Dia de Cristina 760 761 chamadas de valor acrescentado
Fotografia: Reprodução / TVI

760 a zeros? Provedora de Justiça quer fim de chamadas de valor acrescentado, SIC e TVI contra

SIC e TVI discordam da proposta da proibição das linhas telefónicas de valor acrescentado, iniciadas em 760 e 761. Num comunicado conjunto enviado à imprensa, os dois canais rejeitam a recomendação feita pela Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral.

A Recomendação carece de fundamentação, não se baseia em elementos técnicos objetivos”, afirmam os dois operadores, que ficaram “surpreendidos” com a proposta. A SIC e a TVI lamentam, por isso, não terem sido “sequer ouvidos” e referem ainda que cumprem “com o quadro legal aplicável a esta atividade”.

A Provedora de Justiça emitiu esta semana uma recomendação ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres. A intervenção de Maria Lúcia Amaral foi solicitada pela Associação de Apoio à Defesa do Consumidor, justificada por aquilo que consideram uma “violação dos direitos dos consumidores, em particular dos grupos mais vulneráveis”.

De acordo com esta associação, as atuais circunstâncias de confinamento agravam a situação dos telespectadores, em especial dos mais desprotegidos. “A proteção acrescida dos consumidores é tanto mais importante quanto, por força da atual pandemia provocada pela covid-19, o confinamento proporciona uma maior disponibilidade das pessoas para participarem neste tipo de concursos“, considera também a Provedora.

A Provedora de Justiça propõe ainda, “a revisão do regime jurídico de fiscalização aplicável aos concursos de conhecimentos, passatempos ou outros (…), e os concursos publicitários de promoção de bens ou serviços. O objetivo da alteração seria a “clarificação e por forma a obviar a conflitos negativos ou positivos de competência”. Por fim, Maria Lúcia Amaral sugere “a proibição da utilização de cartões de débito como prémios neste tipo de concursos”.

Os canais reforçam o impacto negativo que esta alteração poderia causar no financiamento. “A proibição da realização dos concursos televisivos que recorrem à utilização de chamadas teria um forte impacto sobre os operadores televisivos SIC e TVI e sobre outros elementos da cadeia de valor”. As estações televisivas referem que este “forte impacto” não seria sentido apenas por elas. O “aumento da precariedade em todo o setor audiovisual” e “uma queda significativa em receitas fiscais para o Estado” também adviriam da proibição, afirmam.

Os “números da gama 760 e 761” estão associados a concursos e passatempos para prémios, na maioria das vezes prémios em cartão. No entanto, o comunicado adverte que estas linhas telefónicas também “foram e são utilizadas frequentemente para campanhas de sensibilização e de angariação de receitas”.

O grupo Impresa, da qual a SIC faz parte, arrecadou 6,8 milhões de euros, em chamadas de valor acrescentado, no primeiro semestre de 2020. A Media Capital não revelou, de forma individualizada, as receitas com esta rubrica.

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