Já passaram seis anos desde que aqui no Espalha-Factos analisámos o panorama das leis de casinos em Portugal. De então para cá, muita coisa mudou. Pode mesmo dizer-se que o setor dos jogos online “aderiu” ao século XXI. Vejamos o que aconteceu na segunda metade desta década.

Legalização e regulamentação

Foi através do Decreto-Lei n.º 66/2015 que Portugal regulamentou a atividade dos casinos online, bem como o acesso por parte dos jogadores portugueses a partir do território nacional. Resumidamente, a nova lei decretou que qualquer entidade poderia requerer a atribuição de uma licença para explorar jogos online, bem como apostas desportivas. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), parte integrante do Turismo de Portugal (que por sua vez faz parte do Ministério da Economia), é o organismo encarregado de emitir a licença, válida por três anos, e das funções de regulação e inspeção a todos os operadores.

Isto significa que, para aceder ao mercado português, as plataformas internacionais de jogos como a NetBet passaram a ter de pedir uma licença ao governo português para poderem atuar na legalidade. O site do SRIJ apresenta a lista de todas as entidades licenciadas em cada momento. Além disso, todas as plataformas de casino licenciadas apresentam também, nos seus sites, o número da sua licença e um link para o site do SRIJ. É naturalmente do seu interesse apresentarem-se como entidades certificadas e legalizadas.

Adaptação ao século XXI

Se num primeiro momento Portugal proibiu o acesso a jogos online, a necessidade de regular uma prática comum rapidamente se impôs. De resto, os jogos online mais não são do que uma extensão da antiga atividade de jogar, antes limitada aos casinos que agora chamamos “tradicionais” ou “físicos”. O blackjack, a roleta e as slot machines estão acessíveis através de qualquer computador ou smartphone com ligação à internet. Tanto os depósitos como os pedidos de levantamento são bastante simples de executar, até porque hoje em dia existem meios ainda mais seguros e confortáveis que o “tradicional” cartão de crédito e mais rápidos que a transferência bancária – os modernos meios de pagamento eletrónico, como o Paypal.

Jogo online em ascensão

As notícias mais recentes apontam para uma estagnação nos lucros dos casinos físicos, enquanto os casinos online estão a crescer. De acordo com o Jornal Económico, o setor do jogo online está a aproximar-se dos casinos físicos em termos de movimentos financeiros. Um artigo de julho menciona que, no primeiro semestre de 2019, os casinos tiveram 150 milhões de euros de lucro (com 1% de queda em relação ao período homólogo), enquanto o jogo online teve 152 milhões de euros de receitas. É possível divisar, a médio prazo, o jogo online a alcançar os 150 milhões de euros de lucro conseguidos pelos casinos físicos.

Note-se que o jogo online inclui tanto os casinos como as apostas desportivas, embora no momento atual existam poucas razões para separar ambos os conceitos. Não só porque a lei 66/2015 se refere a ambos os tipos de jogo, mas também porque grande parte das plataformas de jogo licenciadas em Portugal fornece serviços tanto de casino como de apostas.