Empresa brasileira cria processo de recrutamento exclusivo a negros e gera polémica

Programa inédito da Magazine Luiza visa "resolver a baixa representatividade de negros" em cargos superiores. Ministério Público do Trabalho defensor da ação

A Magazine Luiza, uma das maiores empresas de distribuição do Brasil, anunciou a abertura, a partir de 2021, de um processo de recrutamento exclusivo a pessoas negras, destinado à ocupação de cargos executivos.

A medida, divulgada na última quarta-feira (23), teve um grande mediatismo nos media brasileiros, dividiu opiniões e continua a ser alvo de debate, inclusive na esfera política e governamental.

Sabíamos que a nossa ação iria desencadear discussões. É inédita e somos uma empresa grande, com uma marca com muita visibilidade”, afirma Patrícia Pugas, diretora executiva de recursos humanos da Magazine Luiza, que possui mais de mil pontos de venda físicos no Brasil.

No quadro atual da organização distributiva, existem 53% de funcionários de cor negra, mas apenas 16% executam funções de gestão.

Patrícia Pugas explica que, por isso, “o programa [de recrutamento exclusivo] é apenas uma das iniciativas de diversidade e inclusão” para “resolver a baixa representatividade de negros na nossa liderança”, vincando o propósito. “Uma empresa diversa é uma empresa melhor e é isso que nos move”.

“Vamos lutar, não vamos ceder”

Todavia, a iniciativa da Magazine Luiza motivou uma ação judicial do deputado Carlo Jordy, do Partido Social Liberal (PSL), que solicitou ao Ministério Público (MP) brasileiro a “abertura de uma investigação por racismo por causa de um programa de recrutamento só para negros”.

Em resposta ao político parlamentar, Luiza Helena Trajano, presidente da Magazine Luiza, mostra-se perseverante na concretização do processo. “Sabemos que corremos o risco de sermos agredidos na Justiça, vamos lutar, não vamos ceder”, disse à Folha de S. Paulo.

Luiza Helena Trajano especifica ainda que “apenas 10 das duas mil pessoas em formação que recrutámos até agora eram negras” e que a empresa desejou “mudar isso com os processos tradicionais de recrutamento, mas não conseguimos”.

Sérgio Camargo, nomeado por Jair Bolsonaro para liderar a Fundação Palmares, a entidade pública brasileira de promoção da cultura afro-brasileira, não foi favorável e considera que a medida de recrutamento exclusivo da empresa visa “combater o racismo com mais racismo”.

“Absolutamente segura”

Patrícia Pugas é a diretora executiva de recursos humanos da Magazine Luiza.

Patrícia Pugas, diretora executiva de recursos humanos da Magazine Luiza, sublinha que, “em última instância”, “o que queremos é ter gente talentosa connosco” e que se encontra “absolutamente segura” da legalidade do processo de recrutamento anunciado para o próximo ano.

“Há no ordenamento jurídico brasileiro regras claras quanto à adoção de ações afirmativas para contratação de pessoas negras”, afirma a responsável.

Por exemplo, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o item 4 do artigo 1.º da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, diz que “não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos e indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais”.

Lê-se ainda no mesmo artigo “que tais medidas não conduzam, em consequência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem sido alcançados os seus objetivos”.

Ministério Público do Trabalho defende recrutamento

Patrícia Pugas revela ainda que o veredicto final da decisão de abertura do processo de recrutamento exclusivo a pessoas negras para cargos de gestão foi tomada na sequência de avaliações com “juristas e representantes” do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O próprio MPT recusou mesmo a onda de críticas e denúncias feitas por hipotética descriminação racial da Magazine Luiza, assumindo que “não houve violação trabalhista”, “mas sim uma ação afirmativa de reparação histórica”.

O futuro programa de recrutamento da Magazine Luiza resultou da parceira entre a empresa de distribuição, as consultoras Indique Uma Preta e Goldenberg, o Instituto Identidades do Brasil, Comité de Igualdade Racial de Mulheres do Brasil e a Faculdade Zumbi dos Palmares.

No Brasil, mais de metade dos 212 milhões de habitantes são negros e, mesmo representando a maioria, preenche somente 5% de cargos de gestão nas maiores 500 empresas do país.

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