ONU Genebra. Fotografia: Marina Monteiro

ONU. 75 anos a lutar pelos direitos e liberdades no jornalismo

Em homenagem ao aniversário de 75 anos de criação da ONU (Organização das Nações Unidas), o Espalha-Factos reuniu alguns factos e notícias, acerca da maior organização internacional do mundo.

Para contar esta história de sete décadas e meia, resolvemos destacar – para a curiosidade de muitos – o trabalho da ONU com os media, a imprensa e o jornalismo – entre os quais os direitos, as garantias e as liberdades.

Da destruição à união 

A Organização das Nações Unidas é uma organização internacional fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial por 51 países comprometidos com a manutenção da paz e segurança internacionais, desenvolver relações amistosas entre as nações e promover o progresso social, melhorando a qualidade de vida e os direitos humanos.

Fotografia: Divulgação

Devido ao seu carácter internacional único e aos poderes investidos na Carta de fundação, a Organização pode agir numa ampla gama de questões e fornecer um fórum para seus 193 Estados-Membros expressarem suas opiniões, por meio da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Económico e Social, e de outros órgãos e comissões.

O trabalho das Nações Unidas atinge todos os cantos do mundo. Embora seja mais conhecido por manutenção da paz, construção da paz, prevenção de conflitos e assistência humanitária, há muitas outras maneiras através das quais as Nações Unidas e o seu sistema (agências especializadas, fundos e programas) afetam as nossas vidas e tornam o mundo num lugar melhor. 

A Organização trabalha em diversas questões fundamentais, desde o desenvolvimento sustentável, o meio-ambiente e a proteção de refugiados, o socorro em desastres, o combate ao terrorismo, o desarmamento e não-proliferação e até a importantíssima promoção da democracia, dos direitos humanos e da igualdade de género e o avanço da mulher. A ONU foca-se ainda na economia e desenvolvimento social e saúde internacional, removendo minas terrestres, expandindo a produção de alimentos e muito mais, a fim de atingir os seus objetivos e coordenar esforços por um mundo mais seguro para esta e as futuras gerações.

Como propósitos principais, a ONU destaca: a manutenção da paz em todo o mundo, o desenvolvimento de relações amigáveis entre as nações, ajuda as nações a trabalharem juntas para melhorarem a vida das pessoas pobres, para vencer a fome, as doenças e o analfabetismo e para encorajar o respeito pelos direitos e liberdades mútuas. A ONU pretende ser um centro de harmonização das ações das nações para atingir esses objetivos.

Logo, traremos em pauta a discussão de direitos e liberdades dentro da imprensa, informação e necessidade de cooperação entre os povos e nações, fatores importantes para a manutenção da ordem, saúde e paz.

 Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O Artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos é claro:

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Aqui enquadra-se a liberdade de imprensa, valor fundamental que os Estados assumam para que a informação não seja enviesada, ainda antes de partilhada. Em dezembro de 1993, surgiu o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado a partir do ano seguinte, a 3 de maio. Este dia pretende relembrar os Estados da necessidade de respeitar o compromisso que fizeram, nos seus textos fundamentais, para com a liberdade de imprensa. Serve também como um dia de reflexão para todos os profissionais dos media no que concerne à liberdade (e seus limites) e à ética profissional que devem apresentar.

Reconhece-se que o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa funciona como um dos momentos em que a comunidade internacional está alerta para aqueles que são, frequentemente, alvos – os profissionais que todos os dias nos dão a informação que as fontes ao seu dispor lhes permitem, e que são atacados em primeira linha quando a informação não agrada a quem a recebe. 

Este foi também o primeiro momento em que a UNESCO pretendeu honrar todos aqueles que perderam as suas vidas na investigação por uma promissora história. 

Trabalho da UNESCO frente à liberdade de imprensa

Enquanto reconhecemos que este artigo representa um valor indispensável da vida em democracia, entendemos também que o mesmo se apresenta especialmente importante para aqueles que, publicamente, e como meio de subsistência, necessitam de o ter como apoio constante.

Este apoio precisa de ser colocado em prática: sem força jurídica para obrigar os Estados a respeitar o princípio que o maior texto de direitos humanos no ordenamento jurídico internacional apresenta, a atuação da ONU, e neste caso, da UNESCO, passa por recomendações e constantes lembretes de que a sua consagração jurídica e, dentro de alguns Estados, constitucional (como é o caso de Portugal), não está apenas ali para encher o documento.

Em 2007, na Colômbia, a UNESCO reuniu-se para discutir, em Conferência, as questões da Liberdade de Imprensa, Segurança de Jornalistas e Impunidade (dos crimes de que estes poderão ter sofrido). Kōichirō Matsuura, Diretor-Geral da UNESCO à data (1999-2009) destacou o 3 de maio para falar sobre a necessidade de proteger os jornalistas.

Aqueles que arriscam as suas vidas para providenciar informação independente e confiável merecem a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso apoio”, reiterou o Diretor-Geral. “Eles percebem melhor que ninguém que os media contribuem significativamente para os processos de responsabilização, reconstrução e reconciliação.”

Um ano antes da Conferência, o Conselho de Segurança da ONU aprovava a Resolução 1738, que condenava os ataques a jornalistas em situações de conflito. Disse Matsuura que “esta Resolução representa uma vitória na campanha contra a impunidade e para aqueles comprometidos na proteção da independência e dos direitos dos trabalhadores dos media”.  

“O aumento da violência contra jornalistas é um testemunho trágico da importância dos media para as democracias modernas.”

A Colômbia, onde a Conferência da UNESCO, em 2007, se realizou, foi palco de vários atentados contra os direitos dos jornalistas, que o jornalista, diplomata e advogado dominicano Rafael Molina Morillo, Presidente da Inter-American Press Association à data (2006-2007), destacou.

Guillermo Cano. Fotografia: Divulgação/ONU

O assassinato de Guillermo Cano [em dezembro de 1986] é emblemático, tendo sido o que instou a nossa organização a agir contra a impunidade e a violência que continua até este dia”, expôs, “e que nós acreditamos conseguir vencer se formos apoiados por compromissos internacionais e apoio de todas as organizações intergovernamentais e de press.

De acordo com Rafael Molina Morillo, o progresso foi alcançado “por meio de ações na forma de declarações públicas, resoluções e visitas aos países”. 

Um dos aspetos vincados pelo Doutor foi a importância das visitas “in situ”, que confere às organizações internacionais uma forma de pressão sobre os governos locais, podendo instá-los a efetivamente investigar os crimes cometidos contra jornalistas. Reconhecendo-se que os meios jurídicos de atuação de organizações internacionais dentro das jurisdições nacionais, como é o caso da ONU, são escassos, a abordagem que Rafael Molina Morillo refere é mais propícia a resultar.

Depois das visitas “in situ” à Colômbia, diz o Doutor que se fizeram “alterações ao Código Penal na Colômbia, impondo penas mais severas para atos de violência contra jornalistas”. Também na América, mas no Brasil e no México, assistiu-se à penalização dos crimes contra jornalistas, revelando consenso quanto à importância de punição destes crimes.

O Dia Mundial pela Liberdade de Imprensa não gerou a consciência que intencionava, e surge no calendário da ONU um outro dia: 2 de novembro estava, a partir de 2013, dedicado à luta pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra os Jornalistas. 

Dois anos depois, um debate aberto dava-se no Conselho de Segurança da ONU, aquele que é o órgão com mais poder, efetivo, dentro da organização.

ONU
Mustafa Haji Abdinur (centro) e o repórter Ghaith Abdul-Ahad (direita) participam de reunião nos EUA. Fotografia: John Moore

No debate participaram e discursaram vários profissionais da área, como é o caso de Mustafa Haji Abdinur, da Somália, que trabalhava, à data, para a Associated France-Presse. “Ao mostrar a minha cara a vocês e ao mundo, eu aumento o perigo de ser atacado enquanto volto para casa. Mas eu sou um jornalista. Eles podem chamar-me de “dead man walking”, mas eu reporto as notícias.

Segundo as palavras de Kathleen Carroll, Vice-Presidente Senior e Editora Executiva da Associated Press, um ataque a um jornalista é representativo de um ataque aos direitos que as pessoas têm de ser informadas sobre as suas comunidades e as instituições de que fazem parte.

2020: uma nova era para o Jornalismo?

Os dados são claros: na última década, 894 jornalistas foram mortos em todo o mundo. Em 2019, foram 56; em 2018, 99. De acordo com a UNESCO, 61% destes profissionais faleceram em países onde não há um conflito declarado – mostrando que o conflito não é motivo principal nem único para que estas mortes tenham sucedido.

Investigações de corrupção são um tema recorrente. A maioria destes jornalistas trabalhava em casos locais, nem sequer tendo saído da sua terra natal.

A taxa de impunidade destes crimes está nos 90% – os agentes não se apresentam aos Tribunais e menos de um em cada oito casos é solucionado. Os homicídios não são os únicos crimes de que os jornalistas são vítimas, no entanto, e é importante frisar que as agressões físicas e verbais são uma forma comum de ataque a jornalistas, no exercício das suas funções, o que a UNESCO define como tentativas de silenciar vozes críticas e de restrição do acesso público à informação.

Quase uma década depois da ONU ter começado a normatizar estas situações, tentando ser a influência que pretende ser nos Estados que a esta Organização pertencem, para a defesa dos jornalistas e de uma imprensa livre, ainda há muitas questões a colmatar. 

Se 2020 poderia ter sido um ano importante para o desenvolvimento de planos de ação por parte da ONU, tendo em vista os dados recebidos no final do ano anterior, a situação que o mundo entretanto atravessa colocou tudo em espera.

Por exemplo, a World Press Freedom Conference 2020 foi adiada para dezembro, inicialmente prevista para a primeira metade do ano. Nesta Conferência, de tema inspirado na frase de Adolph S. Ochs (New York Times)Journalism without Fear or Flavour”, e totalmente digital, discutir-se-ão os temas do dia no mundo do Jornalismo: a falta de proteção de uma profissão mais importante do momento, e como a mesma é impactante no meio de uma pandemia, especialmente online, quando e onde a desinformação se espalha.

O adiamento da Conferência em honra do Dia pela ONU condecorado não implicou, no entanto, o silêncio no dia 3 de maio: António Guterres, Secretário-Geral da ONU, deixou uma mensagem a todos.

Jornalismo é essencial para neutralizar a desinformação

Em tempos de Covid-19, o Secretário-Geral da ONU afirmou, em maio, que o jornalismo é fundamental para ajudar a diminuir os danos causados pelo que ele denomina de “pandemia da desinformação”. Num vídeo divulgado no Twitter, no dia em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, defendeu o trabalho do segmento, afirmando-o como importante e crucial para a tomada de “decisões fundamentadas”, no que tange a luta contra à Covid-19.

À medida que o mundo luta contra a pandemia da covid-19, essas decisões podem fazer diferença entre a vida e a morte”, disse António Guterres.

Para Guterres, a desinformação tem abarcado “desde conselhos prejudiciais à saúde, até ferozes teorias da conspiração”. Foi-se verificado, segundo ele, que apesar das notícias serem baseadas em fatos, sendo por isso imprescindível o trabalho da imprensa nos dias atuais, os jornalistas têm sofrido restrição no exercício do seu trabalho.Desde que a pandemia começou, muitos jornalistas estão sendo submetidos a mais restrições e punições, simplesmente por fazerem seu trabalho”, assinalou.

Com isso, o que Guterres queria com o seu pronunciamento, nada mais era do que dar um aviso e pedir para as autoridades governamentais e à sociedade que garantam e apoiem o trabalho da imprensa, para que a mesma possa desenvolver livremente suas atividades. Não seria pelo fato de estarmos passando por um período de isolamento, que não poderíamos deixar de garantir e acabar limitando o trabalho desses profissionais.

Pense antes de partilhar

Em razão disto, foi criado em 30 de junho, para combater a desinformação em massa e o crescente compartilhamento de informações incorretas, principalmente nesses tempos de pandemia, a iniciativa “Verificado” das Nações Unidas. Trata-se de uma campanha na qual pede-se que as pessoas “façam uma pausa e tomem cuidado antes de partilhar”. Esse movimento foi a primeira campanha de mudança de comportamento global sobre desinformação, que mobilizou a comunidade de especialistas e de pesquisa de informações erradas, influenciadores, sociedade civil, governos, reguladores e meios de comunicação/emissora sobre uma única mensagem que atingiu mais de 400 milhões de pessoas, em apenas uma semana.

Este movimento começou, efetivamente, desde o dia 21 de outubro e quer contar com o apoio de todos, através do pledgetpause.org e da #penseantesdepartilhar e também, marcar as redes sociais da ONU: Twitter @UN, Facebook @unitednations e Instagram @unitednations.

Artigo realizado por Marina Monteiro e Matilde Alves.
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