A partir do dia 1 de julho deste ano as reclamações estarão à distância de um clique. As respostas às queixas terão de ser dadas num período máximo de 15 dias úteis.
O Conselho de Ministros aprovou o diploma que irá dar origem ao livro de reclamações em formato digital. As respostas às queixas feitas online terão de ser dadas num prazo máximo de 15 dias úteis, o que, segundo o Governo, será um incentivo ao uso do livro de reclamações online.
Numa primeira fase, apenas os serviços públicos essenciais, tais como a água, a energia elétrica, o gás natural, as comunicações eletrónicas, os serviços postais, a recolha e tratamento de águas residuais e a gestão de resíduos sólidos urbanos estarão disponíveis no livro de reclamações online.
Assim sendo, a partir do dia 1 de julho empresas como a EDP e os CTT serão obrigadas a disponibilizar o livro de reclamações no site www.lro.pt (o qual ainda não se encontra operacional).
Posteriormente, também os serviços do setor privado serão adicionados, ainda não havendo, contudo, uma data anunciada.
Tal como comunicado pelo pelo Conselho de Ministros, esta medida visa “o aumento da proteção do consumidor e a redução dos encargos para as empresas”, acrescentando ainda, relativamente ao livro de reclamações, que “estando disponível em plataforma digital, os consumidores passam a poder apresentar reclamações e submeter pedidos de informação de forma desmaterializada, promovendo-se o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação dos consumidores e utentes“.
