A 29 de maio, pelas 22 horas, o canal História vai estrear a sua mais recente produção, Hacking Justice. É um documentário focado na defesa do caso de Julian Assange, o criador do site WikiLeaks que, entre inúmeros outros problemas legais, chegou a ser acusado de violação, agressão sexual e conspiração.

O documentário mostra ainda a luta do juiz espanhol Baltasar Garzón para a retirada do mandato de detenção europeu que, ainda hoje, pesa sobre o reconhecido mas polémico jornalista e hacktivista.

Julian Assange é muito mais que um nome. Assange é hoje uma figura globalmente proeminente e, verdade seja dita, indubitavelmente controversa. Uns podem considerá-lo um génio informático e um ativista icónico sem quaisquer pudores em falar, outros um mero hacker perturbador da ordem estabelecida. Inconveniente ou não, é indiscutível que Julian Assange está permanentemente nas bocas do mundo.

Assange; WikiLeaks

Julian Assange, fundador do WikiLeaks

O principal motivo da ressonância do nome de Assange jaz no facto de, no ano de 2006, ter fundado o WikiLeaks – sumariamente, uma plataforma especializada na análise e publicação de amplas bases de dados portadoras de informação censurada ou restrita relativa a assuntos de guerra, espionagem e corrupção (por outras palavras, informação que nunca poderia “vir para o exterior”).

Foi no ano de 2010 que o site ganhou mediatismo global, ao publicar online uma “fuga” de informação confidencial do exército norte-americano, providenciada por Chelsea Manning – que mais tarde vem a ser condenada por espionagem e conspiração.

O ato da publicação destes documentos – que, no seu teor e conteúdo, vão desde o vídeo intitulado Homicídio Colateral, que mostrava «bombardeamentos americanos sobre civis iraquianos», a registos da guerra do Iraque e do Afeganistão ou até o caso Cablegate acabou por gerar polémica em torno do Wikileaks e do seu fundador, numa sequência de complicações políticas e legais.

Hacktivista ou violador?

Foi no Inverno de 2010 que Julian Assange enfrentou acusações de violação e agressão sexual, após a apresentação de queixa por parte de duas mulheres, Anna Ardin e Sofia Wilen. Isto deu origem a um mandado de extradição por parte da justiça sueca, que o jornalista sempre combateu firmemente, não só negando as acusações de que era alvo como prometendo continuar a publicar documentos confidenciais, num discurso desafiante.

Não obstante a luta persistente e incansável da defesa de Assange na oposição à aplicação da ordem de extradição do jornalista para a Suécia, após decisão praticamente unânime tomada no seio do Supremo Tribunal Britânico, esta acabou por prevalecer.

A defesa alegou que as acusações em torno de Assange eram injustas e que não passavam de atos de conspiração para o “silenciar” (algo que poderia ser fundamentado pelo facto de uma das supostas vítimas ter ligações à CIA), contudo estas afirmações foram consideradas “absurdas” pelos juízes. Mais que isso: foi definido que a extradição do jornalista teria de ser executada até 7 de Julho de 2010.

Lembra: Wikileaks no Cinema

No entanto, o Equador desprezou todas as pressões britânicas, concedendo asilo político a Julian Assange no ano de 2012. A decisão, contudo, limitava Assange ao espaço da embaixada: esta proteção apenas abrangia o território equatoriano. Se o jornalista porventura abandonasse a embaixada, estava sujeito a ser detido pela polícia britânica.

Quatro anos depois, um painel pertencente à Organização das Nações Unidas manifestou-se em defesa de Julian Assange, afirmando não só que a sua liberdade lhe deveria ser restituída como que o jornalista deveria ser “compensado” por uma ordem de extradição alegadamente injusta, posto que nunca haviam sido apresentadas provas concretas contra ele e que nunca lhe havia sido dada a oportunidade de responder perante a decisão do tribunal.

Só em 2017 a justiça sueca cessou a investigação de crime de violação que pendia sobre Julian Assange desde 2010, com a procuradoria a clarificar que esta situação não equivalia a uma decisão da inocência do réu.

Nas palavras de Marianne Ny, procuradora-chefe: “Posso concluir, com base nas evidências, que continua a existir causa provável para este crime”. Para proceder com o caso, seria necessário que Assange fosse notificado das acusações presentes sobre a sua pessoa e que se apresentasse num tribunal sueco, algo que seria complicado dadas as circunstâncias.

Em Inglaterra, Assange ainda enfrenta problemas legais por ausência em tribunal e continua confinado à embaixada equatoriana por imposição da polícia britânica. Também o Departamento da Justiça de Washington, presentemente orientado pela administração de Donald Trump, está a ponderar a possibilidade de uma acusação por divulgação de informação altamente confidencial.

Mike Pompeo, atual diretor da CIA, acusou ferozmente o grupo WikiLeaks, entre outras coisas, de venerar nada mais que a sua “celebridade” (Julian Assange), de usar o clickbait como “moeda de troca”, de não ter qualquer sentido de ética ou moral e de ter como único objetivo o auto-engrandecimento pessoal e a destruição dos valores ocidentais.

Pompeo

Mike Pompeo, actual director da CIA

O jornalista vencedor do prémio Pulitzer, Glenn Greenwald, tem uma visão diferente. Em entrevista à Democracy Now!, organização independente que se dedica à produção de notícias globais, Greenwald afirmou que a perseguição ao WikiLeaks, ao seu fundador e participantes ameaça a liberdade de imprensa, nos vários quadrantes desta.

A verdade é que a acusação não pode, legalmente, deter Julian Assange por libertar aquele tipo de informação para o público, quando inúmeros outros jornais o fazem e continuarão a fazer. Na verdade, a detenção de jornalistas por “fugas” de informação até se pode revelar contraditória, na medida em que o objetivo do jornalismo, do bom jornalismo, é precisamente informar quanto a questões de relevância, e fazê-lo com fundamento.

Greenwald

Glenn Greenwald

Não obstante os esforços da defesa, os anos vão passando e o caso permanece estagnado.

Baltasar Garzón, o “juiz-estrela” espanhol responsável pela defesa de Assange desde 2012, tornou-se conhecido a uma escala global pela sua ação ativa no combate a diversas formas de violação dos direitos humanos. Foi ele o responsável pela extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, sendo essa intervenção uma das que mais prestígio lhe atribuiu aos olhos da opinião nacional e internacional. Apesar do seu currículo considerável de acusações por formas “não tão ortodoxas” de levar a cabo as suas funções (foi já condenado a 11 anos de suspensão da magistratura por ter ordenado escutas às conversas entre membros da rede de corrupção do caso Gürtel), Garzón desde sempre foi valorizado pela sua competência. Contudo, o caso do fundador do WikiLeaks tem sido, indubitavelmente, o mais trabalhoso.

Baltasar Garzón

Baltasar Garzón está responsável pela defesa de Julian Assange desde 2012

Baltasar Garzón e Julian Assange são os protagonistas do documentário. Clara López Rubio (realizadora e historiadora de cinema, especializada na representação da Guerra Civil espanhola, em documentários e em ficção) e Juan Pancorbo (jornalista residente em Berlim, onde trabalha inclusivamente como tradutor e guionista para a radiotelevisão internacional Deutsche Welle) conseguem captar, em Hacking Justice, momentos de grande tensão vividos no interior da embaixada equatoriana e o desgaste de Assange num período em que vive preso em 30 metros quadrados, tudo isto em imagens absolutamente inéditas.

Através desta produção do canal História, poderemos assistir, passo a passo, a todo o complexo processo de estruturação da defesa de um caso difícil que deu (e ainda promete vir a dar) muito que falar. O cenário compõe-se com a abordagem de assuntos como a luta dos governos pelo controlo da informação disponibilizada ao público, a influência “camuflada” dos serviços de informação, a crença ou descrença na transparência, a verdadeira função dos media atuais e o equilíbrio delicado existente entre direitos individuais e segurança estatal.