“.

Miguel Vale de Almeida avança cinco possíveis explicações para os números. Em primeiro lugar, “a adoção, seja por quem for, é muito pouco procurada em Portugal, provavelmente por razões culturais (e preconceitos) que privilegiam a parentalidade biológica“. Também “os processos de adoção são complicados e lentos, levando a desistências à partida ou ao longo do processo“. Em terceiro lugar, refere, “é muito provável que gays e lésbicas tenham adotado individualmente e não em casal (pelo menos de forma oficial e assumida) ao longo dos anos em que só a adoção individual era possível“.

De igual modo, “casais de lésbicas podem ter recorrido a inseminação artificial, mesmo que informal, com amigos, não tendo de recorrer à adoção“. Em última instância, “há obstáculos culturais, de controlo e censura social – nem toda a gente (de entre quem quer ser pai ou mãe, claro, nem toda a gente o quer) quer enfrentar essas dificuldades e expor uma criança a elas“.

Não recebi pessoalmente qualquer queixa no sentido de discriminação de casais que se tenham candidatado à adoção“, afirma Isabel Moreira, que constata que “a adoção é um processo extremamente demorado pelas garantias que se põem ao bem-estar das crianças“. “Qualquer pessoa que tenha passado por esse processo, independentemente da sua orientação sexual, ou que tenha alguém na sua família que passou por esse processo sabe que é um processo extremamente longo, demorado, difícil“, aponta.

Nesta linha de ideias apontam também os dados da Segurança Social. O facto de só surgirem dados referentes a 2018, dois anos depois da entrada em vigor da lei, pode ser explicado pela demora no processo. “No que respeita à antiguidade das candidaturas que integraram crianças no seu agregado, […] mais de metade das famílias (67,8%) que integraram crianças em 2019 tinha formalizado a sua candidatura em 2013 (51,7%) ou em 2014 (16,1%), ou seja, há cerca de seis ou cinco anos, mantendo-se a tendência já verificada no ano anterior de longos tempos de espera para um número significativo de candidatos”, aponta o último relatório divulgado.

Jorge Cabral nota que um dos fatores que leva a tempos de espera mais prolongados é precisamente “porque têm muitas limitações ao nível do perfil da criança“. “[Os técnicos] Querem saber se pode ser de qualquer raça, sexo, idade, ter algum tipo de doenças. Isso fica no relatório e a criança virá dentro do perfil que o candidato escolhe“, explica. No caso de Jorge e Pedro, as únicas limitações que indicaram foram “que fosse saudável e que tivesse até quatro anos“.

Jorge apresentou a sua candidatura no final de 2009, seguindo-se uma avaliação psicológica e visitas por parte de uma assistente social. Até receber a resposta de que tinha sido incluído na lista de candidatos a adoção, passaram cerca de seis meses. “Depois, estive um ano à espera“, indica.

Quanto à coadoção, de 2016 até ao final de 2019, os relatórios dão conta de que o Conselho Nacional para a Adoção tomou conhecimento do início da pré-adoção de 179 crianças por 163 candidatos “que pretendiam adotar filhos de cônjuge”. Contudo, não é possível saber quantos destes processos dizem respeito a casais do mesmo sexo. O Espalha-Factos pediu mais dados à Segurança Social, ao Ministério que a tutela, bem como ao Ministério da Justiça, responsável por decretar as sentenças de adoção, mas, à data de fecho da reportagem, não havia recebido resposta.

Cinco anos depois, o que falta fazer?

Foi uma adoção muito feliz, a adaptação decorreu com sucesso“, refere Jorge Cabral. “O sucesso de termos sido reconhecidos e apoiados deveu-se a nunca termos ocultado quem éramos, a nossa família“, considera, dez anos depois de ter acolhido Sérgio. Para os restantes intervenientes ouvidos pelo Espalha-Factos, formação é a palavra-chave.

As pessoas que exercem funções nas instituições precisam de ter uma formação específica em questões de orientação sexual e identidade de género e a ILGA entende que essa provavelmente acaba por ser a maior fragilidade das instituições“, aponta Joana Cadete Pires, considerando que esse é um caminho “transversal a todas as áreas de contacto com terceiros“. A responsável destaca os últimos dados do Observatório da Discriminação, da ILGA, que mostram que, das pessoas inquiridas que sofreram discriminação e não denunciaram, “uma em cada dez pessoas afirma, de alguma forma, a sua descrença nas autoridades, por vezes associada ao receio de uma segunda discriminação (10,87%)“.

Observatório da Discriminação - ILGA
Fonte: Relatório Anual 2019 – Discriminação Contra Pessoas LGBTI+, ILGA Portugal

Reconhecendo que hoje, na generalidade, “a sociedade vive pacificamente com a possibilidade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou a possibilidade também de adoção por parte de casais do mesmo sexo“, a responsável diz que falta transpor para o ensino esse tipo de normalização. “Nós continuamos ainda a ter algum tipo de resistência, não tanto neste momento ao nível de alterações legislativas, mas depois da transmissão do conhecimento dessas mesmas alterações ou dessas mesmas realidades“, declara.

Também Miguel Vale de Almeida reconhece, na mesma linha de pensamento, que as escolas têm um papel essencial, “tornando visíveis e acolhendo proativamente as famílias de crianças filhas de casais gay ou lésbicos, criando assim espaços de hospitalidade e valoração positiva“. “A partir daí haverá efeito dominó“, considera. Já no que toca às instituições, “é necessário haver formações para a igualdade e a diversidade“: “o estado deveria fazê-lo, como forma de garantir que as leis igualitárias são de facto implementadas“.

Para a deputada Sandra Cunha, educar é a palavra de ordem na matéria. “[Importa] Informar, sensibilizar, lutar contra todas as formas de discriminação e violência, que num contexto de recrudescimento do conservadorismo em muito potenciado pelos movimentos e partidos de extrema-direita, incluindo com assento parlamentar, se torna ainda mais premente e fundamental“, argumenta.

Isabel Moreira defende que há que “apostar fortemente numa educação, em todos os níveis de ensino, para a cidadania igualitária, não discriminatória, não só em função da orientação sexual, mas em função do género, da etnia e por aí fora“. Para a deputada socialista, “é muito importante que os vários interventores ao nível das instituições do Estado que têm a possibilidade de lidar com as pessoas alvo de discriminação tenham eles próprios formação específica em matéria de igualdade e não discriminação“.

Se não cuidarmos de pessoas e agentes que não discriminem, por mais que se legisle e que se adotem no momento políticas não discriminatórias, não evitamos que no futuro existam pessoas que discriminem“, remata.

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