Mário Ferreira
Fotografia: Douro Azul

Reguladoras dão luz verde à OPA de Mário Ferreira sobre a TVI

Caso haja aceitação por parte dos destinatários da oferta, Mário Ferreira passa a deter todo o capital social do grupo

A Autoridade da Concorrência, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e a Anacom deram parecer positivo à operação de aquisição da Media Capital pela Pluris Investments, de Mário Ferreira. A oferta pública de aquisição (OPA) dos restantes 70% do grupo dono da TVI foi determinada pela CMVM.

Em 26 de janeiro de 2021, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição, à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados“, deliberou a Autoridade da Concorrência, citada pelo Dinheiro Vivo.

No mesmo sentido decidiram a ERC e a Anacom, depois de a Autoridade da Concorrência ter solicitado um parecer referente à notificação da oferta pública de aquisição por parte da Pluris Investments, S.A., de Mário Ferreira. Para a Anacom, “analisados os elementos disponibilizados relativos à operação de concentração em análise, releva-se que a mesma não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas“. Já a ERC, que tem direito de veto vinculativo, “não se opõe à operação de concentração notificada, por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões“.

Em comunicado, a holding de Mário Ferreira “congratula-se com a análise e decisão dos três reguladores e pelo equilíbrio revelado nas posições por eles tomadas“, sublinhando que “as relações francas e abertas com as autoridades de regulação são essenciais para a estabilidade acionista e o desenvolvimento do projeto pluralista e independente dos órgãos de comunicação da Media Capital“.

OPA motivada por domínio concertado

A 25 de novembro de 2020, a Pluris Investments, S.A. divulgou o anúncio preliminar da oferta pública de aquisição “sobre todas as ações representativas de capital da Grupo Média Capital, SGPS, S.A. (Sociedade Visada) não detidas pela Oferente“. “Deste modo, a Oferta tem por objeto a totalidade das ações e dos correspondentes direitos de voto, representativas de 69,78% do capital social da Sociedade Visada“, frisa o comunicado emitido na altura.

Mário Ferreira, que já detinha 30,22% da Media Capital, foi obrigado a lançar a oferta sobre as restantes ações do grupo, numa deliberação em que o regulador do mercado considera que a “Pluris e a Vertix exerceram, de forma concertada (e até à alienação pela Vertix da totalidade da sua participação), influência dominante sobre a Media Capital, no contexto e em execução dos acordos entre si celebrados“.

O valor final a pagar “encontra-se dependente do resultado da avaliação de auditor independente“, tendo que ser “superior em pelo menos 2% à contrapartida da oferta preliminarmente anunciada pela Cofina” e “pelo menos igual ao maior preço pago, ou acordado pagar pela Pluris por ações da Media Capital“.

Zeen is a next generation WordPress theme. It’s powerful, beautifully designed and comes with everything you need to engage your visitors and increase conversions.

Mais Artigos
Graça Freitas
Graça Freitas dá ‘Grande Entrevista’ na RTP3 um ano depois da chegada da pandemia