A Associação Ensino Livre (AEL) dedica-se à promoção e ajuda na implementação de conteúdos e softwares livres na educação. Esta associação nasceu do esforço conjunto da Comunidade Ubuntu-PT (a comunidade de oficial de utilizadores de Ubuntu em Portugal) e da ANSOL (Associação Nacional para o Software Livre).

A atual presidente da AEL, Paula Simões, aceitou responder a algumas questões sobre o passado, presente e futuro da Associação Ensino Livre, e como tu e/ou qualquer instituição pode colaborar. Nesta entrevista, fala também das mais valias da utilização de conteúdos e software livres, e até da questão do licenciamento.

EF: Como nasceu a Ensino Livre e porque a criaram?

AEL: A Associação Ensino Livre nasceu de um projeto chamado Escolas Livres, inicialmente criado por membros da Comunidade Ubuntu-PT e ANSOL, com o objetivo de promover a utilização de software livre nas escolas, assim como ser um espaço de discussão e partilha de informações sobre Software Livre nas escolas. Em 2008 e com o crescimento e interesse da comunidade no projeto, foi decidido criar uma associação, que como entidade formal poderia organizar ações de formação, workshops, receber apoios e realizar candidaturas a programas.

EF: A Associação promove a utilização de software livre e conteúdos livres no ensino. Porque devem as escolas ter esta preocupação?

AEL: Existem várias razões para as escolas e outras instituições de ensino usarem software livre, entre as quais:

  1. Interoperabilidade:
    • Muitas das aplicações livres são multi-plataforma (isto é, funcionam em vários sistemas operativos) o que lhe confere ainda mais liberdade;
    • Em geral, são usados formatos abertos e standards internacionais em aplicações livres. Por exemplo, o formato usado pelo Openoffice.org (ou Koffice, entre outros), suite que engloba processador de texto, folha de cálculo, apresentação de diapositivos, etc., é um standard ISO internacional. Assim, os seus dados poderão ser partilhados facilmente entre alunos e professores, estando garantido o pleno acesso à informação de uma forma socialmente justa;
    • Projetos como é o caso do Mozilla Firefox (navegador web) ou Apache (servidor web) também têm como preocupação o cumprimento de normas internacionais para que a sua experiência online corra da melhor forma.
  2. Pedagógicas:
    • Os alunos poderão estudar os programas que utilizam, o que é impossível de fazer em produtos proprietários de código-fechado;
    • Alunos e professores com competências técnicas para tal podem implementar as funcionalidades que desejarem nos programas livres que utilizam e se assim o desejarem, partilhá-las com todo o mundo, dando visibilidade ao seu trabalho;
    • O trabalho em equipa muito habitual em projetos de software livre pode também ser visto como um grande promotor pedagógico.
  3. Comunidade:
    • Poderá relatar erros, solicitar funcionalidades, traduções, etc. aos mentores do projeto que produzem determinado software. Em geral, estão sempre prontos a colaborar e são coadjuvados por uma comunidade de utilizadores e programadores de todo o mundo.
  4. Legais:
    • Reduzir os riscos de eventuais ilegalidades no parque informático da instituição de ensino. Não existe qualquer possibilidade de problemas a nível de pirataria se usar software livre;
    • Copiar e redistribuir software entre alunos, professores e colegas de forma totalmente legal;
  5. Preço:
    • Poupar dinheiro na aquisição e licenciamento de software proprietário. Poderá descarregar livremente software livre e instalá-lo em tantos computadores quantos aqueles que quiser;
    • Poupar dinheiro aos alunos da sua instituição de ensino, que poderão levar o software para casa e instalá-lo nos seus PCs;
    • As atualizações de software livre são gratuitas;
    • Ao poupar dinheiro poderá investi-lo em hardware ou em formação de alunos e professores.
  6. Qualidade e Segurança:
    • Como o código-fonte dos programas de software livre é facilmente visível por milhares de programadores de todo o mundo, as eventuais falhas de segurança são corrigidas mais rapidamente do que no caso de software proprietário;
    • Além disso, como o código passa em geral pelos olhos de diversas pessoas antes de ser aceite, o software produzido é de elevada qualidade;
    • Dada a independência de fornecedores não terá que se preocupar com o facto de uma dada empresa não pretender corrigir eventuais falhas de segurança. Em alternativa, poderá solicitar ajuda à comunidade ou a especialistas, poderá corrigir as falhas por si mesmo, ou ainda usufruir de atualizações gratuitas.
  7. Longevidade:
    • O período de vida do software livre é em geral elevado e raramente se torna obsoleto, uma vez que pode ser sucessivamente reutilizado por diferentes programadores. Isto garante-lhe uma experiência mais prolongada com o software e com os seus dados;
    • Dada a sua independência de fornecedores e as atualizações gratuitas ao software o período de vida do software que utiliza é também prolongado.

Os conteúdos livres também não têm restrições significativas, pelo que professores, alunos e investigadores podem usá-los, partilhá-los e reutilizá-los em diferentes contextos sem receio de problemas legais. Os recursos educativos livres promovem ainda a colaboração entre professores e escolas, quer a nível nacional, quer a nível internacional, evitando duplicação de trabalho, uma vez que um mesmo recurso pode ser usado, adaptado e melhorado por diferentes professores.

EF: O que são licenças livres e quais existem?

AEL: As licenças livres são aquelas que respeitam um conjunto de liberdades fundamentais. Se um software ou uma obra tiver uma licença livre isso significa que qualquer pessoa pode usar esse software ou obra para qualquer fim; qualquer pessoa pode estudar o software ou modificar o software ou a obra, consoante as suas necessidades; qualquer pessoa pode redistribuir cópias do software ou da obra com outras pessoas; e qualquer pessoa pode distribuir versões modificadas do software ou da obra.

Existem muitas licenças livres. As licenças livres surgiram com o Movimento do Software Livre e, como consequência, as primeiras licenças a surgir estavam desenhadas especificamente para software, como a GNU Public License (GPL). Ao longo do tempo, foi surgindo a necessidade de criar licenças livres para conteúdos, para obras de arte, para bases de dados, para publicações científicas e até para tipos de letra. As licenças para conteúdos mais conhecidas serão as Creative Commons, algumas das quais são licenças livres porque respeitam as liberdades de partilhar e modificar o software ou o conteúdo, descritas anteriormente. A Free Software Foundation mantém uma página com uma lista de licenças, que distingue entre licenças livres e não livres, adicionando licenças para obras que não sejam software, como documentação, objetos físicos ou tipos de letra e que pode ser consultada no sítio https://www.gnu.org/licenses/license-list.en.html#GPLCompatibleLicenses

EF: Com que instituições colaboram? Que projetos têm a decorrer, seja com instituições ou grupos de cidadãos?

AEL: Ao longo dos anos, a Associação Ensino Livre tem colaborado com escolas, no apoio de migração para software livre; com empresas, como o lançamento do SAPO Summerbits, por exemplo; fazendo a ponte entre empresas que querem doar computadores em fim de vida e escolas ou jovens que deles necessitem; tem colaborado com outras associações, juntas de freguesia e câmaras municipais na organização de formação ou na realização de eventos, mas também com projetos, na disponibilização de fóruns, por exemplo. Para além destas colaborações, a AEL tem publicado, ao longo dos anos, artigos educativos sobre software livre que pode ser usado por escolas e universidades, nas várias disciplinas.

Nos últimos anos, a AEL tem tido um foco muito mais ativo nas questões de policy, que têm um impacto direto no software e conteúdos livres. Por um lado, a legislação sobre direito de autor precisa de ser atualizada para a realidade tecnológica de hoje, por outro lado, as mudanças e propostas de mudanças vão no sentido de restringir cada vez mais aquilo que professores, alunos e investigadores podem fazer, ameaçando mesmo a existência do software e conteúdos livres.

Um exemplo disto, é a proposta da Comissão Europeia (CE) para uma nova diretiva sobre direito de autor, que traz mudanças, que consideramos muito negativas para o ensino, e que, se aprovadas, terão de ser transpostas para a nossa lei. A proposta da CE passa a distinguir a utilização analógica da utilização digital, o que vai contra a evolução tecnológica. Hoje em dia o cruzamento entre o digital e o analógico é tão profundo que muitas vezes é quase impossível distingui-los. A exceção para fins de ensino passa a cobrir apenas utilizações digitais que ou sejam realizadas dentro de um estabelecimento de ensino – deixando de fora um enorme conjunto de locais onde se ensina, como bibliotecas, museus, empresas e associações que dão formação, centros de congressos e conferências, entre outros – ou sejam realizadas através de uma rede eletrónica segura acessível apenas pelos alunos e professores do estabelecimento de ensino – a utilização por parte de professores e alunos de plataformas como o YouTube, o WordPress, o SlideShare, entre tantas outras,não estará coberta pela exceção. Assim, os recursos educacionais abertos e as publicações científicas em acesso aberto (Open Access) também não estarão cobertas pela exceção. Acresce a isto, o facto da proposta permitir que os Estados-Membros eliminem a exceção para fins de ensino, substituindo-a por um
sistema de licenças, que obrigaria as instituições educativas a negociarem licenças com as entidades de gestão coletiva para que os seus professores pudessem continuar a ensinar. A proposta abre ainda a porta para a criação de uma compensação equitativa, uma taxa semelhante à taxa da cópia privada, mas aplicada ao ensino.

A AEL tem seguido de perto estes desenvolvimentos, divulgando, enviando pareceres e contactando os legisladores, quer a nível nacional, quer a nível europeu, no sentido de alertar para as consequências negativas que esta diretiva pode ter no ensino, assim como apoiando iniciativas de outras entidades como a petição criada pela Communia, com o objetivo de “endireitar o direito de autor” e que pode ser assinada por todos os que se preocupam com o ensino no sítio https://rightcopyright.eu/?lang=pt-pt

EF: Se uma instituição de ensino pretender colaborar convosco, como o poderá fazer? E no caso de um cidadão?

AEL: As instituições de ensino podem contactar a AEL através de um formulário (​http://ensinolivre.pt/?page_id=245​), de forma a perceber que tipo de colaboração poderá ser criada. No caso dos cidadãos, a melhor forma de colaborar é tornando-se sócio (​http://ensinolivre.pt/?page_id=370​) e, se possível, envolvendo-se nas atividades da AEL. As pessoas da AEL são voluntários, que dedicam o seu tempo livre à associação, pelo que quanto mais sócios disponíveis a AEL tiver, mais a AEL poderá fazer.

EF: Quais os planos da Ensino Livre a longo prazo?

AEL: Os planos da AEL a longo prazo são fazer crescer a associação, envolvendo mais professores, alunos, investigadores e cidadãos no geral, continuar a dar atenção a questões de​ policy, mas voltar a aumentar o foco da associação em atividades mais práticas, quer relacionadas com a utilização de software livre, quer relacionadas com a reutilização de conteúdos livres.