Governo lança campanha em defesa dos direitos LGBTI

O Governo lançou, esta sexta-feira (15), uma iniciativa que pretende reiterar a tolerância zero a todas as formas de violência que tenham por base a orientação sexual e a identidade de género. Rui Maria Pêgo, Sónia Tavares, Ana Zanatti e Mariama Barbosa, juntamente com uma série de ativistas, dão a cara pelo projeto de sensibilização #DireitosLGBTIsãoDireitosHumanos.

Segundo a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, a ideia para a campanha surgiu em tempos de confinamento, e visa assinalar o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se celebra, em 100 países, no dia 17 de maio.

“Aquilo a que nos propusemos foi fazer uma campanha que mobilizasse organizações não-governamentais (ONG) e figuras públicas e reforçasse a ideia dos direitos humanos”, sublinha Rosa Monteiro à Lusa.

Assim, #DireitosLGBTIsãoDireitosHumanos é a colaboração de múltiplas associações e movimentos da sociedade civil, tais como, Ação Pela Identidade, AMPLOS, Casa Qui, Clube Safo, Identidades e Afetos Associação e ILGA Portugal.

Direitos LGBTI São Direitos Humanos

Apesar de Portugal ter sido apontado, pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) como o país onde menos pessoas LGBTI dizem sofrer agressão física ou sexual, a iniciativa lembra que isso não significa que não continue a haver discriminação e violência.

Num inquérito feito a 140 mil pessoas, das quais 4 294 eram portuguesas, verificou-se que 68% afirma que existe uma diminuição do preconceito nos últimos cinco anos. O documento revela também que há hoje menos pessoas LGBTI, entre os 18 e os 24 anos, a esconderem a orientação sexual ou identidade de género no meio escolar e universitário.

No entanto, o estudo divulga ainda que 25% dos inquiridos experienciam discriminação no local de trabalho, 40% sentem-se discriminados em espaços públicos e 14% já denunciou ataques físicos ou sexuais.

O que acontece na prática

De forma a criar condições para este tipo de denúncias, a secretária de Estado reforça, ao Diário de Notícias, que foi elaborado um guia de policiamento de crimes de ódio, que chegou à PJ, PSP, GNR, SEF e Ministério Público, com o objetivo de fazer parte da formação dos profissionais de segurança.

Além disso, foram criados materiais com informação e contactos de serviços, uma vez que ainda há quem desconheça as respostas que existem para esta população. Estão a ser distribuídos folhetos junto de serviços públicos de saúde, educação e forças de segurança, que têm informação sobre onde procurar ajuda psicológica, atendimento a vítimas ou onde podem aceder a consultas de psicologia e psiquiatria.

Desde 2010, Portugal tem vindo a aprovar várias leis de proteção dos direitos LGBTI. Alguns exemplos são as leis da autodeterminação da identidade de género e proteção das características sexuais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção e a procriação medicamente assistida.

Todavia, perante o aumento de grupos de extrema-direita e, consequentemente, do discurso intolerante, a secretária de Estado receia a regressão do ambiente político e do debate público, estando, contudo, comprometida com o avanço de políticas e apoio aos direitos humanos das pessoas LGBTI.

“Isto é uma marcha que tem que ser contínua para tirarmos as pessoas da invisibilidade, dar-lhes rosto, porque são humanos, têm vida, têm virtudes e necessidades independentemente da sua orientação sexual e identidade de género.”, remata Rosa Monteiro ao DN.

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