Os já chamados “programas do 760” são transversais a todas as estações televisivas em Portugal e geram uma grande fonte de receita para os orçamentos anuais, mas podem também dar origem a problemas legais se os procedimentos não forem cumpridos. De acordo com a agência Lusa, tanto a RTP como a TVI e a SIC receberam recentemente multas por “práticas enganosas e agressivas” dos seus concursos.

A Lusa cita uma fonte próxima do processo, que começou em maio do último ano e cujo visionamento de programas para análise decorreu até julho. De acordo com a agência, o motivo da acusação passou pelo facto de os apresentadores dos programas darem a entender que os prémios seriam dados aos vencedores em dinheiro e não em cartão, para além do tempo que era gasto a promover as chamadas telefónicas em detrimento dos restantes conteúdos de interesse.

A TVI foi multada pelos programas A Tarde é Sua, apresentado normalmente por Fátima Lopes, e o programa de domingo Somos Portugal. Já a RTP recebeu uma coima pelas ações praticadas nos programas Portugal no Coração e Aqui Portugal, ao passo que a SIC teve uma acusação tripla, graças aos programas Boa Tarde, Portugal em Festa e ao programa matinal Queridas Manhãs.

A decisão final, tomada pelo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), foi tomada a 3 de fevereiro, e as ações “ações enganosas e agressivas” podem valer multas que ascendem aos 40 mil euros por programa.

Em julho do ano passado, as três estações assinaram um acordo que visava uma maior moderação na forma em como os concursos eram promovidos, motivo pelo qual se começou a ler mensagens como “em cartão” ao lado do prémio.