Deco

Deco incentiva queixas contra publicidade nas gravações automáticas

A Deco aconselha os consumidores a apresentarem queixa pela inserção de publicidade nas gravações automáticas. A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor alerta que a decisão das operadoras de telecomunicações infringe o Regulamento Geral de Proteção de Dados por imporem os anúncios como condição de acesso às gravações automáticas dos canais de televisão.

Em comunicado divulgado pela Agência Lusa, a Deco salienta que o cliente “tem de dar o seu consentimento explícito e livre para a receção de conteúdos publicitários, devendo ser salvaguardado o direito a opor-se à receção de tais conteúdos. “Os consumidores que não autorizem a visualização dos referidos anúncios deixam de poder aceder às emissões gravadas destes canais”, avisa a associação.

De forma concertada, a MEO, a NOS, e a Vodafone tomaram a iniciativa de incluir a publicidade nos programas gravados de forma automática a partir deste mês. Os canais têm o direito de vetar os anúncios publicitários nos seus conteúdos gravados.

Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, já chegaram várias denúncias de clientes agastados com esta alteração. “O consentimento não pode ser uma contrapartida directa ou indirecta da execução do contrato e prestação do serviço”, reforça a Deco.

O timing e a forma de divulgação da decisão de introduzir anúncios publicitários de 30 segundos de duração nas gravações automáticas aos clientes também é criticado pelo organismo.  As operadoras decidiram “confrontá-los, em tempo real, com a mudança numa mera comunicação através da TV BOX”.

Perante esta situação, a Deco recomenda aos consumidores não só a denunciar a situação junto das respetivas operadoras, mas também junto da Anacom e da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A associação de apoio ao consumidor incentiva ainda a que lhe seja comunicada as reclamações apresentadas às entidades referidas.

Mais Artigos
Simone de Oliveira
Simone de Oliveira deixa o elenco da próxima novela da SIC