A RTP vai ter privilégio de preferência pelos direitos de transmissão dos jogos das seleções nacionais de futebol que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) disponha para venda. Em troca, o canal da FPF receberá imagens arquivo do primeiro canal, conteúdos futuros, os  estúdios do Porto, meios humanos e técnicos.

O acordo integrante do memorando assinado por ambas as partes a 9 de janeiro deste ano coloca assim a estação pública à frente das estações privadas — SIC, TVI, Sport Tv e Eleven Sports — na corrida pela compra dos direitos televisivos dos jogos das seleções portuguesas.

Quanto ao novo canal da FPF — futuro canal 11 nas plataformas de televisão paga — este garante conteúdos para as suas produções. O seu lançamento está previsto para o próximo mês de maio.

Para além dos direitos de primeira escolha, a RTP fica ainda com regalias relativas a conteúdos exclusivos de bastidores das seleções. A isto junta-se a possibilidade de transmitir conteúdos originais da FPF nos seus canais da RTP Internacional eÁfrica.

A moeda de troca no que toca ao conteúdos são 100 horas de imagens de arquivo e 52 jogos integrais de futebol, segundo aquilo que o Espalha-Factos conseguiu apurar.

A crítica

O que é que isto significa? Que a estação de Chelas abre as portas das suas instalações e da sua história à FPF. O acordo tem gerado fortes críticas no seio da RTP.

Um dos pontos de maior controvérsia surge na cedência de instalações e recursos humanos por parte do primeiro canal. É que a Federação vai ter acesso às instalações do Centro de Produção do Norte para desenvolver o seu canal desportivo e a profissionais do canal.

Apesar de a RTP facultar as instalações em questão, não está ainda explicito no documento quem pagará nem qual será o valor da utilização destes estúdios onde metade da programação dos canais da RTP são rodados.

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O contrato entre a estação pública e a FPF prevê ainda a cedência de trabalhadores dos quadros da RTP em alegados casos de “enquadramento legal adequado“.

Segundo a Comissão de Trabalhadores da RTP (CT) este enquadramento não existe porque vai contra o Acordo da Empresa e o Código. De acordo com a mesma entidade nenhum dos dois permite que os trabalhadores passem da RTP para a FPF desta maneira. Ora isto significaria que esta troca não é legítima.

O documento a que o Espalha-Factos teve acesso contempla ainda outro ponto preocupante, já que prevê que a RTP trate das acreditações para as equipas de reportagem do canal 11 como se fossem equipas do canal público.

Uma vez que a emissão do canal da FPF não está sob a alçada da RTP, a estação estaria a acreditar profissionais em nome próprio, não tendo qualquer controle sobre os conteúdos produzidos.

É importante referir também que a FPF já contratou jornalistas, repórteres de imagem, editores e tem neste momento uma redação própria.

Já se encontram a trabalhar na preparação do lançamento do canal, o que levanta ainda a questão de qual a necessidade de recorrer a profissionais da RTP tendo uma equipa formada por profissionais que já deram cartas noutros órgãos de comunicação social.

Falta agora apurar quais os termos e condições em que estas cedências ocorrerão.

A Comissão de Trabalhadores tem sido o foco de contestação interna da RTP relativamente ao memorando. A CT já havia pedido o documento assinado pelas duas entidades à administração que, no entanto, lho recusou prontamente devido à “confidencialidade“. Só esta semana tiveram acesso ao memorando após o terem solicitado ao Ministério da Cultura, organismo responsável pelo serviço da RTP.

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