neutralidade da rede

Votou-se o fim da neutralidade da rede. E agora?

Votou-se, nos Estados Unidos, pelo fim da neutralidade da rede. Uma decisão polémica, recuperada pela administração Trump, que implica assim um novo paradigma em que a internet e todo o seu conteúdo se encontram à mercê das grandes empresas.

O que é a neutralidade da rede?

É a premissa de uma internet livre para todos os utilizadores, onde não exista discriminação de conteúdo e em que o acesso seja totalmente democratizado.

O princípio de uma rede neutra estabelece que as empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicações devem garantir um acesso igualitário a todo o tipo de conteúdo digital e não delimitar o acesso em jeito de pacotes que acumulem com o valor do serviço já em vigor, ou através de bloqueios que visem a compra de novos serviços e novas fidelizações.

Por que foi votado o fim?

Ajit Pai, atual presidente da Federal Communications Comission (FCC) – autoridade responsável pela regularização das comunicações em solo norte-americano -, afirma que o voto tem como objetivo restaurar a liberdade da internet, que se encontrava condicionada durante a lei anterior. Além disso, Pai sugere que todos os utilizadores devem poder escolher o tipo de serviço que melhor se adequa às suas necessidades, através de pacotes e benefícios extra, e que a internet deve pertencer às grandes empresas e aos consumidores como forma de restaurar a liberdade que a caracterizava no período anterior às regulações de 2015.

“(…) It is time for the Internet once again to be driven by engineers and entrepreneurs and consumers, rather than lawyers and accountants and bureaucrats. It is time for us to act to bring faster, better, and cheaper Internet access to all Americans. It is time for us to return to the bipartisan regulatory framework under which the Internet flourished prior to 2015. It is time for us to restore Internet freedom.”

O que pode vir a mudar com este voto?

Em primeiro lugar, entenda-se que este voto é reversível. Especula-se que, embora uma maioria republicana tenha votado a favor do fim da neutralidade da rede, esta decisão poderá vir a ser contestada pela oposição nos tribunais. Caso a contestação da decisão seja chumbada, as novas leis entrarão em vigor 60 dias – ou seja, a 19 de fevereiro -, após a votação, que foi a 14 de dezembro.

A confirmar-se o voto, o futuro da internet poderá estar envolto em inúmeras limitações de conteúdo e velocidades. Quando em outubro deste ano o congressista democrata Rho Khanna publicou um tweet citando Portugal e, mais especificamente, um dos pacotes da MEO como exemplo do fim da neutralidade da internet, a discussão em volta do tema reacendeu.

É que pacotes como o Smart Net da MEO ou o Yorn X da Vodafone, violam os princípios básicos de uma internet livre por privilegiarem utilizadores com aplicações gratuitas e tráfego ilimitado ao passo que discriminam outros que, por pertencerem a outro serviço, não possuem as mesmas regalias. O fim de uma internet neutra implica a possibilidade de adesões a novos pacotes adicionais consoante os tipos de conteúdos desejados pelo utilizador.

neutralidade da rede
MEO Smart Net viola o princípio da neutralidade da rede (Fotografia: MEO)

Imagine-se um utilizador norte-americano cliente da Verizon que, devido ao negócio milionário entre a operadora e a Yahoo, se encontra agora obrigado a utilizar o Yahoo como único motor de busca. Se entender, porém, utilizar o Google, poderá ter de adquirir um novo pacote por forma a que este se encontre incluído no plafond do seu tarifário, que acumula ao valor inicial.

Com a falta de regularização, as operadoras de telecomunicações poderão ainda dificultar o acesso a determinados websites através da quebra de velocidades, obrigando as empresas responsáveis pelo conteúdo a pagar uma quantia extra de modo a garantir que os utilizadores acedem facilmente ao seu conteúdo.

Embora tecnológicas como o Facebook ou a Netflix sejam capazes de pagar a quantia extra, o cenário torna-se mais negro ao constatar que pequenas startups recentes, por não terem disponibilidade financeira para o pagamento, verão o seu conteúdo afetado por velocidades lentas e instáveis.

neutralidade da rede
Exemplos das limitações de acesso a conteúdo digital (Fotografia: TheGazette)
O que significa o fim da neutralidade da rede para Portugal?

Embora já existam em Portugal práticas que violem os princípios de uma internet aberta e de livre acesso para todos os  utilizadores, através de pacotes de dados e aplicações por detrás de um custo ou de uma fidelização ao serviço, para já esta alteração não terá impacto significativo em Portugal. E deverá manter-se assim, a não ser que a União Europeia decida trilhar o mesmo caminho que os Estados Unidos.

Ao The Malta Independent, Antonio Ghio, presidente da Malta IT Law, uma associação responsável pela preservação e desenvolvimento das tecnologias de informação em Malta, afirmou que o fim da neutralidade da rede nos EUA não deverá afetar a zona Euro, até porque a recente abolição das taxas de roaming em solo Europeu mostra que a União Europeia pretende seguir um caminho totalmente diferente daquele que está a ser percorrido no continente norte-americano.

 À Reuters, Carlos Martins, programador e blogger português, diz que embora seja exagerado classificar a União Europeia como uma zona em que a neutralidade da rede é inexistente, assume a existência de uma tentativa de fragmentação de conteúdo que é transversal a vários meios de comunicação. Tal como os pacotes de telecomunicações da MEO, existe por parte das operadoras de televisão uma delimitação de canais por detrás de um sistema de subscrição que acresce ao valor do serviço mensal.
Em declarações ao Espalha-Factos, a MEO defende agir em concordância com as normas europeias relativas à neutralidade da rede, afirmando ainda sentir orgulho por ter sido pioneira em Portugal com este tipo de ofertas aos consumidores.
“A MEO cumpre o Regulamento europeu relativo à net neutrality, não havendo qualquer distorção do mercado causada pelas suas ofertas comerciais. O acesso e utilização de qualquer aplicação ou serviço na internet é permitido por todas as ofertas de acesso à internet da MEO, não sendo necessário aderir a pacotes específicos para poder usufruir de determinadas aplicações.”
Atualizada às 21h58, 29 de dezembro
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