O Governo e o Parlamento já tinham aberto a porta à entrada de dois canais privados em sinal aberto, quando incluíram a RTP3 e a RTP Memória na Televisão Digital Terrestre (TDT). Esta terça-feira (4 de setembro) anunciaram que os novos canais serão temáticos de informação e desporto, respectivamente.

O Ministério da Cultura enviou esta terça-feira para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição das duas novas licenças. Serão dois concursos distintos para canais temáticos: um de informação e outro de desporto.

A escolha das tipologias de canais a atribuir neste concurso resultou da ponderação entre a oferta televisiva atual, a capacidade que os operadores têm em oferecer determinados tipologias de serviços de programas, bem como da apetência do consumidor por determinados conteúdos e da sua capacidade em usufruí-los”, indica a nota assinada pelo ministro Luís Castro Mendes.

A ERC terá agora 20 dias úteis para emitir um parecer, que não é vinculativo, sobre os documentos elaborados pelo Governo. Será depois aberta uma consulta pública durante 30 dias e, findo esse processo, será oficializada a abertura dos concursos.

Será a ERC a analisar as candidaturas e a escolher os dois canais que se vão juntar a RTP1RTP2, SIC, TVI, ARTV/Canal Parlamento, RTP3 e RTP Memória na TDT.

SIC diz desconhecer critérios para os novos canais

As estações privadas têm mostrado reservas relativamente ao alargamento da oferta de canais da TDT. Em 2016, num comunicado conjunto, SIC e TVI opuseram-se à entrada de mais canais da RTP na TDT e defenderam em alternativa a criação de canais em alta definição dos operadores já licenciados.

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Após o anúncio da tipologia dos dois novos canais, a SIC afirmou não conhecer os regulamentos e cadernos de encargos. “Desconhecemos também as razões que ditaram a escolha dos critérios elencados no comunicado do Ministro da Cultura, bem como qual a metodologia utilizada para avaliar a capacidade que os operadores têm em oferecer determinadas tipologias de serviços de programas”, diz a televisão da Impresa.

Oportunamente, nos pronunciaremos sobre a respetiva legalidade e viabilidade económica”, conclui a SIC, citada pelo site Dinheiro Vivo. A TVI ainda não se pronunciou sobre o assunto.