Até dezembro, só festivais e espetáculos autorizados pela DGS podem acontecer

O anúncio foi feito esta quinta-feira após a reunião do Conselho de Ministros

Após reunião do conselho de Ministros, que teve lugar esta quinta-feira (24), Pedro Siza Vieira informou que os festivais e espetáculos de natureza análoga em recinto coberto ou ao ar livre vão manter-se “proibidos” até ao final do ano, isto no caso de não tomarem medidas com vista à adaptação à situação de pandemia.

Segundo o ministro de Estado e da Economia, em conferência de imprensa, a decisão que tinha sido definida em março passado e que vigorava até 30 de setembro, foi prolongada até ao final do ano.

Porém, Siza Vieira ressaltou que ainda é possível realizar eventos, desde que estes sejam feitos de acordo com as regras definidas com as autoridades de saúde e com as forças de segurança. “Podem excecionalmente ter lugar, em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado”, após comunicação prévia e “no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde, em função das regras de distanciamento físico”, adequadas à evolução da pandemia.

Esta decisão surge no seguimento do prolongamento da situação de contingência em Portugal Continental até às 23h59 de 14 de outubro, devido ao aumento de casos de Covid-19 registados nas últimas cinco semanas. Vai ser feita uma nova reavaliação daqui a duas semanas.

Troca de bilhetes fica válida durante um ano

“Todos os eventos desta natureza que tenham de ser cancelados em virtude da prorrogação desta lei beneficiam do regime que está em vigor e que obriga os organizadores de festivais a permitirem aos potenciais titulares de bilhetes  poderem utilizá-los numa próxima ocasião ou terem um crédito para utilizar no futuro”, acrescentou o ministro.

De acordo com o que foi decretado pelo Governo no passado mês de maio, o consumidor tem o direito de pedir uma troca de bilhete por um vale “de igual valor ao preço pago”, válido até 31 de dezembro de 2021. Este vale pode ser usado na “aquisição de bilhetes de ingresso para o mesmo espetáculo a realizar em nova data ou para outros eventos realizados pelo mesmo promotor”.

No caso de o consumidor não ter utilizado o vale até ao final do próximo ano, está no direito de pedir o reembolso do mesmo, podendo fazê-lo a partir de dia 1 de janeiro de 2022, e no prazo de 14 dias.

O mesmo diploma, que teve na sua base várias iniciativas legislativas incluindo uma proposta de lei do Governo, determina que “o reagendamento do espetáculo não dá lugar à restituição do preço do bilhete, nem pode implicar o aumento do respetivo custo para quem à data do reagendamento já fosse seu portador”.

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