A polémica com os concursos da Direção-Geral das Artes (DGArtes) e dos apoios estatais à cultura tem feito correr muita tinta. A contestação de artistas e companhias sobrepõe-se às medidas tomadas pelo governo e aos inúmeros reforços avançados pelo ministro da Cultura.

Mas, afinal, do que vivem os artistas? Num país onde, muitas vezes, a cultura é desvalorizada, como é que as salas de teatro portuguesas ainda vão conseguindo manter-se abertas? Estas e outras questões têm sido o mote de uma discussão que parece não ter fim, depois de anunciados os resultados dos concursos de apoio às artes. De um lado, o Governo. Do outro, a oposição, os parceiros governamentais e os profissionais do setor. O que está em causa?

Resultados desapontantes

Têm sido semanas quentes nas artes, com António Costa a ter de defender no Parlamento a equipa ministerial da Cultura e a anunciar um reforço do financiamento às artes.

Depois de vários atrasos, foram finalmente conhecidos, na passada semana, os resultados provisórios das candidaturas ao apoio da DGArtes para o período 2018-2021.

Grupos de dança, de circo contemporâneo e de artes de rua foram os primeiros a conhecer o veredito, divulgado em comunicado emitido a 19 de março. Das 24 entidades candidatas, 21 foram admitidas “com um crescimento financeiro de 38%, no valor de 1,7 milhões de euros, face ao ciclo anterior”.

Já o teatro, que sempre recebeu a maior fatia do bolo de apoios governamentais, foi surpreendentemente o mais prejudicado. De fora das contas (39 de um total de 89 candidaturas) do Programa de Apoio Sustentado ficaram companhias com décadas de existência, consideradas pelo júri do concurso como “não elegíveis”. Alguns municípios, como Coimbra ou Évora, viram as suas estruturas serem totalmente excluídas do financiamento, sendo que, até 2021, não vão receber qualquer ajuda do Ministério da Cultura.

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Depressa companhias e atores se uniram contra o Governo, gerando uma onda de contestação que já ganhou, inclusive, corpo em protestos por diferentes locais do país.

Porém, o verniz estalou ainda antes de se saberem os resultados provisórios. O período de candidaturas ao financiamento atribuído pela DGArtes arrancou a 24 de outubro do ano passado e terminou a 6 de dezembro. Após três meses ainda não havia resposta e, reagindo contra o atraso da divulgação dos resultados, um grupo de atores decidiu subscrever um comunicado, divulgado pelo Observador na altura. Depois de conhecida então a decisão, ainda que provisória, já era de esperar uma reação.

O que dizem os outros partidos?

No dia seguinte a terem sido conhecidos os resultados, secretário de Estado e ministro da Cultura eram chamados, com urgência, a São Bento para darem explicações do que afinal estava em cima da mesa.

A conferência de imprensa, que acabou por se revelar insuficiente no controlo de danos que o Governo pretendia fazer face às falhas apontadas ao novo modelo de financiamento, não tardou.

Miguel Honrado, secretário de Estado da Cultura, falou e disse ser “possível uma revisão do modelo no sentido de corrigir determinados erros e falhas”. Entre esses erros, o responsável governamental reconheceu o de colocar no mesmo concurso candidaturas de entidades com atividade no âmbito da criação e estruturas que se dedicam sobretudo à programação. Honrado fez ainda um balanço do concurso que recebeu 250 candidaturas, 242 das quais foram aceites.

Na quinta-feira seguinte, às sete da manhã, numa medida inédita, António Costa publicou no portal do Governo uma “resposta aberta à cultura” em que anunciava mais um reforço de 2,2 milhões de euros para os apoios às artes, passando a dotar o concurso com 81,5 milhões de euros, num terceiro aumento anunciado desde 20 de março. Este reforço veio beneficiar mais 43 estruturas.

O Programa de Apoio Sustentado, para o período em questão, tinha inicialmente um valor global de 64,5 milhões de euros para apoiar as atividades ligadas ao circo contemporâneo, artes de rua, dança, artes visuais, cruzamentos disciplinares, música e teatro.

Para o início da tarde estava já marcado o debate quinzenal e BE e PCP já tinham feito saber que este seria um dos assuntos a abordar. Nele, o BE pediu um “balanço” da aplicação do modelo e a correção das “distorções”, acrescentando que a “ínfima fatia” de 0,2% do PIB para a Cultura é uma “escolha errada e não uma necessidade”.

O PCP, por outro lado, recomendou a publicação dos contributos e a abertura de um novo processo de discussão pública para reformular o modelo. A deputada Ana Mesquita chegou mesmo a apresentar em plenário as suas contas. Segundo as mesmas, para se conseguir apoiar as candidaturas elegíveis e não subsidiadas, só em 2018 seriam precisos para as áreas do circo, dança, artes plásticas e cruzamentos disciplinares 2,083 milhões de euros. Para o total dos quatro anos seriam precisos 5,41 milhões. No caso do teatro, seriam necessários 3,11 milhões de euros este ano e dez milhões no quadriénio.

Também o PSD veio, depois, dizer que estes resultados provisórios dos concursos são “mais um episódio de fracasso da política cultural do Governo”. Há muito que os subsídios às artes são contestados. Luís Filipe Castro Mendes, o atual ministro da Cultura tinha já anunciado mudanças para este ano, que conhecem agora um resultado pouco favorável.

Uma onda de contestação

Este novo modelo de atribuição de subsídios nas artes rapidamente deixou indignados artistas, companhias e criadores. Os apoios anunciados pelo Ministério deixam de fora várias companhias históricas e festivais tradicionais que, no passado, já haviam tido apoios.

A exclusão de algumas estruturas artísticas no concurso da DGArtes é uma situação inédita, sobretudo depois de, em campanha eleitoral, António Costa prometer um apoio reforçado na Cultura. Nenhum outro executivo tomou este tipo de medidas.

O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), em comunicado à imprensa, mostrou-se insatisfeito com o reforço das verbas por parte do Governo, que surgiu face às críticas das estruturas culturais e dos seus intervenientes. O CENA-STE coloca a tónica nas “opções políticas”, afirmando que o reforço é um “remendo” e que o problema de subfinanciamento das artes e da cultura se mantém.

O sindicato defende a atribuição de 25 milhões de euros para o apoio às artes e o compromisso mínimo de 1% do Orçamento de Estado para a cultura em 2019, exigindo também o combate à precariedade na atividade artística. Também a Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, exigiu uma revisão independente das apreciações feitas pelo júri do concurso.

Perante a contestação, os sindicatos e associações do setor anunciaram ações de protesto para a passada sexta-feira, em Lisboa, Porto, Coimbra, Funchal e Ponta Delgada.

Com uma adesão significativa, a praça do Rossio, de fronte para o Teatro D.Maria II,  compôs-se de vozes críticas da atuação do Governo, como Rita Blanco, João Botelho, Rita Lello, Maria Rueff, Miguel Guilherme, Bruno Nogueira ou Sara Barros Leitão. Leonor Teles, realizadora (congratulada com o Urso de Ouro e mais recentemente, com o prémio Prix International de la Scam), durante o protesto chegou mesmo a sugerir a demissão do atual secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, apontando a falta de credibilidade da sua tutela.

Marcaram também presença nesta manifestação, personalidades políticas contestárias da atuação governamental, como Jerónimo de Sousa (secretário-geral do PCP), Mariana Mortágua e Catarina Martins do Bloco de Esquerda e também Elisa Apolónia do Partido Ecologista “Os Verdes”.

O protesto fez-se sentir também pelas redes sociais. No Instagram, sob o hashtag Cultura Acima de Zero (#culturaacimadezero), várias foram as personalidades que exigiram a reformulação dos apoios e da dignidade artística. Albano Jerónimo, ator e encenador, em interpelação direta aos governantes do país, chamou a atenção da “responsabilidade de dar ao público a cultura que este merece”.

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O elenco da telenovela A Herdeira mostrou-se também solidário com a luta pelo valor da cultura e várias atrizes do panorama nacional manifestaram o seu descontentamento, no Instagram, com as políticas públicas para as Artes, como Vera Kolodzig, Maya Booth, Paula Lobo Antunes, Sara Barradas ou Sofia Arruda.

As críticas chegam de todo o lado, seja das estruturas a que lhes foi retirado o financiamento ou até mesmo daquelas que o receberam. Com o DN falou a companhia que maior verba recebeu, a Companhia de Teatro de Almada. O diretor artístico Rodrigo Francisco, revelou que  a candidatura solicitava 1,6 milhões de euros e o montante atribuído foi de 1 247 999 euros e que, por isso, “a realização do Festival [de Teatro] de Almada está em risco”. “É o maior corte desde sempre”, assegurou, e nem o reforço anunciado pelo primeiro-ministro o deixou otimista.

Depois do encontro com o primeiro-ministro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa veio, tranquilizar os ânimos. “Registei (…) que o Governo tinha entendido essas duas mensagens: uma para o futuro, [a de] reabrir o debate sobre o modelo de financiamento, outra no imediato, [a de] reforçar financeiramente aquilo que é financiamento publico da actividade teatral”,pode ler-se num comunicado enviado ao Público.

Como são apreciadas as candidaturas?

O processo tem em conta uma série de critérios que são analisados pelos membros das diferentes comissões responsáveis. Estas são, por sua vez, nomeadas pelo Ministro da Cultura ou pelo membro do Governo responsável pela pasta. A presidir cada comissão está um técnico da DGArtes. Este ano, o júri é presidido por Cecília Branco e composto por Cristina Peres, Luís Mestre, Manuel Gama e Daniela Ambrósio.

O processo, apesar de demorado, tem de estar obrigatoriamente terminado num prazo de 60 dias, para que as estruturas artísticas admitidas possam depois ser notificadas. O critério que tem maior peso, com 40% da pontuação, diz respeito à qualidade artística e relevância cultural do projeto artístico, aferida pela inovação, originalidade, coerência e excelência no contexto em que se propõe intervir na representação do setor à escala nacional e internacional”.

Desta forma, as estruturas culturais com menos impacto à “escala nacional e internacional”  têm logo menos hipótese de ter acesso ao financiamento. Porém, e o que causou mais contestação no meio artístico, é o facto de existirem algumas entidades que têm muito impacto ao nível local e cuja importância não foi prevista neste novo modelo.

A repercussão social” dos projetos, onde se inclui a “estimativa de adesão de participantes, espetadores e visitantes das atividades”, têm apenas um peso de 15% na ponderação final, assim como a sua relevância “no plano profissional, social e territorial”. Segundo análise do Observador, desta forma, “a percentagem é menor do que a atribuída à gestão do projeto. Por outras palavras: a forma como o orçamento é gerido têm mais peso do que o impacto social e local da estrutura”.

“Para seriação das candidaturas, da mais pontuada para a menos pontuada, contribui também a valorização adicional das candidaturas que confiram as qualidades de distinção associadas à intervenção local”, é explicado no site da DGArtes. É também tido em conta o desempenho das estruturas no ciclo plurianual anterior, “aferido pela comissão de avaliação relativamente a contratos de apoio financeiro celebrados após a entrada em vigor” do último decreto-lei.

Depois “da soma das pontuações de cada critério previsto, ponderada de acordo com a fórmula de cálculo prevista no regulamento” e de, por fim, selecionadas as entidades que serão abrangidas pelo Programa de Apoio Sustentado às Artes, é fixado o montante de apoio financeiro e comunicados os resultados provisórios. Posteriormente, existe uma fase de audiência (com duração máximo de dez dias úteis), durante a qual as estruturas selecionadas podem reclamar.

A decisão final só irá ser anunciada entre o final deste mês e o início do seguinte e os pagamentos podem depois estender-se até finais de junho.

E o ministro insiste

Na passada terça-feira, numa audição parlamentar na sequência da aprovação de requerimentos dos grupos parlamentares do PCP e do BE, o ministro da Cultura disse estar disposto a ouvir e a realizar alterações neste novo modelo. “Nós estamos abertos ao diálogo e podem sempre contar connosco para criar soluções sustentadas. Mas estes concursos não serão anulados, disse, recordando que os agentes culturais tiveram um reforço nas últimas semanas que elevou para 19,2 milhões o programa de apoio às artes.

“Este não é um modelo magnífico, mas não é um mau modelo. É um modelo basicamente correto, correspondente às preocupações do setor, e às necessidades de rigor e de justiça”, lê-se num comunicado enviado à imprensa.

De acordo com o secretário de Estado da Cultura, que falou na mesma audição, este ano entraram 79 novas entidades no sistema, 102 entidade tiveram aumento de financiamento e houve apenas 11% com redução“Estamos num concurso, é natural que existam entidades que fiquem de fora, se não atingem os níveis exigidos”, comentou.

“O modelo é flexível e tem pontos positivos, nomeadamente quanto ao combate à precariedade, porque alarga o financiamento nominal e porque há um teto mínimo de 50% para custos com a estrutura artística”, também referiu.

Sobre a reivindicação dos 25 de milhões de euros e anulação do concurso por parte dos comunistas, o ministro da Cultura rejeitou. “Vamos levar este concurso até ao fim. O concurso tem um reforço de verba para apoiar mais estruturas”, vincou.

E agora? Qual é a solução?

Entretanto, esta quinta-feira (12), António Costa recebeu em audiência, em São Bento, a Comissão Informal de Artistas, um movimento que tem contestado os critérios do concurso do programa de apoio às artes. O encontro surgiu na sequência do envio, na terça-feira, de uma carta aberta ao primeiro-ministro, com caráter de urgência, subscrita por perto de 50 companhias de teatro e 140 artistas que consideravam “urgente um diálogo verdadeiro e profundo com o Estado”.

Da reunião, que durou perto de duas horas, o encenador Bruno Bravo destaca que à comissão foram dadas garantias de que se “vai iniciar um trabalho concertado com os agentes artísticos e a tutela, com vista à revisão do modelo de apoio às artes.

Num comunicado que nos foi ontem enviado pela Comissão Informal de Artistas, é possível ler: “terminado o processo de audiência de interessados e a divulgação dos resultados finais dos apoios ao Teatro, contamos com o início de um diálogo profundo e continuado entre o Governo, os artistas e as estruturas representativas, com vista ao desenvolvimento de uma diversificada e robusta política cultural”.

Até lá, continuamos sem fumo branco governamental, sendo que os resultados definitivos apenas deverão chegar no final de abril, depois de todos os recursos, que devem dar entrada até esta sexta-feira, serem apreciados pelo júri.

O que sabemos é que depois dos vários anúncios de reforços financeiros ao programa – o primeiro para um total 72,5 milhões – este conta, para já, com 81,5 milhões de euros até 2021. Estes vão ser repartidos ao longo dos quatro anos com 19,25 milhões este ano e 20,75 nos três anos seguintes, segundo a distribuição do montante global publicada hoje em Diário da República.

“Considerando que os encargos com os apoios foram revistos em alta na sequência de posterior reanálise, torna-se necessário proceder ao aumento dos montantes aprovados”, pode ler-se na portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Cultura publicada esta quinta-feira.

Escrito por Helena Moreira e Sofia Santos.

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