A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que a reportagem de Ana Leal sobre autointituladas terapias de reorientação sexual praticadas por psicólogos da Igreja Católica ignorou “várias exigências jurídicas e deontológicas“.

De acordo com a deliberação do Conselho Regulador, “a reportagem ‘Grupo secreto quer ‘curar’ homossexuais’, emitida em 10 de janeiro de 2019 (…) socorreu-se em boa medida de registos de som e imagem obtidos por via dissimulada, captados em locais sujeitos a reserva de acesso“.

É também considerado que a “difusão pública não assegurou os cuidados adequados à preservação do anonimato dos visados, não sendo, além do mais, claras as motivações do autor das referidas gravações, nem a natureza da relação existente entre este e a jornalista Ana Leal e o operador TVI“.

A ERC sublinha ainda que “a realização e exibição da dita reportagem põe em causa direitos fundamentais de vários intervenientes na mesma, em concreto, os direitos à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada, à identidade pessoal e ao bom nome e reputação, a par das próprias liberdades de religião e de culto e de escolha e exercício de profissão“.

As mesmas considerações que são feitas relativamente à reportagem estendem-se ao debate que, na TVI24, sucedeu a transmissão da mesma: “porque a sua realização não teria sido possível sem aquela ou teria obtido menor impacto“.

Indícios impõem “comunicação às autoridades competentes”

A Entidade Reguladora, que relembra que “pertence ao foro judicial o apuramento de eventuais ilícitos de natureza cível ou criminal que possam resultar do presente caso“, admite no entanto que se retiram do caso “indícios suficientes, no plano penal, que aconselham ou impõem a sua comunicação às autoridades competentes“.

A deliberação foi por isso dada a conhecer à Comissão da Carteira Profisssional de Jornalista (CCPJ) “para os fins para esta tidos convenientes” e este caso vai ser tido em consideração “nos próximos relatórios de avaliação do cumprimento das obrigações e condições a que o operador TVI se encontra vinculado”.

A TVI desrespeitou “várias exigências jurídicas e deontológicas a cujo cumprimento está obrigado no exercício da sua atividade” ao produzir e transmitir as peças referidas, defende a deliberação, que recomenda ao canal que cumpra as “regras jurídicas e deontológicas a que está obrigado e o respeito escrupuloso dos direitos fundamentais de terceiros em programas transmitidos sob a sua responsabilidade“.

Na sequência da transmissão da reportagem, tanto a ERC como a CCPJ receberam centenas de queixas e participações relativamente à mesma, depois de esta ter dado a conhecer aquilo que caraterizou como “uma espécie de sociedade secreta, praticada em Portugal por psicólogos, psiquiatras e padres da Igreja Católica, que acreditam que é possível curar homossexuais“.

É a segunda vez no espaço de um mês que acontece uma denúncia deste tipo relativamente a reportagens de Ana Leal. Em julho, uma deliberação apontou que a peça jornalística sobre a contratação, na Câmara Municipal de Loures, de serviços a um genro de Jerónimo de Sousa não é rigorosa, isenta e verdadeira. Apesar disso, a jornalista foi nomeada como uma das personalidades do ano no Jornalismo na edição deste ano dos Globos de Ouro, que serão transmitidos em setembro pela SIC.