Giles Lambert

Privacidade digital: PJ poderá extrair dados de telemóveis remotamente

Parece o cliché de qualquer filme de ação que se preze, mas como se costuma dizer: a realidade ultrapassa sempre a ficção. A Polícia Judiciária iniciou um processo de compra de um sistema que permite recolher dados e comunicações de dispositivos móveis como smartphones ou tablets à distância. Este serviço irá custar cerca de 2,95 milhões de euros, distribuídos ao longo de três anos.

Fachada da Polícia Judiciária
Fotografia: Polícia Judiciária no Twitter

Esta compra, 30% da qual será financiada pela União Europeia, procura “dotar a Polícia Judiciária dos meios técnicos adequados à promoção e reforço da prevenção e da repressão da criminalidade transnacional grave e organizada”, assim como fomentar “a cooperação, quer com os restantes Estados-membros, quer com Países Terceiros”  segundo a Portaria n.º 4/2018 do Diário da República.

Acesso Condicionado

No mundo atual, no qual o público transporta no bolso (e maioritariamente online) essencialmente todos os registos da sua vida, o potencial desta ferramenta no que toca à invasão de segurança e privacidade digitais é obviamente vasto e potencialmente alarmante.

Exatamente por isso, foi assegurado ao Jornal de Negócios que o seu uso será feito cumprindo procedimentos legais. Isto indica que será necessária a autorização de um juiz sempre que se quiser extrair informação, e que este pedido terá de ser devidamente justificado.

Como seria de esperar, pouco ou nada se sabe sobre o funcionamento da tecnologia, mas é seguro assumir que passará pelo acesso a informação como a que já é recolhida pelas várias operadoras nacionais, algo denunciado como inconstitucional pela Associação da Defesa dos Direitos Digitais (D3).

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