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Fotografia: D.R.

Streaming. O Governo vai mesmo limitar serviços como a Netflix?

O ministro Pedro Siza Vieira explicou que a medida "só será ativada se for necessário".

O decreto do Conselho de Ministros, promulgado na passada quinta-feira (14), abriu a porta à limitação dos serviços de streaming por parte das operadoras de telecomunicações, de modo a dar prioridade “à continuidade da prestação dos serviços críticos“. Nas redes sociais, instalaram-se as dúvidas: o Governo vai, efetivamente, limitar plataformas como YouTubeNetflix?

As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público devem dar prioridade à continuidade da prestação dos serviços críticos“, começa por frisar, sobre este ponto, o Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro. O documento menciona uma série de serviços considerados prioritários, entre os quais os serviços e organismos do Ministério da Saúde e as entidades prestadoras de cuidados de saúde integradas na rede do SNS, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal e a Rede Nacional de Segurança Interna e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Para preservar a integridade e segurança das redes de comunicações eletrónicas, dos serviços prestados através delas e para prevenir os efeitos de congestionamento das redes“, o executivo permite às operadoras “limitar ou inibir determinadas funcionalidades, nomeadamente serviços audiovisuais não lineares, de que são exemplo o de videoclube, as plataformas de vídeo e a restart TV, e o acesso a serviços de videojogos em linha (online gaming) e a ligações ponto-a-ponto (P2P), caso tal se revele necessário“. Entre estes serviços audiovisuais mencionados, contam-se as plataformas de streaming como a Netflix, HBO ou o YouTube.

No próprio dia da publicação do Governo em Diário da República, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital explicava, em conferência de imprensa, que esta se tratava apenas de uma medida de precaução, que “só será ativada se for necessário, para evitar uma sobrecarga para preservar a acessibilidade à internet“.

É uma medida para limitar o fluxo de dados online e é uma medida de precaução já que no confinamento há mais pessoas em casa e um maior fluxo de dados existente“, apontou Pedro Siza Vieira, citado pelo Diário de Notícias. “No primeiro confinamento as nossas infraestruturas resistiram muito bem“, fez questão de salientar.

Operadoras preparadas para aumento de tráfego

Em linha com o que já tinha acontecido em março do ano passado, altura do primeiro confinamento, as operadoras de telecomunicações dizem estar preparadas para o aumento de tráfego. Em declarações ao Dinheiro Vivo, fontes das empresas Altice, NOS e Vodafone não antecipam a “necessidade de limitar serviços como a Netflix“.

Face ao expectável e progressivo aumento de tráfego na rede fixa, dada a situação de isolamento e de teletrabalho imposta aos portugueses, a Altice Portugal encontra-se continuamente a acompanhar a situação, procedendo a ampliações e reforço de rede adicionais por todo o território nacional sempre que tal se justifique, mesmo num momento difícil para este sector“, faz saber fonte da empresa, que “apela a todos para um uso responsável das redes“.

Nunca sentimos necessidade de limitar serviços como a Netflix“, frisa fonte da operadora NOS, que acrescenta que “está preparada para o crescimento do tráfego que se antecipa neste novo confinamento.“. Fonte da Vodafone considera “expetável que a rede acomode as exigências deste segundo confinamento, caso os padrões de consumo dos portugueses não se alterem de forma totalmente inesperada“.

Plataformas reduzem qualidade da transmissão

Esta preocupação em preservar o acesso às redes de comunicação não é uma novidade. Logo em março de 2020, quando vários países iniciavam períodos de confinamento, a Comissão Europeia pediu às plataformas de streaming para adaptarem os seus serviços ao aumento da procura.

As plataformas de ‘streaming’, as operadoras de telecomunicações e os utilizadores têm uma responsabilidade conjunta em adotar medidas para garantir o bom funcionamento da internet durante a batalha contra a propagação do novo coronavírus”, frisava o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, numa declaração citada pelo Dinheiro Vivo.

Depois da recomendação emitida pela Comissão, a Netflix comprometia-se, em nota de imprensa, “a reduzir as taxas de ‘bits’ em todos os serviços de ‘streaming’ na Europa por 30 dias“, uma medida que faria com que “a Netflix reduza o seu tráfego na Europa em cerca de 25%, garantindo ao mesmo tempo um serviço de boa qualidade para os seus clientes”.

Um cenário que se pode voltar a repetir. “À semelhança do que aconteceu em março, caso seja necessário, serão muito provavelmente os próprios serviços ‘over the top’ a reduzir preventivamente o bit rate dos seus conteúdos de vídeo“, aponta fonte da Vodafone.

Medida do Governo já existia em março

Apesar da aparente indignação que possa ter causado nas redes sociais, esta possibilidade de limitação de serviços audiovisuais em detrimento de outros, considerados prioritários, não é nova. Logo em março de 2020, o Governo preocupou-se em estabelecer “medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas“, através do Decreto-Lei n.º 10-D/2020, de 23 de março.

No texto do diploma, em tudo semelhante ao agora publicitado no que a este tópico diz respeito, já constava a possibilidade de “limitar ou inibir determinadas funcionalidades, nomeadamente serviços audiovisuais não lineares“, de que são exemplo as plataformas de streaming, de modo a “prevenir os efeitos de congestionamento das redes“.
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