Fotografia: Pedro Elias

110 anos do direito à greve em Portugal: como existiu nas três repúblicas?

O direito e o exercício da greve mudaram desde o século XX, e essas mudanças estão estreitamente ligadas à política e à evolução social

O direito à greve foi garantido, pela primeira vez em Portugal, em dezembro de 1910. Apenas dois meses depois da proclamação da 1.ª República, uma novidade política para o país. Ao longo do século XX, as alterações aos regimes políticos que serviam os portugueses foram constantes e, com eles, os direitos dos trabalhadores, que constituem a fatia mais larga da sociedade portuguesa.

Hoje, exploramos a evolução do direito à greve em Portugal – desde a 1.ª até à sua 3.ª República.

1.ª República (1910/1926) – um poço (vazio) de ambições

A 5 de outubro de 1910, em Portugal, a monarquia constitucional foi derrotada. D. Manuel II foi enviado para Inglaterra, apesar da resistência a dizer adeus ao trono.

Ansiosos por tornar Portugal num país moderno, os Republicanos acreditaram que acabar com a monarquia iria resolver os problemas estruturais do país do sul da Europa, à data um dos mais atrasados no tempo. Mas a 1.ª República, demasiado ambiciosa, não iria durar.

A renovação do sistema político português consolidou-se com a Constituição de 1911: o documento fundamental da República Portuguesa colocava os cidadãos em igualdade perante a Lei, assumia um Estado laico cujo anticlericalismo falava mais alto, e atribuía garantias individuais acima de qualquer outra coisa. Ainda estávamos em 1910 quando um desses direitos foi garantido publicamente aos portugueses: o direito à greve.

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Guerra das varinas, em Lisboa. | Fotografia: Joshua Benoliel

No entanto, o exercício deste direito tornou-se rapidamente numa ameaça d’esta República, cujas bases políticas, apesar do trabalho da Assembleia Constituinte, continuavam fracas demais para se sustentarem.

Apenas quatro anos depois da implementação da República, já havia um regime ditatorial em plano (com Pimentel de Castro); que não foi o único, bastando pensar na polémica figura de Sidónio Pais, que depois de criar a sua própria ditadura, enquanto Presidente da República, foi vítima de atentados e, eventualmente, de homicídio, por parte daqueles com os quais, politicamente, partilhara uma sala um dia.

Poderíamos dizer que 1918 foi o momento em que a 1.ª República perdeu, verdadeiramente, toda a sua credibilidade – não fossem todas as evidências dos anos anteriores. O envolvimento desnecessário de Portugal na Grande Guerra, com a declaração de guerra da Alemanha, e as centenas de greves e reivindicações operárias, que os Republicanos, no poder, justificavam com os “ventos da Revolução Russa” a espalhar-se pela Europa.

Periódico ‘A Batalha’, associado à CGT. Apesar da associação à Confederação, muitas vezes a publicação entrava em desacordo com as diretivas da mesma.

As reivindicações operárias eram ouvidas em duas frentes: primeiro, através da Confederação Geral do Trabalho (CGT), que lutava pelos interesses dos trabalhadores, aliada à causa da eliminação do capitalismo como forma última de defesa destes. E, então, em 1921, através do Partido Comunista Português. A partir de 1933, um deles desapareceu e o outro, embora ilegalizado, permaneceu ativamente contra o regime ditatorial que, entretanto, se instalou no país.

Nos 16 anos de vida da 1.ª República, Portugal teve mais de 45 Governos – e também mais de 500 greves declaradas. Mais de 200 foram convocadas devido à questão salarial, cerca de 90 devido aos horários de trabalho, cerca de 90 por solidariedade.

As greves, que inicialmente se mostravam apoiantes do regime instaurado em outubro de 1910, começaram a ser associadas ao anarcossindicalismo, a vários motins e assaltos.

A desordem pública da 1.ª República era iminente e o sistema que pretendia representar, igualmente, todos os cidadãos portugueses, acabou por colapsar. O dia era 28 de maio de 1926.

2.ª República (1926/1974) – um Estatuto do Trabalhador Nacional ou, por outras palavras, o desrespeito total pelo trabalhador

A ditadura militar foi breve – em 1928, António de Oliveira Salazar era já Ministro das Finanças e, apenas quatro anos depois, já era Chefe de Governo. As revoltas republicanas de nada valeram contra o regime. Piscou-se os olhos em Portugal e do nada o Estado Novo estava consolidado – e assim o garantia a Constituição de 1933.

Esta informação não surpreende o leitor, supomos: a “nova” Constituição proíbe os sindicatos livres e os partidos políticos. Em troca, oferece aos trabalhadores o Movimento Nacional Sindicalista, que, em 1934, iria pelo cano abaixo, tornando-se ilegal após a convocação de uma greve geral. A resposta foram mais greves anarcossindicalistas, nomeadamente a revolta operária na Marinha Grande que, de acordo com o PCP, “fica na história como um momento alto da resistência ao fascismo. E deixou sementes, que germinaram numa manhã de Abril, precisamente quatro décadas depois”.

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Revolta operária da Marinha Grande. | Fotografia: RTP

É também em 1933 que foi apresentado ao povo português o Estatuto do Trabalhador Nacional, que introduzia o corporativismo que Salazar ambicionava para a organização da economia portuguesa. Trabalhadores organizavam-se em sindicatos nacionais, patrões em grémios, e magicamente haveriam todos de ter o dom de conversar entre si e negociar soluções para os problemas que surgissem (que, vale mencionar, não foram de todo benéficos para os que são subjugados nessa relação desigual).

Se ainda não é claro: as greves e os lock-outs eram proibidos.

3.ª República (1974/atualmente) – o que é a greve hoje?

Uma revolução que dura uma semana (e ainda hoje vive)

A 25 de abril de 1974, os militares saíram à rua para se juntar ao povo, que já tentara derrubar o regime ditatorial de, à altura, Marcello Caetano. Esta revolução, feita da união de forças antifascistas, que vinham de todos os espetros políticos e sociais, rompeu com os alicerces de um Estado que aproveitara a fragilidade de um povo, como tantos outros fizeram pela Europa fora, trazendo a liberdade de volta aos portugueses.

Mas, mais do que um 25 de abril de 1974, Portugal teve também um 1 de maio de 1974. Foi o primeiro Dia do Trabalhador que os trabalhadores celebraram em liberdade.

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1974. Na imagem, é possível ver figuras políticas como Mário Soares (PS) e Álvaro Cunhal (PCP). Os dois políticos viriam a integrar a Assembleia Constituinte, de onde sairia a Constituição da 3.ª República Portuguesa. | Fotografia: DR

Os dois anos seguintes à revolução foram também marcados pela instabilidade política, que parece já ser conhecida de Portugal em momentos pós-revolução. Com ideologias a bater de frente na Assembleia Constituinte, onde se preparava o mais importante documento jurídico da nação, finalmente vimos Eleições Legislativas a acontecer, a 25 de abril de 1976, um ano depois das Eleições para a Assembleia Constituinte.

23 dias antes, o fundamento da democracia portuguesa estava cá fora: a Constituição da República Portuguesa apresentava-se aos portugueses, prometendo a construção de uma sociedade socialista.

O que está na Lei sobre o direito à greve

Começamos logo pelo texto fundamental do ordenamento jurídico português. Na Constituição, os direitos fundamentais dos portugueses são explanados, e no seio dos mesmos encontramos os direitos dos trabalhadores. Prevendo todo um capítulo para os mesmos, é constitucionalmente exigido que os portugueses tenham direito ao trabalho (artigo 58.º) e ao que dele decorra, sem qualquer tipo de discriminação (artigo 59.º).

Os portugueses são livres de se associar como bem entenderem, política e/ou sindicalmente, desde que as associações que integram não promovam o fascismo que o 25 de abril visou derrotar.

Quanto à forma de manifestarem os seus interesses enquanto trabalhadores, o artigo 57.º é claro:

“Artigo 57.º
(Direito à greve e proibição do lock-out)
1 – É garantido o direito à greve.
2 – Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a Lei limitar esse âmbito“.

Ainda assim, a disposição constitucional não é suficiente, assim complementada, anos mais tarde, pelo(s) Código(s) do Trabalho que vigoraram, até ao dia de hoje, em Portugal. Aprovado em 2009 pela Assembleia da República e pelo Primeiro-Ministro à data, José Sócrates, e promulgada então pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, o atual Código do Trabalho estabelece os termos da greve a partir do seu artigo 530.º.

O direito à greve é irrenunciável e é exercido quando assim decidido pelas associações sindicais ou por uma maioria de trabalhadores não sindicalizada em determinada empresa. Apesar de ser um direito individual do trabalhador, este direito é exercido sempre pelo coletivo. Representados por uma associação sindical ou por comissões, no segundo caso, os trabalhadores que decidam recorrer à greve devem anunciá-lo, pelo menos, 5 dias úteis antes.

Fotografia: CGTP

A greve pressupõe uma abstenção da prestação da atividade laboral, por parte dos trabalhadores. Por isso, é uma suspensão temporária do seu contrato de trabalho, ficando também suspensa a sua retribuição e os deveres de subordinação e assiduidade perante a entidade empregadora.

A greve acaba quando há um acordo entre as partes ou quando a entidade que a declarou assim o entenda, seja porque definiu um prazo, seja porque entendeu que a greve não deve continuar. No entanto, é importante reiterar que o termo da greve por acordo entre as partes deve conter, efetivamente, o acordo entre as partes – e não configurar uma ameaça aos grevistas.

A Lei é clara: a Constituição, no seu artigo 57.º, e o Código do Trabalho, nos seus artigos 530.º e 531.º, definem a greve como um direito do trabalhador, que é irrenunciável e cujos interesses defendidos a Lei não pode limitar. Não pode a Lei, como não pode o empregador:

“Artigo 540.º
(Proibição da coação, prejuízo ou discriminação do trabalhador)
1 – É nulo o ato que implique coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve.
2 – Constitui contraordenação muito grave o ato do empregador que implique cocção do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou não a greve“.

É verdade que os trabalhadores de qualquer setor de atividade em Portugal podem recorrer ao direito à greve. Porém, alguns dos setores, por serem considerados serviços essenciais aos cidadãos portugueses, têm um regime especial para o fazerem: são os setores onde os serviços mínimos têm, obrigatoriamente, de ser garantidos (o artigo 537.º do Código do Trabalho ajuda a entender). É o caso das escolas ou dos hospitais. Aqui surge o debate: por um lado, temos o direito à greve, irrenunciável, constitucionalmente e legalmente garantido. Por outro lado, temos os direitos fundamentais dos cidadãos, onde se enquadram o direito à educação e o direito à saúde, para complementar os exemplos dados.

O exercício da greve no século XXI

Greve da função pública, janeiro de 2020. | Fotografia: Miguel A. Lopes/Lusa

O direito à greve continua o mesmo que foi introduzido em 1976, mas o seu exercício alterou conforme o tempo. Ora por desejo dos interesses económicos, ora por desejo daqueles que as fazem – e como as fazem.

Infelizmente, as greves são um mau sinal. Os trabalhadores, através de sindicatos, recorrem à greve para fazer ouvir os seus problemas que, no século XXI, continuam a estar relacionados, maioritariamente, com as condições laborais: nomeadamente, os salários.

Não precisamos de recuar aos anos de crise no final da última década, em que as greves dispararam em conjunto com as falências de várias empresas. Basta-nos recuar um ano, não fosse a greve dos camionistas (transporte de mercadorias e de matérias perigosas) um evento que marcou o verão dos portugueses em 2019.

Mas hoje a greve assume, também, outros contornos: a nova geração, que os dados demográficos começam a enquadrar na faixa ativa da população, fazem greve por motivos distintos. São greves pelos direitos humanos, nomeadamente das mulheres, e pelo clima.

A emergência climática

As conhecidas greves climáticas, que chegaram no final desta década, não são juridicamente enquadradas no conceito de greve como o conhecemos, mas têm impacto o suficiente para poderem ser algo mais.

Esta falta de enquadramento funda-se especialmente no facto deste tipo de greves serem convocadas e terem a participação maioritária de estudantes, que podem ou não ser parte da faixa ativa da população portuguesa, mas que nelas participam pela sua qualidade de jovens.

E porque é que estas greves, estudantis, têm tanto impacto nos países de todo o mundo? A resposta é simples, porém ignorada: estes jovens estudantes são os trabalhadores do futuro.

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Greve climática estudantil, em março de 2019. | Fotografia: Paula Neves
A proteção da mulher

Embora não se sinta tanto em Portugal como noutros países (como a Polónia onde, no mês passado, as mulheres recusaram-se a trabalhar em protesto contra a nova Lei do aborto), as greves feministas estão aqui e terão efeitos a longo prazo, como teve efeito a longo prazo o desrespeito pelos direitos humanos das mulheres nos séculos anteriores (e infelizmente, ainda neste).

Anualmente, as greves feministas marcam o mês de março, e são vários os coletivos feministas que dão a cara pelas mesmas em Portugal: é o caso do movimento 8M e, do mais antigo e mais composto, Movimento Democrático das Mulheres.

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Greve Feminista Internacional, em março de 2019, no Terreiro do Paço. | Fotografia: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens
LÊ TAMBÉM: 1.º de maio: que direitos os trabalhadores têm de conquistar agora?

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