O alargamento da oferta na Televisão Digital Terrestre foi aprovado pelo Parlamento e agora promulgado pelo Presidente da República. Quase cinco anos depois da sua implementação, a televisão aberta em Portugal passará a contar com RTP3, RTP Memória e mais dois canais privados, anuncia o Ministério da Cultura.

Os canais da RTP vão passar a pertencer ao grupo de canais abertos ainda antes do fim do ano, beneficiando cerca de 2,5 milhões de portugueses. Os restantes dois, sob a alçada de investidores privados, não têm ainda data prevista de lançamento, sendo necessária a abertura de um concurso para a sua exploração.

Valorizar dimensão educativa e cultural da RTP

O objetivo de Luís Filipe Castro Mendes, ministro da Cultura, é favorecer “o acesso aos canais de serviço público de âmbito nacional, afirmado a RTP enquanto serviço público de media e valorizando a sua dimensão educativa e cultural“. O governante realça a função cultural da televisão como uma das apostas estratégicas na sua área de influência.

Este responsável realça ainda a importância social desta alteração, visto a TDT ser “usufruída por uma minoria de pessoas social e geograficamente mais isoladas, e muitas vezes com menos recursos“. São precisamente estas preocupações, assumidas como génese da medida, que motivam a promulgação do diploma de alargamento da oferta por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Chefe de Estado considera que este, “apesar de ser um regime menos favorável para a rádio e televisão privadas“, tem como fundo uma “preocupação social“. Na sua apresentação, esta proposta foi votada favoravelmente por todas as bancadas, à exceção da do PSD, que se absteve.

Alteração não tem impacto no Orçamento de Estado

O Governo realça o impacto nulo destas mudanças no Orçamento Geral do Estado, apesar do benefício a verificar-se em cerca de um milhão de lares.

Os responsáveis políticos apontam ainda o cenário até aqui vigente como tendo “níveis de oferta de conteúdos absolutamente residuais, muito longe do que o potencial tecnológico investido permitiria“, o que consideram um desperdício de “um instrumento precioso de reforço da cidadania e democratização no acesso a conteúdos audiovisuais, de difusão cultural e informativa e de estímulo à indústria audiovisual“.

Privados estão contra

No entanto, a medida não é unânime. SIC e TVI consideram a entrada da RTP3 e da RTP Memória na Televisão Digital Terrestre como um elemento de intervenção “abusiva” do Estado, “concorrência desleal” e favorecimento do operador público.

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De acordo com as estações privadas, “qualquer decisão que permita à RTP passar a emitir novos canais em sinal aberto através da TDT viola o princípio da igualdade, já que os três operadores devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da sua emissão e/ou aumentar a sua oferta de canais“.

De modo a ressalvar as preocupações das detentoras da SIC e TVI, os canais da RTP, atualmente com publicidade na sua programação, deixarão de poder obter receitas dessa forma a partir do momento em que sejam incluídos na TDT.

 

Atualizado a 27 de setembro, 11h21 com novas informações sobre o prazo de entrada da RTP3 e RTP Memória.