O fim das tarifas de roaming na Europa, há muito aguardado, chega em 2017. A alteração foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu. As taxas cobradas para chamadas entre países dentro da União Europeia deixarão de existir a 15 de junho de 2017.

As novas regras obrigam a que o preço cobrado por uma chamada, SMS ou acesso à internet seja igual àquele que seria pago no país de origem, embora os operadores possam aplicar uma “política de utilização aceitável” para evitar sobrecarga das redes. Por isso, se tens chamadas gratuitas em Portugal, vais continuar a tê-las em todas as outras nações da União Europeia.

Até 30 de abril de 2016 os valores cobrados devem manter-se semelhantes aos já praticados, mas a partir daí terão uma última redução antes do derradeiro final da taxa: chamadas recebidas gratuitas, 0,05 euros / minuto em chamadas efetuadas, 0,02 euros / sms e 0,05 euros / megabyte consumido de dados de internet.

Esta medida quer diminuir os custos para os cidadãos no espaço europeu, no entanto os operadores alertam que as novas regras irão beneficiar os cidadãos que mais viajam, produzindo nova assimetria entre o Norte e o Sul da Europa.

As empresas de telecomunicações argumentam que os países do Sul, que recebem mais turistas do que enviam, poderão ser afetados por constrangimentos de rede e obrigar os operadores a novos investimentos e, consequentemente, a custos para os consumidores nos mercados domésticos.

Pacote legislativo cria o Mercado Único de Telecomunicações

O fim do roaming é parte de um pacote legislativo que regula o novo Mercado Único de Telecomunicações, que incluirá ainda regras de neutralidade na internet. Este princípio de net neutrality obriga a que as operadoras tenham de “tratar de forma equitativa” o acesso à internet, estando proibidas de restringir ou bloquear conteúdos, aplicações e serviços de concorrentes.

A Comissão Europeia defende esta reforma como uma forma de coordenar mais eficazmente o espetro a nível da União Europeia. “Um dos principais objetivos do plano da Comissão para um Mercado Único Digital, apresentado em maio deste ano, é criar as melhores condições para as redes e os serviços digitais se poderem desenvolver“.