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Governo propõe que concursos de apoio sustentado às artes passem a trienais

A proposta de alteração já foi enviada e tem o objetivo de incentivar "relações laborais estáveis"

De acordo com uma proposta do Governo para a revisão do modelo de financiamento, os concursos de apoio sustentado às artes deverão passar a ser trienais, de forma a valorizar “as relações laborais estáveis” nas candidaturas.

As propostas relativas à Revisão do Modelo de Apoio às Artes e à criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses já foram enviadas para estruturas representativas do setor, avança a Lusa.

Já no que toca aos concursos de apoio sustentado, propõe-se que “se uniformize o período de apoio para uma modalidade trienal, abrindo-se concursos os concursos de três em três anos”. As modalidades bienal e quadrienal, onde os concursos são abertos de dois em dois anos, passam então a trienais.

A proposta sugere ainda que exista uma “possibilidade de renovação do apoio por um período igual”. Desse modo, a renovação será possível “desde que a entidade tenha tido apoio sustentado durante pelo menos quatro anos e uma recomendação positiva por parte da comissão de acompanhamento”.

A alteração surge com o objetivo de criar uma maior estabilidade para as entidades artísticas, “possibilitando, assim, períodos mais longos sem concurso”. Desse modo, os apoios vão seguir a mesma fórmula do apoio a projetos, com vários patamares de financiamento e limite de candidaturas por cada patamar.

A Revisão do Modelo de Apoio às Artes pede que as candidaturas “valorizem as relações laborais estáveis no quadro do novo estatuto dos profissionais da cultura”. Esse estatuto será “revisto e implementado” durante o próximo ano, de acordo com o projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) 2021/2023.

Outras alterações e revisões

A proposta de revisão contempla ainda a inclusão de todos os tipos de circo no apoio às artes, “(incluindo o circo tradicional)[…], deixando a lei de fazer referência específica ao circo contemporâneo”.

Esta contém também propostas relativas à verificação das candidaturas, ao papel das comissões de acompanhamento, ao apoio a projetos e ao apoio a parcerias. No apoio a projetos é proposto um reforço anual da dotação orçamental. No apoio a parcerias sugere-se o estabelecimento de parcerias com municípios de forma a desenvolver as atividades culturais.

Quanto à criação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, a proposta do Governo inclui uma nova linha de financiamento para estruturas integrantes. Este apoio relativo à programação será atribuído pela DGArtes através de “procedimento concursal mínimo”. Inicialmente, este apoio dará prioridade a estruturas localizadas em “território de baixa densidade ou com oferta cultural reduzida”. O apoio deste programa tem um montante mínimo de 100 mil euros e máximo de 250 mil euros anuais.

Para obter este apoio, a entidade candidata deve utilizar 30% do orçamento para “circulação de obras que tenham tipo apoio da DGArtes à criação”.

A aplicação de um estatuto laboral específico já era há muito reivindicada pelos trabalhadores das Artes, Cultura e Espetáculos, em condições de precariedade e intermitência.

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