A partir do dia 1 de julho deste ano as reclamações estarão à distância de um clique. As respostas às queixas terão de ser dadas num período máximo de 15 dias úteis.

O Conselho de Ministros aprovou o diploma que irá dar origem ao livro de reclamações em formato digital. As respostas às queixas feitas online terão de ser dadas num prazo máximo de 15 dias úteis, o que, segundo o Governo, será um incentivo ao uso do livro de reclamações online.

Numa primeira fase, apenas os serviços públicos essenciais, tais como a água, a energia elétrica, o gás natural, as comunicações eletrónicas, os serviços postais, a recolha e tratamento de águas residuais e a gestão de resíduos sólidos urbanos estarão disponíveis no livro de reclamações online.

Assim sendo, a partir do dia 1 de julho empresas como a EDP e os CTT serão obrigadas a disponibilizar o livro de reclamações no site www.lro.pt (o qual ainda não se encontra operacional).

Posteriormente, também os serviços do setor privado serão adicionados, ainda não havendo, contudo, uma data anunciada.

livro_reclamacoes

Tal como comunicado pelo pelo Conselho de Ministros, esta medida visa “o aumento da proteção do consumidor e a redução dos encargos para as empresas”, acrescentando ainda, relativamente ao livro de reclamações, que “estando disponível em plataforma digital, os consumidores passam a poder apresentar reclamações e submeter pedidos de informação de forma desmaterializada, promovendo-se o tratamento mais célere e eficaz das solicitações e uma maior satisfação dos consumidores e utentes“.