Tik Tok EUA
Hayoung Jeon/EPA

TikTok: o historial de tensão da América com a rede social chinesa

Apesar de tudo, espera-se que a aplicação venha a ser vendida à Microsoft.

Donald Trump colocou um prazo até 15 de setembro para que o TikTok seja vendido à Microsoft, ou a qualquer outra empresa americana. Caso contrário, vai ser banido do país. Apesar da recente estratégia do presidente, existe já um historial de tensão nas relações entre os Estados Unidos e a rede social chinesa.

O TikTok tem sido alvo de um intenso escrutínio em Washington por pertencer a uma empresa da China, e geraram-se uma série de investigações para perceber se havia uma partilha de dados pessoais dos usuários da aplicação com o próprio governo chinês. A suspeita manteve-se até aos dias de hoje.

Foi criado o Comité de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos, para examinar questões potenciais de violação da segurança nacional, resultantes de aquisições estrangeiras de empresas americanas. Este estendeu o prazo em 45 dias para permitir que a Microsoft conclua o negócio — até 15 de setembro. O Comité tem investigado, desde 2017, a aquisição da aplicação Musical.ly, que acabou por se transfigurar no TikTok, pela mão da empresa chinesa ByteDance.

A ameaça à segurança nacional

Depois de meses de deliberação, o Comité tinha recomendado que o TikTok vendesse as operações que possuía em território norte-americano a uma empresa nacional, para reduzir a influência da China nos EUA. Concluiu-se que o TikTok poderia constituir uma ameaça à segurança nacional norte-americana por pertencer a uma empresa chinesa. Após a sugestão, a Microsoft avançou com uma proposta de compra.

Mas críticos da política chinesa, e da suposta ameaça que paira sobre o governo de Trump, incluindo membros da Casa Branca, como Peter Navarro, conselheiro comercial da administração, insurgiram-se contra o negócio da Microsoft. Em sua justificação, veem esta como a oportunidade ideal para se tomar medidas mais sérias, como a exclusão total do TikTok dos Estados Unidos juntamente com outras aplicações chinesas, como o WeChat, pertencente à Tencet.

Na segunda-feira (27), Navarro sugeriu que a Microsoft devia vender qualquer operação que tivesse pendente em território chinês, se quisesse avançar com a compra do TikTok. Peter acusou, em entrevista à CNN, a Microsoft de permitir que a vigilância e a censura chinesa funcionassem em produtos seus, como o Skype ou o Bing, o motor de busca oficial da empresa.

Numa tentativa de aliviar as preocupações do governo norte-americano, o TikTok colocou em hipótese o cenário de permitir a entrada de investidores que não fossem chineses, como a Sequoia Capital, a SoftBank e General Atlantic, para adquirirem a maioria do capital.

Mas o cenário não chegou a ir para a frente. Depois de uma série de chamadas, incluindo da senadora Lindsey Graham, republicana da Carolina do Sul, e de Satya Nadella, a chefe executiva da Microsoft, Trump acabou por mudar de ideias, aparentemente desistindo de banir o TikTok.

Segundo o New York Times, os conselheiros do presidente norte-americano avisaram que banir o TikTok iria originar uma intensa batalha legal, e magoar a popularidade de Trump junto dos eleitores mais jovens. Esta argumentação foi, presumivelmente, uma peça-chave na mudança de política de Donald face ao TikTok.

Recorde-se que o TikTok foi centro de várias polémicas, por exemplo quando Trump realizou um comício em Tulsa, a 20 de junho. Na altura, vários usuários da aplicação ajudaram a boicotar a participação do público no evento, ao reservarem centenas de bilhetes “fantasma”, acabando por não aparecer no local. O anterior anúncio de Trump pode ter sido em resposta aos estragos que o TikTok tem feito na sua campanha eleitoral para as presidenciais deste ano.

O que poderia Trump fazer para banir, hipoteticamente, o TikTok?

Trump queria, originalmente, banir o TikTok dos Estados Unidos. Era uma decisão, porém, difícil de se perceber na prática.

Donald Trump quer banir a TikTok
(Reprodução/DR)

A administração do presidente poderia tentar castigar tanto a Apple como a Google por continuarem a disponibilizar a aplicação do TikTok nas suas lojas digitais. Para isso, teria de incluir o TikTok na lista que o Departamento do Comércio tem sobre as entidades estrangeiras que constituam grandes riscos para a segurança nacional norte-americana.

No ano passado, o governo acrescentou a Huawei, a empresa chinesa de telemóveis, a essa mesma lista, fazendo com que a Google e outras grandes empresas tenham cortado relações comerciais com a marca. Porém, incluir o TikTok na lista é uma escolha bastante duvidosa, segundo James Lewis, director de política da tecnologia do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, em entrevista ao The Verge.

James justifica a sua posição dizendo que não existem evidências de que a aplicação chinesa tenha praticado qualquer tipo de atividade criminosa que tenha posto em causa a segurança nacional dos Estados Unidos, apesar de o Tik Tok ter sido multado por, alegadamente, ter violado a lei da privacidade de dados infantis.

Lewis admitiu a possibilidade de os EUA sancionarem o TikTok, mas explicou que este tipo de medida está ligada a casos mais graves, como espionagem ou roubo de propriedade intelectual. “Tu não podes simplesmente fazê-lo por estares chateado com a empresa.”, adiantou.

Uma outra solução

Outra solução para levar a cabo o banimento do TikTok prende-se com a possibilidade de invocar a Lei Internacional de Poderes Económicos de Emergência, impondo sanções económicas que levem a Apple e a Google a removerem o TikTok do catálogo das suas aplicações disponíveis.

Há, no entanto, alguns constrangimentos que impedem o exercício automático desta hipótese: a lei exige que o presidente declare o estado de emergência nacional (que pode ser anulado pelo Congresso), desde que exista um acontecimento que crie um“extraordinário perigo, com origem parcial ou totalmente fora dos Estados Unidos, para a segurança nacional, ou para a economia norte-americana.” De acordo com o texto legal, Trump tem de explicar ao Congresso porque é que considera o TikTok um “extraordinário perigo.”

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), uma organização não-governamental sediada em Nova Iorque, tendo em vista a defesa dos direitos e liberdades individuais garantidas pela Constituição norte-americana, veio criticar a ameaça de Trump de banir o TikTok, referindo que se trata de uma violação da liberdade de expressão e é, tecnicamente, “impraticável”.

Jennifer Granick, consultora de vigilância e segurança cibernética da ACLU, disse, em comunicado, que há a contínua preocupação com o risco de dados e informação privada sensível serem alvo de acesso por parte de governos abusivos “incluindo o nosso.” Granick salienta que, apesar da medida ser possível legalmente, não resolve um problema ainda maior, “a vigilância governamental injustificada.”

A medida é também “tecnologicamente impraticável” dado que os Estados Unidos não têm uma capacidade, em termos nacionais, ao nível da rede, para bloquear conteúdos ou aplicações da internet. Esta é, segundo os especialistas, a forma mais eficiente de se bloquear uma aplicação.

A China, pelo contrário, tem esta mesma possibilidade, com a sua Great Firewall, tal como a Índia, que a usou para no fim de junho banir o TikTok do país, em conjunto com outras aplicações de empresas chinesas. A Austrália, que tem andado a estudar esta medida, iria usar o mesmo método.

A resposta do TikTok às ameaças de Trump

Em comunicado publicado este sábado (1), respondendo às ameaças de Trump, o TikTok referiu que os dados pessoais dos utilizadores são guardados nos Estados Unidos, de forma controlada e rigorosa, sem interferência dos seus funcionários.

A aplicação admitiu que “os maiores investidores do TikTok vêm dos Estados Unidos” e mostrou-se comprometida em assegurar a melhor experiência possível aos criadores de conteúdo naquela plataforma.

Vanessa Pappas, gerente da divisão americana do TikTok, publicou um video na manhã de sábado, onde refere que a aplicação “não está a planear ir para lado nenhum” e está cá “a longo prazo.”

A gerente anunciou que a app vai criar 10 000 postos de trabalho nos Estados Unidos, durante os próximos três anos e também um fundo no valor de 1 bilião de dólares (cerca de 850 milhões de euros) para apoiar os criadores de TikToks. Prometeu ainda que estão a trabalhar para que exista uma maior segurança na utilização da aplicação.

O confronto norte-americano com a China

O anúncio de Trump de que iria banir, de alguma forma, o Tik Tok do país, vem alimentar ainda mais o crescente confronto com a China. Na sexta-feira (31), a administração norte-americana já tinha dito que estava a planear obrigar a ByteDance a vender o TikTok, sob o controlo do Comité dos Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos.

Kevin Mayer, o CEO do TikTok, tentou, na semana passada, resfriar as preocupações do governo dos EUA, tendo para isso anunciado que a app vai providenciar uma maior transparência nas suas operações, ao partilhar, publicamente, o seu algoritmo, políticas moderadoras e os fluxos de dados do serviço.

Na quarta-feira (29), no congresso americano, Mayer defendeu a viabilidade do TikTok, enquanto pediu que se fizesse justiça. Queixou-se do maior escrutínio em torno da rede social, em comparação com outras, só porque “pertencemos a uma empresa chinesa.” O CEO garantiu que os utilizadores e parceiros de publicidade da aplicação podiam estar descansados, porque o TikTok segue as leis americanas.

Mas os críticos receiam que os dados colectados sobre os seus utilizadores nos EUA possam acabar nas mãos do governo chinês, embora o TikTok tenha dito que armazena os seus dados fora da China.

Christoph Hebesein, o diretor do departamento de segurança inteligente da Lookout, uma empresa focada na segurança de equipamentos móveis, explicou que a preocupação dos Estados Unidos com o TikTok tem que ver com o facto de se “a empresa mãe é chinesa, que é este o caso, ela está sob a alçada da lei da segurança chinesa.”

Christoph acrescentou: “Não acho que seja um exagero pensar que se a China quisesse ter acesso a essa informação, teriam uma maneira de fazer isso”, mostrando que o risco potencial para a segurança nacional é teórico.

O problema, para Trump, reside mesmo na necessidade de o TikTok obedecer à lei da segurança chinesa. Esta obriga a que as empresas do país partilhem quaisquer informações que o regime requeira, por isso acusa a empresa de ser uma espia do Partido Comunista Chinês.

No início de julho, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, já tinha dado a ideia de que Washington estava a pensar restringir o acesso ao TikTok em solo norte-americano, dada a possibilidade de Pequim estar a usar a rede social como um meio de monitorização e distribuição de propaganda. “Vamos enfrentar isto de forma bastante séria. Estamos atentos à situação”, disse Mike à Fox News.

Um representante do TikTok respondeu, em comunicado, às primeiras suspeitas levantadas por Pompeo, referindo que o TikTok é liderado por um CEO americano, com centenas de empregados e chefes importantes residentes na América, a lidar com assuntos importantes. Ressalvou também que a empresa chinesa nunca providenciou “informações privadas dos utilizadores ao governo chinês”, nem nunca o faria.

Quando questionado sobre se sugeria aos cidadãos norte-americanos que utilizassem o TikTok, Pompeo foi peremptório: “Só se quiseres que a tua informação privada caia nas mãos do Partido Comunista Chinês.” Apesar das polémicas afirmações de Pompeo, Trump passou a estar, parcialmente, contra este entendimento.

A tensão entre a Amazon e o TikTok depois dos comentários de Pompeo

Pouco depois dos comentários de  Pompeo, foi a vez da Amazon ordenar o seu staff para que apagasse o TikTok dos seus telemóveis, a 10 de julho. A medida comunicada tinha sido justificada pelos “potenciais riscos a ver com a segurança”. Poucas horas depois, o gigante da internet veio esclarecer que a ordem tinha sido enviada devido a um erro.

Na antiga mensagem, agora descrita como um erro, podia ler-se que a Amazon tinha dito aos seus empregados que o TikTok não devia ser usado em dispositivos móveis que pudessem aceder ao sistema de correio eletrónico da Amazon.

Antes do passo atrás dado pela Amazon, um representante do TikTok esclareceu à Variety que a Amazon não tinha contactado a aplicação chinesa antes de enviar o e-mail. Apesar de não entender as razões por detrás desta polémica, o TikTok mostrou estar aberto ao diálogo com a Amazon, para resolverem problemas pendentes.

A investigação em torno do TikTok por violação de dados de crianças

Em fevereiro de 2019, a ByteDance acordou em pagar uma multa de perto de 4.8 milhões de euros para arquivar as alegações da Comissão Federal de Comércio (FTC), de que o TikTok recolheu, ilegalmente, dados privados de crianças que utilizam a aplicação.

A FTC alega que a aplicação Musical.ly, incorporada em 2018 no TikTok, violou a lei federal de Proteção à Privacidade Infantil Online (COPPA) que exige que os sites e serviços online, tendo como público-alvo as crianças, obriguem ao consentimento parental antes de obter informações pessoais de crianças menores de 13 anos.

O acordo entre a FTC e o TikTok, para além do pagamento da multa, obriga ainda a que a aplicação remova todos os vídeos nela postados por crianças menores de 13 anos. A rede social terá também, daqui para a frente, que cumprir com todos os preceitos legais da COPPA.

No pós-processo levado a cabo pela FTC, o TikTok promoveu medidas apaziguadoras, como a criação de um novo espaço na aplicação exclusivo para utilizadores menores de 13 anos, em que não é permitida a partilha de informações pessoais e “coloca extensas limitações no conteúdo partilhado e nas interações entre os utilizadores.”

Joe Simons, o chefe executivo da FTC, alegou que as operações correntes no TikTok/Musical.ly tinham conhecimento de que muitas crianças menores de 13 usavam a aplicação, mas falharam em obter o consentimento parental, fazendo com que toda a informação que recolheram dessas crianças tenha sido considerada ilegal. A Comissão referiu que a empresa recebeu centenas de queixas de pais em relação a esta prática.

Mais recentemente, a 9 de julho deste ano, foi noticiado que a FTC e o Departamento de Justiça voltaram a investigar o TikTok, desta vez por existirem alegações de que a aplicação não tem cumprido com as exigências assentes no acordo legal de 2019.

Entre outras violações, avança-se que o TikTok não apagou os conteúdos criados por menores de 13 anos, como prometeu que iria fazer. Em maio, a entidade reguladora da privacidade na Holanda também referiu estar a investigar o TikTok, em relação à forma como a rede social lida com os dados de jovens menores holandeses.

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