Nuno Artur Silva foi indicado a semana passada como um dos novos secretários de Estado da Cultura. Foi anunciado que vai tutelar a pasta do Cinema, do Audiovisual e dos Media. Desde este anúncio que foram levantadas algumas questões relacionadas com a possibilidade ou não deste poder assumir esta área.

A PASTA DA CULTURA E A PRODUÇÕES FICTÍCIAS

Uma das principais questões levantadas quando Nuno Artur Silva foi indicado para a Secretaria de Estado do cinema, audiovisual e media foi o facto de ser o principal acionista da empresa Produções Fictícias. Empresa destinada à produção de conteúdos de entretenimento e eventos e também proprietária do Canal Q, transmitido na televisão paga.

No currículo da firma constam a produção de conteúdos para programas como o Herman Enciclopédia, os Gato Fedorento e os Contemporâneos, por exemplo. A empresa foi fundada em 1993 e o principal acionista era Nuno Artur Silva.

A questão do conflito de interesses e da transparência foi levantada não apenas por Nuno Artur Silva ser detentor da maior parte do capital da empresa, mas por já ter anunciado no passado que iria vender a empresa quando assumiu o cargo de administrador da RTP, e na altura, não o ter feito.

O futuro secretário de estado anunciou esta quarta-feira (23) a venda da empresa, a três dias da sua tomada de posse, marcada para este sábado (26).

De acordo com informações recolhidas pelo jornal Público, a empresa foi vendida a André Caldeira e a Michelle Costa Adrião. André Caldeira é sobrinho do secretário de Estado indigitado, mas tal relação familiar não viola a nova lei de incompatibilidades, que entra em vigor já nesta próxima legislatura.

A lei de transparência para detentores de cargos públicos foi aprovada a 31 de julho deste ano e ficou acordado que seria aplicada a partir da legislatura seguinte. Neste caso, a próxima, que se inicia em breve. Desta forma, Nuno Artur Silva não viola a nova lei de transparência, podendo exercer o seu novo cargo político.

Ao vender a participação nas Produções Fictícias, o governante fica também livre das incompatibilidades geradas pela exclusividade exigida na função, que “é incompatível com quaisquer outras funções profissionais remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas colectivas de fins lucrativos“.

No que toca ao artigo 8.º da lei, relacionado com as atividades anteriores que a pessoa candidata a um cargo político ou função pública a lei é clara. Os titulares de cargos políticos que tenham detido “a percentagem de capital em empresas neles referida ou tenham integrado corpos sociais de quaisquer pessoas colectivas de fins lucrativos” não podem intervir em várias situações.

A primeira, refere-se a “procedimentos de contratação pública de fornecimento de bens ou serviços ao Estado e a outras pessoas coletivas públicas aos quais aquelas empresas e pessoas coletivas por si detidas sejam opositoras”. A segunda, afirma que a pessoa em causa não poderá intervir “na execução de contratos do Estado e demais pessoas coletivas públicas com elas celebrados”.

A terceira refere o impedimento de intervenção em “quaisquer outros procedimentos formalmente administrativos”  nomeadamente “nos de concessão ou modificação de autorizações ou licenças, de atos de expropriação, de concessão de benefícios de conteúdo patrimonial e de doação de bens”.

Segundo fonte da TSF, no que toca à RTP e à Agência LUSA, o futuro secretário de estado não irá intervir “nas decisões relativas à negociação, celebração e execução de contratos referentes à programação e conteúdos” uma vez que tais decisões “competem aos respetivos conselhos de administração da RTP e da Lusa”.

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A SAÍDA DA RTP

O secretário de estado indigitado foi administrador da RTP entre janeiro de 2015 e janeiro de 2018. Nessa época, pela primeira vez, a televisão pública estava sob a tutela do Ministério da Cultura e a sua administração não foi nomeada pelo Governo mas sim por um órgão interno da empresa.

A saída do Nuno Artur Silva foi motivada por uma acusação por parte do Comissão de Trabalhadores e do Conselho Geral Independente de um alegado conflito de interesses, devido ao facto deste deter a maioridade do capital da Produções Fictícias, empresa que tinha colaborado, no passado, com a RTP em alguns conteúdos e que operava no mesmo setor que a estação pública.

Em 2015, Nuno Artur Silva chegou a anunciar que venderia a sua parte da Produções Fictícias, decisão que não se verificou e motivou os protestos da Comissão de Trabalhadores e do Conselho Geral Independente, que levaram à sua saída.

O ex-administrador expressou sempre a sua indignação face à saída forçada e chegou a fazer uma publicação na rede social Facebook onde podia ler-se “Fui alvo de uma campanha difamatória reles, miserável, sem escrúpulos, lançada precisamente neste momento com o intuito de impedir a minha continuidade na administração da RTP”.

Não sei como agradecer todas as dezenas e dezenas e dezenas de mensagens que por todos os meios tenho recebido de…

Publicado por Nuno Artur Silva em Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

 

O NEGÓCIO ENTRE A COFINA E A MEDIA CAPITAL

Recentemente, Nuno Artur Silva posicionou-se fortemente contra a compra da Media Capital pelo grupo Cofina. O grupo detentor do jornal e canal televisivo Correio da Manhã anunciou em setembro a chegada de um acordo com o grupo detentor da TVI, para a compra. O negócio ainda não avançou, sendo que levantou várias questões éticas e de análise, realizadas pela CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários).

Num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias, no dia 14 de Outubro, Nuno Artur Silva expressou o seu desagrado quanto ao negócio, classificando este caso como “muito mais importante do que o caso de Tancos” e que pode vir a ser no futuro próximo a maior ameaça à democracia portuguesa”.

Avançou ainda afirmando que este negócio constitui uma ameaça “sobretudo num contexto de indiferença, apatia ou fragilidade da restante imprensa – e de um sistema judicial não escrutável e por reformar, que tornarão a sociedade portuguesa cada vez mais vulnerável a ataques justicialistas, populistas e antidemocráticos.

Questiona-se qual será o papel do secretário de Estado sobre esta matéria, ainda que Nuno Artur Silva não tenha poder direto sobre o negócio – a intervenção no negócio estará sempre sob a tutela da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC).