A maneira como isto se está a processar está a ameaçar o que significa ser humano“. Foi este o mote da discussão em torno da regulação dos big tech e as consequências que essa falha pode trazer para a liberdade e proteção dos direitos individuais, numa edição da Web Summit marcada pelas discussões em torno da transparência na informação.

Numa das conferências que abriu o Centre Stage da parte da tarde, Věra Jourová, comissária da União Europeia (UE) para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, subiu ao palco ao lado de Kumi Naidoo, secretário-geral da Amnistia Internacional, para discutir a questão.

A visão sobre o tema é consensual. Kumi Naidoo ressalta que a assimetria de poderes é, inevitavelmente, “aterradora“. “Nunca tivemos um momento ma história em que as empresas e governos tenham acesso a quem somos, aquilo em que nos envolvemos, o que gostamos; até aos nossos problemas médicos“, refere, salientando que houve um erro quando os governos avançaram com este tipo de legislação. “Não se esperava que estas companhias se fossem desenvolver desta forma, que podem chegar a funcionar como armas” contra a nossa integridade.

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Kumi Naidoo e Věra Jourová em palco na Web Summit. | Fotografia: Sam Barnes/Web Summit

Como exemplo, refere o caso da Google que “sabe tudo o que fazemos“. Para o secretário-geral da Amnistia Internacional, esta não é uma forma de proteger os seres humanos, por mais que tentem fazer crer o contrário. Mas vai mais longe, referindo também como exemplo o Facebook, recentemente envolvido em polémicas relacionadas à fuga de informações pessoais dos seus utilizadores.

Estas empresas “controlam uma ‘praça pública’ global e, como cidadãos, temos de fazer escolhas difíceis“. Escolhas essas que, no fundo, não deixam muito por onde manobrar: “dizem-nos que se pode optar por usar certos recursos online e, se optarmos por isso, teremos que renunciar a nossa privacidade“.

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Independentemente destas preocupações, Naidoo realçou que a Amnistia Internacional não é anti tecnologia. Pelo contrário, considera que tem “muitos efeitos positivos“, mas que não se pode deixar de parte a necessidade de identidade e privacidade individuais. “Queremos que os cidadãos tenham acesso a recursos de forma a que tenham benefícios positivos“, reitera.

A União Europeia em direção à liberdade tecnológica

Věra Jourová começa por estabelecer um paralelo, recorrendo à sua própria experiência. A comissária da UE é natural da República Checa e, tendo crescido num regime totalitário, acaba por encontrar paralelos na situação atual: as pessoas, no fundo, não têm tanta liberdade de escolha quanto aquela que imaginam ter.

Isto porque “as empresas que personificam o poder são tão grandes que, quando vemos que o poder não está equilibrado com as suas responsabilidades, começa a tornar-se perigoso“. Para colmatar a questão, não é preciso ir tão longe como desmantelar estas empresas, mas sim proceder-se à criação de padrões para a privacidade das pessoas, algo que afirma já estar em movimento na União Europeia com a regulação de proteção de dados (GDPR), que crê estar a “trazer maior controlo ao que está a acontecer aos dados de cada um“.

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Věra Jourová, comissária da UE para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género. | Fotografia: Sam Barnes/Web Summit

O papel da União é, portanto, o depromover a tecnologia digital e criar regras para se algo correr mal. Jourová afirma que a UE está num bom caminho para esta concretização, uma vez que não é motivada por “motivos económicos, como os Estados Unidos“, nem estão a ir “pelo caminho da China“; nem quer que esta seja “o campo de batalha entre os EUA e a China“, porque a Europa tem o seu próprio funcionamento e, “se querem operar na UE, tem de respeitar as nossas leis. Senão, vamos sancioná-los“.

O apelo à quebra da desinformação

Kumi Naidoo faz um apelo antes do final da conferência. O pedido segue para os trabalhadores destas grandes companhias para que a justiça e a defesa dos direitos humanos sejam as suas prioridades e que se quebrem “as más práticas nos cargos de liderança“.

Věra Jourová itera a mensagem, salientando que é necessário “perceber que perigos tem para a nossa democracia e vida em liberdade o facto da tecnologia controlar estas questões“. A comissária para a Justiça na União Europeia termina com o desejo de uma democracia mais protegida, para que se combata a desinformação e se possam “comunicar mensagens de Justiça, como lidamos com as mudanças climáticas” e a outros problemas estruturantes da sociedade moderna.

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