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ANACOM opõe-se ao negócio Altice/Media Capital

“Assim não”. Desta forma se poderia resumir a posição da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) sobre a operação de compra da Media Capital pela Altice. O parecer elaborado pela ANACOM foi feito a pedido da Autoridade da Concorrência (AdC) e não é vinculativo, portanto não impede a conclusão da compra. Cabe agora à AdC e à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) decidir o futuro do negócio, e o parecer da ANACOM pode influenciar a decisão.

As razões do chumbo

Numa nota enviada à imprensa esta terça-feira, a ANACOM fundamenta o parecer negativo com os “entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas que podem resultar da compra da Media Capital pela MEO. A autoridade reguladora enumera cinco situações possíveis de entraves à concorrência, alegando que a empresa resultante da concentração terá “capacidade e incentivos” para:

  • “Encerrar, total ou parcialmente, o acesso dos operadores concorrentes aos seus conteúdos e canais de televisão e de rádio bem como ao seu espaço publicitário.
  • Encerrar, total ou parcialmente, o acesso de outros canais (por exemplo, a SIC e a RTP) às suas plataformas, nomeadamente de televisão por subscrição, portais de Internet (Sapo e IOL) e serviços OTT [over-the-top, ou seja, serviços de comunicação de áudio, vídeo ou mensagens pela internet].
  • Utilizar informação sensível ou confidencial dos concorrentes em seu benefício, nomeadamente no âmbito das campanhas de publicidade.
  • Introduzir menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT internamente (à TVI) e externamente (aos restantes operadores de televisão), dificultando a análise e verificação do cumprimento das condições regulamentares impostas neste âmbito.
  • Impedir os operadores alternativos de fornecer serviços na gama “760” à TVI, nomeadamente para televoto, participação em concursos televisivos e angariação de donativos.”
Lê também: O que muda com a Altice na Media Capital?

A ANACOM refere que a concentração dos universos TVI, Plural, MEO, Sapo, IOL, entre outros, traduz-se numa “integração vertical completa da cadeia de valor” e excede a quota de mercado de referência das regras europeias. “A referência de 30% de quota de mercado mencionada nas orientações da Comissão Europeia sobre concentrações não horizontais é ultrapassada em todos os mercados de comunicações eletrónicas afetados”, conclui a ANACOM.

O organismo liderado por Cadete de Matos avisa que uma situação de entrave à concorrência prejudicaria em última instância o consumidor final, e por essa razão defende que o negócio não deve avançar nas condições em que foi proposto.

Altice disponível para alterar as condições

A dona da MEO ainda não se pronunciou oficialmente sobre o parecer negativo da ANACOM, mas a empresa estará disponível para alterar as condições do negócio e ir de encontro às preocupações do regulador.

Segundo o jornal ECO, o grupo franco-israelita já esperava este tipo de “recomendaçõesda ANACOM, e acredita que preocupações levantadas vão ao encontro do seu plano para a Media Capital. A publicação online refere também, com base numa fonte que acompanha o processo, que a Altice vai formalizar a sua posição em breve.

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