Direitos Humanos
Fotografia: Mohamad Torokman

Direitos Humanos. A caminhada para a construção de um mundo mais justo

O Dia dos Direitos Humanos é comemorado todos os anos a 10 de dezembro – dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Este é um documento que marcou e proclama os direitos inalienáveis ​​aos quais todos têm como ser humano – independentemente de raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro status. Disponível em mais de 500 idiomas, é o documento mais traduzido do mundo.

O dia 10 de dezembro é a oportunidade para reafirmar a importância dos direitos humanos na reconstrução do mundo que queremos, a necessidade de solidariedade global, bem como a nossa interconexão e humanidade partilhada.

“Afinal, onde começam os direitos humanos universais? Em lugares pequenos, perto de casa – tão perto e tão pequenos que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. […] A menos que esses direitos tenham significado aí, eles têm pouco significado em qualquer lugar. Sem uma ação cidadã combinada para mantê-los perto de casa, procuraremos em vão pelo progresso no mundo mais amplo. “

Eleanor Roosevelt

Face à necessidade de mostrarmos onde avançamos e regredimos ao longo desta caminhada dos Direitos Humanos, o Espalha-Factos reuniu histórias e imagens que comprovam todo o processo e evolução desses direitos.

Os Direitos Humanos antes das Nações Unidas

A pergunta que devemos fazer é: onde estávamos em relação aos direitos humanos? Onde estávamos antes da fundação das Nações Unidas? Bem, não estávamos muito longe. Os direitos humanos eram geralmente considerados como pertencentes à jurisdição interna – cada Estado determinava/criava suas próprias leis. 

Documentos que afirmam direitos individuais, como a Magna Carta (1215), a Declaração de Direitos Inglesa (1689), a Declaração Francesa sobre os Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Constituição e a Declaração de Direitos dos EUA (1791) são precursores de muitos dos documentos atuais sobre direitos humanos. No entanto, muitos desses documentos, quando originalmente traduzidos em políticas, excluíam mulheres, pessoas de cor e membros de certos grupos sociais, religiosos, económicos e políticos.

O direito internacional contemporâneo dos direitos humanos e o estabelecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) têm antecedentes históricos importantes. Os esforços no século XIX para proibir o comércio de escravos e limitar os horrores da guerra são grandes exemplos.

1ª Sessão da OIT, Washington DC – Sessão Plenária. (Outubro/Novembro 1919) | Fotografia: Arquivos históricos da OIT.

Em 1919, os países estabeleceram a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para supervisionar os tratados e proteger os trabalhadores com respeito aos seus direitos, incluindo a sua saúde e segurança.

A preocupação com a proteção de certos grupos minoritários foi levantada pela Liga das Nações no final da Primeira Guerra Mundial. No entanto, esta organização para a paz e cooperação internacional, criada pelos vitoriosos aliados europeus, nunca atingiu os seus objetivos.

O fracasso da Liga deu-se porque os Estados Unidos se recusaram a entrar e porque a Liga falhou em impedir a invasão da China e da Manchúria pelo Japão (1931) e o ataque da Itália à Etiópia (1935). Finalmente, morreu com o início da Segunda Guerra Mundial (1939).

A evolução dos Direitos Humanos após a fundação da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A ideia de direitos humanos ganhou maior força após a Segunda Guerra Mundial. O extermínio pela Alemanha nazista de mais de seis milhões de judeus, ciganos, homossexuais e pessoas com deficiência horrorizou o mundo. Os julgamentos foram realizados em Nuremberg e Tóquio após a Segunda Guerra Mundial, e funcionários dos países derrotados foram punidos por cometer crimes de guerra, crimes contra a paz e crimes contra a humanidade.

Os governos comprometeram-se a estabelecer as Nações Unidas, com o objetivo principal de fortalecer a paz internacional e prevenir futuros conflitos.

Os cidadãos queriam garantir que nunca mais ninguém teria a vida, a liberdade, a comida, o abrigo e a nacionalidade negadas de forma injusta. A essência desses princípios emergentes de direitos humanos foi assinalada no discurso do presidente Franklin Roosevelt sobre o Estado da União de 1941, quando abordou um mundo fundado em quatro liberdades essenciais: liberdade de expressão e religião, direito a um nível de vida adequado e a viver sem medo.

O chefe da delegação soviética Andrei Gromyko assina a Carta da ONU na Conferência Internacional de São Francisco, em 26 de junho de 1945. | Fotografia: AFP

Os apelos vieram de todo o mundo por padrões de direitos humanos para proteger os cidadãos de abusos por parte de seus governos, padrões contra os quais as nações poderiam ser responsabilizadas pelo tratamento daqueles que vivem dentro de suas fronteiras. Essas vozes desempenharam um papel fundamental na reunião de São Francisco, que redigiu a Carta das Nações Unidas em 1945.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Os Estados-membros das Nações Unidas comprometeram-se a promover o respeito pelos direitos humanos de todos. Para fazer avançar esse objetivo, a ONU criou uma Comissão de Direitos Humanos e encarregou-a de redigir um documento que explicaria o significado dos direitos e liberdades fundamentais proclamados na Carta. A Comissão, guiada pela liderança vigorosa de Eleanor Roosevelt, chamou a atenção do mundo.

Eleanor Roosevelt, presidente da Comissão dos Direitos Humanos na ONU (1946-1950), a segurar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pelos 56 membros das Nações Unidas. A votação foi unânime, embora oito nações tenham optado por se abster.

A DUDH, comumente referida como Carta Magna internacional, ampliou a revolução no direito internacional introduzida pela Carta das Nações Unidas – ou seja, a forma como um governo trata os seus próprios cidadãos é agora uma questão de legítima preocupação internacional, e não apenas uma questão interna. Afirma que todos os direitos são interdependentes e indivisíveis. No seu preâmbulo: 

“O reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis ​​de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.”

A influência da DUDH foi substancial. Os seus princípios foram incorporados às constituições da maioria das mais de 185 nações que agora fazem parte da ONU. Embora uma declaração não seja um documento legalmente vinculativo, a Declaração Universal alcançou o status de direito consuetudinário internacional, por ser considerado “como um padrão comum de realização para todas as pessoas e todas as nações”.

Além dos pactos na Carta Internacional de Direitos Humanos (Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais), as Nações Unidas adotaram mais de 20 tratados principais que elaboram, ainda mais, os direitos humanos. Estes incluem convenções para prevenir e proibir abusos específicos como tortura e genocídio e para proteger populações especialmente vulneráveis, como os refugiados (Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, 1951), as mulheres (Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, 1979) e as crianças (Convenção sobre os Direitos das Crianças, 1989).

A partir de 1997, os Estados Unidos ratificaram apenas estas convenções:  Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;  Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio; – A Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres; Convenção da Escravatura; Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Em África, nas Américas e na Europa, os documentos regionais para a proteção e promoção dos direitos humanos estendem a Carta Internacional de Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um apelo à liberdade e justiça para as pessoas em todo o mundo. Todos os dias, governos que violam os direitos de seus cidadãos são desafiados e chamados a agir. Todos os dias, os seres humanos em todo o mundo mobilizam-se e enfrentam a injustiça e a desumanidade.

Aplicação seletiva da DUDH

A aplicação global da Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma ambição que a Organização das Nações Unidas ainda não conseguiu alcançar. E a dificuldade de a tornar num instrumento jurídico que toque todos os 193 Estados que desta fazem parte não se prende apenas com as nações ditas “menos desenvolvidas”, mas também com aquelas onde o Índice de Desenvolvimento Humano ocupa os primeiros lugares.

O desfruto do oriente como palco para os conflitos das superpotências

É inegável que, desde meados do século XX, o maior continente do mundo se desenvolveu fortemente, especialmente em termos económicos e tecnológicos.

Assim o vimos através do surgimento dos tigres asiáticos, sendo eles Hong Kong, Coreia do Sul, Singapura e Taiwan. E, mais recentemente, Filipinas, Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietnam. Sem esquecer os dois grandes dragões asiáticos, que sempre deram sinais de desenvolvimento, alguns anteriores a todo o Ocidente (embora tendamos a ignorar a sua história): a China e o Japão. 

Ainda assim, na Ásia Oriental desenvolvida, estes países tiveram (e continuam a ter) os seus desafios – a maioria, um legado da Guerra Fria.

A maioria deles sofreu divisões irreparáveis pela disputa que os EUA e a U.S.S.R. (apoiada pela China) começaram nos anos 40. Em 1948, o mesmo ano em que ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, disparou a Guerra da Coreia. Primeiro, com uma divisão do território em dois, separado em Norte e Sul através do hoje famoso paralelo 38. Depois, em 1950, com uma invasão do Norte ao Sul, convencidos até hoje que conseguirão reconquistar o Sul dos norte-americanos, invasão esta que a ONU prontamente condenou.

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Fotografia: The New York Times

As tropas americanas estabeleceram-se na Coreia do Sul, e as marcas da sua presença continuam hoje visíveis: por um lado, a presença americana tornou a Coreia do Sul num dos países mais desenvolvidos da Ásia, com uma forte ligação ao Ocidente (que hoje cresce por causa de fenómenos culturais).

Por outro lado, esta insurgência, bem como a insurgência da U.S.S.R. e da China no Norte, ditariam o rumo da Guerra Fria, que se seguiria nas próximas décadas.

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Após as diversas ameaças de guerra, o improvável aconteceu: em junho de 2019, Donald Trump tornou-se no primeiro Presidente norte-americano a pisar a Coreia do Norte, na zona do paralelo 38. | Fotografia: Shealah Craighead/Casa Branca

A Coreia nunca deixou de estar em guerra – e este estado constante de ameaça, perpetuado por trocas de bitaites entre outros líderes que não os sul-coreanos (como aconteceu no início de mandato de Trump nos EUA, quando ameaçou a Coreia do Norte e o mundo tremeu), revê-se na sociedade.

Durante a Guerra da Coreia, os direitos das mulheres foram ameaçados pelo bem das relações entre a Coreia do Sul e os Estados Unidos. Se a história da Guerra da Coreia é ignorada, esta parcela da mesma é completamente esquecida por não ter qualquer importância, à priori, para as relações internacionais dos países aqui envolvidos. O fenómeno das confort women na Ásia oriental remonta à 2.ª Guerra Mundial, altura em que a Coreia estava ocupada pelo Japão. Nos anos 50, houve uma estrita relação entre o exército norte-americano e a prostituição de mulheres sul-coreanas.

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Dois soldados norte-americanos na companhia de uma mulher sul-coreana. | Fotografia: Hanson A. Williams, Jr.

Mas a prostituição não era sequer legal na Coreia do Sul. O que aconteceu foi a criação de um verdadeiro bordel e estabelecimento prisional, onde estas mulheres eram testadas para DSTs, drogadas constantemente e forçadas a servir os soldados norte-americanos sem qualquer retribuição.

A realidade mais cruel desta guerra foi o que foi deixado no lado do Norte: absolutamente destruído pelos bombardeamentos americanos e pelas batalhas que nas suas terras se travaram, com bases políticas instáveis, e com um Governo que se estabeleceu por uma forte crença em milagres que a população norte-coreana, desesperada por uma vida melhor, nestes depositou.

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Adolescentes norte-coreanos refugiados num celeiro em Chang Bai, na China (1997). | Fotografia: AP Photo/Pomnyun/Korean Buddhist Sharing Movement

Esta forte crença depositada na família Kim, desde o avô de Kim Jong-un, Kim Il-sung, que introduziu o juche (autossuficiência) ao seu povo, é surreal: como é que um povo segue cegamente os seus líderes, sem os questionar constantemente sobre os seus feitos? Não segue.

A credibilidade dos Kim não pode ser medida, porque teríamos de incluir os testemunhos de todos os norte-coreanos que estão em campos de trabalho ou que foram condenados a pena capital por manifestarem algo que o Estado não aprova. São mais de 200 mil pessoas, numa população de 25 milhões. Restaria saber quantos desses 25 milhões pensam livremente e o escondem do regime, e quantos estão verdadeiramente satisfeitos com o mesmo.

A recuperação económica da Coreia (do Norte e do Sul) fez-se nas grandes cidades; os campos escondem as desgraças destes povos. Na Coreia do Norte, os anos 90 foram um desastre humanitário, com a fome a vitimar a sua população, ao ponto de se recorrer ao canibalismo para sobreviver; hoje, a fome e a desnutrição continuam a afetar metade da população. 

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Os representantes máximos dos Estados da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, Kim Jong-un e Moon Jae-in, encontram-se para a reunião anual na zona desmilitarizada da Coreia (2018). | Fotografia: Dong-A Ilbo/AF

Em 2014, a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução, com 111 votos a favor, 19 contra e 55 abstenções, que pediu que o Conselho de Segurança recorresse ao Tribunal Penal Internacional para julgar a Coreia do Norte por crimes contra a humanidade. A proposta da resolução foi apresentada pela Europa e pelo Japão. Sin So Ho, embaixador da Coreia do Norte, considerou tratar-se de desconfiança e de suspeita, bem como de uma confrontação ao regime, mais do que verdadeiramente uma questão de direitos humanos. Nos votos a favor não constaram a posição de Cuba, da Venezuela, de África do Sul, da Bielorrúsia, bem como de outros países, mas mais importante, não constaram os votos da China e da Rússia.

Numa divisão semelhante à Coreia, Vietname do Norte e Vietname do Sul foram, também, os proxies dos países comunistas e dos países capitalistas, sendo meramente um palco sangrento da Guerra Fria, que o mundo continua a insistir ter sido uma guerra à distância e onde não houve, efetivamente, guerra física – um desrespeito que os países asiáticos e africanos não deveriam aceitar.

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Um prisioneiro vietnamita, numa rua em Saigon, é executado pelo Chefe da Polícia Nacional do Vietname do Sul. O fotojornalista que capturou o momento venceu o Prémio Pulitzer, em 1969. | Fotografia: Eddie Adams/AP

O conflito durou 20 anos, mesmo quando já se sabia que era inútil continuar a insistir, especialmente da parte dos norte-americanos. Basta recordar os documentos secretos que foram revelados pelo New York Times e pelo Washington Post no início da década de 70, os Pentagon Papers, que revelavam que os EUA não faziam qualquer avanço significativo há meses. Os soldados norte-americanos continuavam a ser enviados para o Vietname para uma guerra que não iriam vencer. 

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As forças do Vietname do Sul bombardearam, acidentalmente, uma aldeia a 40 quilómetros de distância de Saigon. O bombardeamento foi feito através da substância inflamável napalm. Esta fotografia ficou conhecida como “A Menina de Napalm” e venceu o Prémio Pulitzer em 1972. | Fotografia: Nick Ut/AP

Os efeitos da guerra ficaram visíveis para todo o mundo: a República Socialista do Vietname, declarada em 1976, era um país destruído por uma guerra que nunca quis comprar, sem auxílio dos países ocidentais na sua recuperação – tudo por teimosia dos Estados Unidos.

Já do outro lado do espetro, o envolvimento da Rússia e, especialmente, da China, na Guerra do Vietname, influenciou o Camboja à sua própria revolução cultural, mas esta revolução cultural teve apenas um objetivo: a supremacia dos Khmer, com Pol Pot no poder, que resultou na morte de mais de um milhão de cambojanos, nomeadamente pessoas instruídas, professores e habitantes das áreas urbanas do país.

Embora se considere que esta zona da Ásia é um grande centro de desenvolvimento, por critérios definidos no Ocidente, também temos de ter em conta a sua história, bem como a influência nem sempre positiva que os países do primeiro mundo tiveram na consolidação destes Estados.

A instabilidade no paraíso muçulmano do sudoeste asiático

A Ásia oriental não é o centro deste continente, e os promissores países ditos desenvolvidos da mesma não podem apagar as atrocidades que, desde a década de 1940, aqui ocorreram. O oeste asiático nunca conheceu paz. 

Desde os primeiros séculos que consideramos no nosso calendário, ajustado ao nascimento de Jesus Cristo e adotado pelos nossos antecedentes, que a religião tem sido um dos tópicos mais conflituosos no Médio Oriente – começando logo pela disputa de várias religiões pela cidade sagrada de Jerusalém.

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Muçulmanos rezam em Jerusalém. À sua volta, polícias israelitas vigiam-nos. | Fotografia: Ahmad Gharabli

Seria de pensar que, vinte séculos depois, esta disputa tivesse terminado, e as religiões que aqui se encontram se teriam unido pela harmonia e pelo respeito pelo outro, que nos seus textos sagrados dispõem muitas vezes. Mas isso não aconteceu: pelo contrário, as religiões foram desde o início usadas pela política das formas mais perversas, e aqui chegámos. Nos séculos XX e XXI, as religiões estão no centro de conflitos políticos e económicos que urge ao mundo compreender.

Tudo começa em 1948, que mais uma vez reiteramos ser o ano da ratificação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um ano antes, surgiu a solução para compensar o povo judaico pelos constantes ataques que a História registou contra este povo e esta religião, através da Resolução 181, de 29 de novembro, que propunha a divisão da Palestina em dois. Esta solução, infelizmente, cedo se provaria miserável.

A cidade de Jerusalém, o ponto sensível do debate, foi considerada uma cidade internacional, que deveria ser administrada pela ONU. Esta proposta foi prontamente aceite pelos judeus, mas os árabes ficaram reticentes. Com a declaração de independência de Israel, como um Estado formado, a Palestina ficou reduzida a 45% do território que, antes da ingerência da ONU, lhe pertencia não oficialmente.

Historicamente, conhecemos os territórios da Cisjordânia, do agora Estado de Israel e também da fortemente disputada Faixa de Gaza, como a Palestina, mas os territórios eram administrados pelo Reino Unido. Isto porque a Palestina nunca foi um Estado de facto, permanecendo desde sempre como um Estado de jure que nunca teve a oportunidade de se declarar territorialmente como um Estado consolidado.

Aliás, até à década de 1970, a Palestina não tinha sequer representação na ONU, só aí tendo sido enquadrada como o estatuto de observador. Apenas nos anos 90 foi reconhecido, pelo Estado de Israel, autoridade no território incerto da Palestina: a Organização pela Libertação da Palestina, que aceitaram como representante do povo palestiniano.

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Palestinianos fogem do fogo aberto dos israelitas. | Fotografia: Ibraheem Abu Mustafa/Reuters

A situação piorou na década seguinte: o grupo radical Hamas, que vários consideram uma organização terrorista (Canadá, EUA, UE, Japão, Israel, Brasil) venceu as eleições parlamentares na Palestina, e Israel convocou para si a autoridade sob a Faixa de Gaza, propondo um bloqueio económico da mesma, a par do Egito, vigiada pelas forças militares. Gradualmente, a Faixa de Gaza tornou-se num cenário de guerra. É quase como um paralelo 38 para o território da Palestina, exceto que não há qualquer manutenção de paz aqui, quando diariamente são sentidos ataques dos dois lados da fronteira.

No que respeita aos territórios da Palestina, a evolução do tempo dita o seu desaparecimento. Os 45% a que os árabes tiveram direito no final da década de 1940 são, hoje, míseros – e os palestinianos estão, agora, isolados no meio dos israelitas.

No território da Palestina, a aplicação dos direitos humanos tomou uma posição – e esta posição comprometeu a paz e a vida de milhões de árabes e de judeus, que nesta zona habitam.

O conflito do Médio Oriente, no entanto, não se confina a este território. A Palestina partilha fronteiras com a Síria, que por sua vez partilha fronteiras com o Iraque, que por sua vez está ligado ao Irão e este ao Afeganistão. Toda esta faixa de Estados partilha, pelo menos, uma de duas coisas: primeiro, guerra; segundo, a ingerência dos Estados Unidos.

Desde 2011 que a Síria está em guerra civil, sendo o grande conflito humanitário da década. E desde 2013 que, na Síria e no Iraque, se instalou o grande medo do Ocidente: o autoproclamado Estado Islâmico (ou ISIS), que contribuiu largamente para o desastre da população síria e iraquiana.

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Um homem resgata uma criança após um ataque aéreo das forças sírias, em Ghouta Oriental, arredores de Damasco (2018). | Fotografia: Abdulmonam Eassa/AFP

Foi este desastre humanitário que dividiu as nações na década que se fecha daqui a uns meses: os árabes que procuram auxílio humanitário na Europa são recebidos com receio, com vários europeus a acreditar que estes serão os responsáveis pelos ataques terroristas que possam surgir no futuro. Não só a União Europeia mas as organizações internacionais com relevo, e mesmo a grande intergovernamental ONU, têm falhado em defender estas pessoas.

A situação em África

Apesar de nunca diretamente interessado em envolver-se em conflitos mundiais, o continente africano foi um dos mais afetados pelos grandes momentos de tensão no mundo. Consequências diretas do colonialismo que colocou as terras africanas à disposição dos grandes impérios e Estados do hemisfério norte, ao longo dos séculos, e cujos efeitos demorarão muitos mais a passar.

Foi também em 1948 que, na África do Sul, se instalou o regime mais brutal e desumano que o país viria a conhecer – o Apartheid, ou “separação” da maioria dos habitantes sul-africanos, referidos como “negros”, “de cor”, “indianos” e “brancos”, e submeteu a anos de poder e de terror por parte de uma minoria branca todos aqueles que esta minoria classificasse como inferiores.

Na década de 1970, os sul-africanos negros perderam a sua cidadania, sendo atribuídos legalmente às tribos autónomas que na região habitavam, bem como o acesso a áreas urbanizadas, à saúde e à educação. 

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Manifestantes sul-africanos em desobediência civil (1952). | Fotografia: AFP

O Apartheid foi só uma das diversas tentativas de genocídio vividas em África desde o século XX, que só seria travada nos anos 90 com a vitória de Nelson Mandela e do Partido African National Congress, nas primeiras eleições verdadeiramente livres, igualitárias e multirraciais no país, desde 1948. 

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Fotografia: Walter Dhladhla/AFP

Mas o final do Apartheid, declarado através desta vitória democrata, não significou a paz para os sul-africanos. Na África do Sul, vive-se hoje uma crise social, onde ambas as raças se confrontam mutuamente, acreditando que a terra lhes pertence, independentemente de que lado estão. E esta segregação racial teve outras consequências: hoje, a xenofobia reina nas ruas sul-africanas, com manifestações anti-imigrantes a surgir em várias zonas do país.

As tensões raciais traduzem-se em episódios como o homicídio de um agricultor branco, há cerca de um mês, que motivou a invasão de uma esquadra policial por parte de um grupo de agricultores, que pretendia atacar um suspeito negro. Os detalhes da raça dos envolvidos poderiam ser poupados, não fosse ela a motivação destes ataques. O ataque à agricultura sul-africana tem sido um problema a combater, com centenas de ataques registados só este ano.

direitos humanos áfrica do sul xenofobia
Fotografia: G. Guercia/Getty

O atual Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, reiterou que a alta criminalidade do país tem como especiais vítimas as pessoas negras e pobres. “O brutal assassínio deste jovem agricultor branco (…) reabre feridas que remontam a gerações atrás”, disse à imprensa. Kgalema Motlanthe, um dos ex-Presidentes da nação mais a sul do continente africano, teme que o agravamento da situação económica e da violência racial empurre o país para uma guerra civil. 

Na outra ponta do continente, o Sudão do Sul marca o norte africano com dor. Com a sua autonomia fortemente disputada ao longo do século anterior (resultando na guerra civil mais longa de que há registo, de 1983 a 2005), em 2017, um relatório da ONU expôs histórias de violação dos direitos humanos na cidade de Yei, onde bombardeamentos, incêndios, assassinatos e violência sexual foram a ordem do dia

Os sudaneses vivem num clima de constante insegurança, com milícias paramilitares nas suas cidades, conflitos étnicos a disparar em cada canto, e com cortes nas comunicações dentro do país. Têm extremas dificuldades de acesso a coisas que tomamos como triviais, como alimentos, água ou serviços de saúde. Por algum motivo é um dos países onde doenças infecciosas mais atingem a população.

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Transporte de jovem sudanese baleado pelas forças do governo. | Fotografia: Gwendolin Hilse/Reuters

Os direitos humanos dos sudaneses, vítimas de guerras e negação de bens essenciais, estão em falha. Nos países que com este fazem fronteira, a fome ameaça gravemente os direitos dos habitantes, especialmente das crianças, que não se podem livremente desenvolver – é o caso da Etiópia e, no continente asiático mais aqui relevante, o Iémen, que hoje atravessa a sua maior crise humanitária. Resta-nos perguntar se algum destes países efetivamente viveu em paz e harmonia, com os direitos humanos das suas populações garantidos.

A situação no mundo ocidental

Um pouco acima, na Europa, que se diz o berço da humanidade e da civilização moderna, a situação dos direitos humanos também não é assim tão linear. Os esforços para organizar os Estados pela manutenção da democracia e da paz após a 2.ª Guerra Mundial foram ambiciosos, e os resultados foram positivos: mas hoje, continuamos na luta por estes ideais.

Paz foi coisa que nunca houve na península balcânica, onde foi preciso haver um genocídio para a Europa acordar para os conflitos étnicos e nacionais que ali se confrontavam, desde que o regime comunista da Jugoslávia se desmoronou.

O Massacre de Srebrenica ocorreu em julho de 1995, cinco décadas depois do final do segundo conflito mundial, onde se julgaram pessoas e nações pelos mesmos crimes. Em apenas 5 dias, mais de 8 mil muçulmanos foram mortos pelos sérvios. Só em 2004 começou o julgamento destes crimes, em Haia, pelo Tribunal Internacional de Justiça. 

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Refugiados de Srebrenica, em 1995. | Fotografia: Reuters

A composição geográfica dos Balcãs é contestada por vários dos povos que nesta região habitam, com divisões históricas a marcar a revolta das minorias e das maiorias em cada país. Dos Balcãs fazem parte a Albânia, a Bósnia, a Bulgária, a Croácia, a Eslovénia, a Macedónia, Montenegro, a Roménia, e mais importante aqui, a Sérvia, a Grécia e a parte europeia da Turquia.

Além dos povos tipicamente europeus, é na região dos Balcãs que se concentram diversas minorias árabes, que fugiram do Médio Oriente para a Europa através destes Estados, ditos democráticos, muitos à procura de auxílio de guerra (nomeadamente, sírios e afegãos). Os posicionamentos da Turquia e consequentes negociações do Estado euroasiático com a UE marcam as políticas aplicadas aos refugiados nesta última década.

Voltando ao centro da Europa, as coisas não estão tão bem como estavam quando os países se juntaram pelo bem socioeconómico do continente, a partir de 1957 e até à atualidade.

A história repete-se: a Húngria voltou a um regime de extrema-direita, quando já o sentiu na pele na década de 1940, e a Polónia apresenta retrocessos impensáveis nos direitos dos seus cidadãos, nomeadamente com a mais recente proposta de Lei do aborto, que coloca em causa as mulheres polacas. Na Hungria só não vimos um retrocesso agora, porque estes direitos desde 2011 que perderam a garantia: a interrupção voluntária da gravidez é inconstitucional, os casais LGBTQ+ são ilegais para o Estado, e a religião está prevista no texto constitucional do país.

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Greve das mulheres polacas, contra a nova Lei do aborto (2020). | Fotografia: Czarek Sokolowski/AP

Do outro lado do Oceano Atlântico estendem-se os Estados Unidos da América, que orgulhosamente se proclamam como a terra da liberdade. Mas a quem pertence essa liberdade?

Não pertence aos países em que os Estados Unidos ingeriram desde a Guerra Fria, provocando ou fomentando conflitos armados que os deixaram, a curto e a longo prazo, destruídos. Hoje não é um segredo: para os EUA, o setor da defesa (que muitos considerariam o setor da guerra) é aquele para o qual uma grande parte do orçamento federal vai (apesar dos EUA estarem profundamente individados para com o mundo), e é também o setor em que há mais lucro. 

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Fotografia: Tom Brenner/Reuters

Não pertence àqueles que o sistema jurídico penal norte-americano inferiorizou durante décadas, através de Leis discriminatórias que colocaram milhões de homens negros na prisão por delitos cujas penas são absurdamente elevadas. E, bem, nem é preciso relembrar que os EUA são um dos poucos países ocidentais no mundo onde ainda existem Estados que admitem a pena de morte, medida que, apesar do debate filosófico em seu redor, é desumana.

A incoerência do Conselho de Segurança

O Conselho de Segurança continua a ser um dos grandes problemas na ONU. E isso é demonstrado na maioria dos tópicos que à organização importam. A estrutura de um dos órgãos com grande poder decisório dentro da ONU, nomeadamente nesta questão dos direitos humanos, dado que a violação se transforma num perigo à paz e à segurança da humanidade, está desatualizada e alguns atrevem-se a dizer mesmo que nunca serviu os seus propósitos.

A violação dos direitos humanos não pode ser combatida com sanções económicas, que para além de serem pouco eficazes na maioria dos países que encontramos nestas categorias, várias vezes não chegam sequer a ser aplicadas por veto dos 5 grandes que se encontram sentados no centro do Conselho.

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Conselho de Segurança. | Fotografia: Fotografia: Eskinder Debebe/ONU

É reconhecido mundialmente que os interesses económicos se sobrepõem à paz, e podem condicioná-la mais facilmente do que a qualquer outro tópico. Não precisamos de pensar muito para encontrarmos exemplos de conflitos que começaram por questões económicas. E facilmente encontramos também conflitos que foram começados por estes mesmos países, que globalmente aceitamos que ditem como se faz a paz nos nossos países.

Considera-se, portanto, uma necessidade urgente a reformulação da composição e da atuação deste órgão, para que as grandes potências Estados Unidos, China e Rússia, e também os dois aliados europeus França e Reino Unido, não vejam os seus interesses económicos acima da humanidade.

A luta não acabou 

Mesmo com algumas conquistas, o fracasso em cumprir os padrões codificados (e ratificados) continua a caracterizar o histórico de governança global. Frequentemente, o abuso dos direitos humanos permanece sem a correta implementação de sanções. O dilema está estruturalmente embutido. As estruturas assimétricas de poder na governança global não foram resolvidas. Os estados mais influentes controlam a tomada de decisões no Conselho de Segurança da ONU. Com seu poder de veto, eles permanecem como guardiões e colocam os seus próprios interesses acima dos da humanidade. Como resultado, as convenções ainda são aplicadas de forma seletiva.

No entanto, as estruturas introduziram pontos de referência contra os quais essa hipocrisia pode ser medida, nomeada e envergonhada. Sem essas convenções, as campanhas – e os ativistas – teriam sido ainda menos bem-sucedidos.

Apesar de todas as deficiências e falhas, o mundo não seria um lugar melhor sem a ONU e seus padrões mínimos aceites (embora não praticados por muitos) de boa governança.

Com relação à sociedade, o que vemos nos dias de hoje é que para alguns os direitos humanos são “contra o povo” porque defendem exclusivamente as minorias contra a maioria ou dão poder a “especialistas” que carecem de legitimidade democrática. Noutros círculos, os direitos humanos são criticados por supostamente distorcer a natureza humana ao prejudicar estruturas antropológicas como a família. O que muitas vezes é perceptível nesses ataques é a ignorância ou distorção intencional do que são os direitos humanos como padrões legais.

O Dia dos Direitos Humanos pode não ser motivo de muitas comemorações. Mas é um lembrete útil de que muitas coisas já estão ancoradas em estruturas que reconhecem a dignidade e o bem-estar humanos. Resta-nos fazer valer os nossos direitos e continuar a lutar por eles.

Por Marina Monteiro e Matilde Costa Alves

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