Aprovada em maio, em Conselho de Ministros, a compra antecipada de 15 milhões de euros em publicidade institucional pelo Estado aos Órgãos de Comunicação Social (OCS), para minorar as perdas de receitas destes devido à pandemia, será feita em julho.
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media anunciou-o, esta terça-feira (21), no Parlamento. “(…) Até final do mês, os Órgãos de Comunicação Social serão contactados para se proceder aos pagamentos”, disse Nuno Artur Silva.
O esclarecimento do responsável surgiu numa comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, quando questionado pelo PSD sobre o estado do envio das verbas de apoio para os OCS, já com ‘luz verde’ do Ministério das Finanças.
Nuno Artur Silva fez questão de caracterizar o processo administrativo como “complexo” e defendeu que o mesmo “exigiu (…) tempo para poder ser concretizado”.
A verba designada para o pagamento de publicidade institucional, cifrada em 15 milhões de euros, será divida em duas parcelas: 11,2 milhões (75%) dirigem-se aos OCS de âmbito nacional e 3,75 milhões (restantes 25%) aos de dimensão regional.
A Lei de Publicidade Institucional, aprovada em 2015, estipula que “nos casos de campanha de publicidade institucional do Estado de valor igual ou superior a 15 mil euros” deve “afetar uma percentagem de 25% em OCS regionais e locais”.
A títulos de exemplo, o Grupo Impresa e a Media Capital vão receber, cada uma, mais de três milhões de euros (as duas maiores fatias do ‘bolo’).
Já o Grupo Rádio Renascença contará com mais de 480 mil euros, seguindo-se a Trust in News, que tem a revista Visão, levará 407 mil euros, enquanto a Sociedade Vicra Desportiva, dona d’A Bola, receberá 329 mil euros.
O jornal ‘Público’ terá direito a quase 315 mil euros e a Newsplex, detentora do Sol e do I, ficará com perto de 39 mil euros.
Nuno Artur Silva anunciou também que a agência Lusa, detida parcialmente pelo Estado, terá um reforço orçamental na ordem dos 1,5 milhões de euros.
Financiamento cumpre Lei da Publicidade Institucional
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media garantiu aos deputados que a compra dos espaços publicitários pelo Estado cumpre com a Lei de Publicidade Institucional, e que “não há condições” impostas a cada OCS que terá direito à respetiva verba.
A compra antecipada de publicidade “terá toda a vantagem de ser o mais cega possível” , ato esse “sem qualquer tipo de ingerência na forma como esse dinheiro é utilizado”, sublinhou Nuno Artur Silva, durante a audição regimental ao Ministério da Cultura.
O governante já havia salientado que “os grupos [de informação] beneficiados com esta medida de apoio participaram, desde o início, no processo de definição de critérios“.
Quanto ao pagamento do registo prévio da despesa, será verificado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), conforme estabelece a já mencionada lei.
Falta de consenso e “arma de arremesso”
O apoio do Estado sob a forma de compra antecipada de publicidade institucional aos OCS, estabelecido em Conselho de Ministros, em maio, originou celeuma e foi, inclusive, rejeitado por alguns meios de informação de âmbito nacional.
Um deles, o jornal Observador, justificou a recusa porque “não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade”. Já o jornal ECO argumentou que “nunca solicitou este tipo de apoio” e que “recusaria qualquer que fosse o subsídio dado nestas condições, porque está em causa o modelo [de atribuição] e não o valor”.
No campo político, Rui Rio, presidente do PSD, foi também ele um crítico, com ironia à mistura, da medida apresentada pelo Governo para os OCS suprirem as perdas de receitas (vendas e anúncios), consequência do contexto pandémico.
“15 milhões [de euros] para pagar os programas da manhã e o ‘Big Brother’ que voltou em força”, escreveu o líder do PSD, horas depois do anúncio da definição do pacote financeiro, no passado mês de maio, no Twitter.
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva tratou de ripostar. “Ele próprio foi a um programa da manhã”, lembrou, aludindo a uma presença de Rio no Programa da Cristina, na SIC.
Mais recentemente, em 18 de julho, na sequência da contratação da apresentadora Cristina Ferreira para a TVI, Rui Rio reiterou a sua discórdia pela compra antecipada de publicidade institucional aos OCS por parte do Estado.
“Percebe-se agora o apoio de 15 milhões de euros do Governo a este setor; realmente as despesas são muitas e a crise é grande”, ‘twitou’ o presidente do PSD.
Percebe-se agora o apoio de 15 milhões de euros do Governo a este setor; realmente as despesas são muitas e a crise é grande. Aguardemos agora notícias sobre o apoio público socialista à dispendiosa contratação do novo treinador do Benfica.https://t.co/XP5QcpA579 via @expresso
— Rui Rio (@RuiRioPSD) July 18, 2020
Esse mesmo ‘tweet’ de Rui Rio motivou, na segunda-feira (20), uma reação do próprio grupo detentor do canal televisivo. “Até à presente data, a Media Capital não recebeu qualquer montante”, referiu em comunicado, ao qual o líder social-democrata respondeu, na terça-feira, novamente no Twitter, com surpresa.
“Mas eu não critiquei a Média Capital em nada; nem a contratação da Cristina Ferreira, que não é da minha conta. Eu critiquei o Governo. E a Media Capital é que me responde? Esquisito”, pode ler-se.
Mas eu não critiquei a Média Capital em nada; nem a contratação da Cristina Ferreira, que não é da minha conta. Eu critiquei o Governo.
E a Média Capital é que me responde? Esquisito. https://t.co/xFE4xB8pAN— Rui Rio (@RuiRioPSD) July 21, 2020
