MEO
Fotografia: Unsplash/Divulgação

Reguladora multa MEO por combinar preços com a NOWO

Autoridade da Concorrência aplicou a maior coima de sempre por quebra da lei do setor. Prática "anticoncorrencial" remonta a 2018

A empresa de telecomunicações MEO foi multada em 84 milhões de euros por combinação de preços e repartição de mercado de serviços de comunicação com a concorrente NOWO, determinou a Autoridade da Concorrência (AdC).

“A Autoridade da Concorrência (AdC) impôs à MEO (…) uma coima de oitenta e quatro milhões de euros por combinar preços e repartir mercados com a NOWO (…) nos serviços de comunicações móveis e fixas”, pode ler-se no comunicado da AdC, emitido esta quarta-feira.

O regulador fundamentou que o “cartel celebrado”, em funcionamento entre janeiro e dezembro de 2018, “implicou aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, (…) restrições na disponibilização geográfica dos mesmos (…), que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”.

Apesar do conluio, a NOWO não foi sancionada pela AdC por ter confessado a irregularidade cometida através de um acordo “anticoncorrencial”, estabelecido em janeiro de 2016, com a MEO.

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Nessa altura, a operadora resultante da junção da Cabovisão e Oni – vendidas pela Altice (dona da MEO) em 2016 –  “comprometeu-se a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde [a MEO] disponibilizava serviços fixos”, não concorrendo, assim, nas áreas geográficas de Porto e Lisboa.

Dessa forma, a NOWO não disponibilizou serviços móveis com preço inferior a cinco euros e, simultaneamente, aumentou os preços praticados e reduziu a qualidade dos pacotes de serviços fixos e móveis.

A MEO, por sua vez, compensava a operadora concorrente com a melhoria progressiva das condições contratuais no acordo de MVNO (operador móvel virtual), que possibilita a a utilização de infraestruturas (torres e antenas) de telecomunicações.

Este compromisso, agora penalizado depois das partes prestarem a respetiva defesa, motivou a AdC, em 2018, a realizar buscas e apreensões nas instalações dos dois operadores, a quem o regulador emitira um uma nota de ilicitude, em dezembro de 2019.

Além da coima de 84 milhões de euros – a maior de sempre por quebra da lei da concorrência -, a MEO foi instada pela AdC a “publicar um extrato de decisão final tomada na II série do Diário da República” e “em jornal de expansão nacional”.

O organismo que regula o setor das telecomunicações em Portugal advertiu que a “violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”.

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