RTP

Integração de precários da RTP resolvida até agosto

O secretário de Estado admite uma "leitura diferenciada em alguns casos"

O processo de integração dos trabalhadores precários da RTP deverá estar terminado dentro de um mês, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quarta-feira (15), na Assembleia da República. O Ministério das Finanças está a analisar formas de integrar um grupo de 42 trabalhadores.

“Estamos a fazer a avaliação quanto às condições para a sua integração e no horizonte, diria de um mês, esperamos fechar este tema”, balizou temporalmente Miguel Cruz, durante uma audição parlamentar à equipa do Ministério das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças, referente à Conta Geral do Estado de 2018.

O debate feito no hemiciclo sobre a precariedade dos 42 profissionais televisivos — entre eles operadores de câmara, assistentes de operação, de mistura e de controlo — e respetiva resolução foi suscitado pelo socialista João Paulo Correia.

O deputado do PS alertou para mais de 40 requerimentos já considerados favoráveis pelas Comissões de Avaliação Bipartida (CAB), mas que estão, desde o final de 2019, à espera de homologação, impossibilitando a integração dos requerentes nos quadros da RTP.

João Paulo Correia confrontou ainda o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, com a informação de que o Ministério das Finanças tem uma interpretação diferente em relação a três dos 42 casos existentes de “falsos recibos verdes” e “afastados de de qualquer rendimento“, já sob avaliação governamental.

Há uma leitura diferenciada de alguns casos“, admitiu o membro do executivo liderado por António Costa, sem pormenorizar quais casos e o porquê dessa diferenciação.

Luta contra a precariedade que se arrasta

Um grupo de 27 trabalhadores precários da RTP reuniu-se, a 1 de junho, à entrada do Centro de Produção do Norte da RTP, situado em Vila Nova de Gaia, para uma vigília de protesto pela condição laboral vigente, reclamando a ilegalidade da mesma, previamente ditada pela CAB.

Já estamos na luta há três anos. Em dezembro de 2019, a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) finalmente aprovou-nos, confirmou que o nosso vínculo era permanente e que o recurso aos recibos verdes era ilegal. Desde então esperamos que os ministérios do Trabalho e das Finanças assinem a homologação”, afirmou, então, Paulo Ferreira, porta-voz dos trabalhadores em protesto.

A maioria destes trabalhadores estão nesta situação [precária] há 10 anos“, lembrou o representante. O vínculo laboral deverá, agora, ser alterado até ao final do mês de agosto.

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