Os trabalhadores precários da RTP (Rádio e Televisão de Portugal) não vão trabalhar esta segunda-feira, 5 de novembro. Em protesto pelo atraso na regularização da situação dos “falsos recibos verdes“, que tinha sido prometida para 31 de maio, concentram-se em frente à sede, em Lisboa, pelas 10h da manhã e não vão “colaborar” nas emissões do grupo estatal.

A paralisação, caso tenha a adesão da maioria destes funcionários, que são cerca de 300 de acordo com a Agência Lusa, fará mossa no funcionamento da estação pública, que está dividida em mais de uma dezena de canais de rádio, televisão e multimédia.

De acordo com o comunicado enviado às redações, a integração dos trabalhadores ao abrigo do PREVPAP (Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública) está demorada, mesmo nos casos em que houve parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida ou ordem dos tribunais para a contratação.

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Além disso, os Precários da RTP denunciam que a grande maioria dos profissionais a trabalhar com Contrato de Prestação de Serviços “teve parecer negativo (…) mesmo reunindo os requisitos para a integração“. Acusam a administração da RTP de ter alterado “pareceres [previamente] positivos sem uma justificação plausível“, passando trabalhadores que anteriormente eram “considerados necessidades permanentes” para uma situação em que dizem não o ser.

Até agora, são cerca de 130 as pessoas cuja contratação foi aprovada, mas que continuam sem contrato de trabalho. Aguardam uma demorada luz verde da tutela, através dos Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Cultura, mas também da administração do grupo estatal. No total, de acordo com a Agência Lusa, são mais de 300 trabalhadores nesta situação que não sabem quando é que passarão a ter um vínculo contratual estável.

RTP continua a contratar novos precários sem integrar os antigos

Os Precários da RTP acusam ainda a estação pública de, no último ano e meio, ter continuado “a contratar pessoas a recibos verdes, nos mesmos termos que fazia antes“, com a agravante de estas não estarem abrangidas pelo PREVPAP e, por isso mesmo, serem pessoas “sem nenhum horizonte de integração [nos quadros da empresa]“.

Sob o lema Hoje não colaboramos, os trabalhadores “exigem o cumprimento da lei“. A RTP não se pronunciou, até agora, sobre a situação. Em outubro, o Sindicato dos Jornalistas denunciou a “injustiça que se criou” no processo de integração dos precários, referindo os pareceres negativos atribuídos a profissionais “que trabalham todos os dias nas redações“.

José António Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social, admitiu que o PREVPAP “só deverá ficar concluído em 2019“, mas realçou que em empresas como a RTP ou a Lusa, o processo seria “mais simples“, dado que não é necessário abrir concursos, bastando “um parecer devidamente homologado“.

António Costa “intrigado” com discrepâncias no PREVPAP

No dia 18, o primeiro-ministro referiu estar “intrigado” com as discrepâncias no PREVPAP – avançadas nalguns ministérios e com muitos atrasos noutros – e admitiu chamar à responsabilidade os dirigentes da administração pública que estão a indicar como necessidades permanentes nos seus serviços números inferiores aos dos contratados.

A intervenção, que surpreendeu os parlamentares, serviu para o primeiro-ministro afirmar que ou “há pessoas que correspondem a necessidades efetivas e não estão a ser contratadas” ou “há responsabilidades de dirigentes que contrataram pessoas de que não necessitavam“.

No dia seguinte, assinava um despacho em que dava oito dias úteis para que os ministérios das Finanças e Trabalho entregarem uma “análise detalhada” às deliberações das Comissões de avaliação bipartida.

O Orçamento Geral do Estado assume que o programa de regularização só estará concluído em 2019, havendo ainda 20 mil requerimentos a aguardar resposta das comissões de avaliação.