No digital, uma das principais preocupações continua a ser a segurança na internet, um tema que também esteve em destaque na XI Conferência Anual da Entidade Reguladora da Comunicação, Media na Era Digital. José Magalhães, deputado da Assembleia da República e um dos oradores, referiu que “as pessoas não podem ser parvas” ao ponto de pensarem que podem colocar tudo o que quiserem na web sem o receio de difusão sem o seu consentimento.

Será que estamos mesmo seguros no mundo online? Podemos navegar livremente e sempre em anominato? E quem lá está a regular tudo isso? Estas foram algumas das perguntas lançadas pelo moderador, Lourenço Medeiros, ao primeiro painel que esteve em discussão no ISCTE, cujo mote principal foi Sociedade Digital: que direitos, liberdades e garantias?.

Alexandre Sousa Pinheiro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, disse que estamos hoje na “na idade da web 4.0, das redes socias e da internet of things”, mas que, apesar do elevado nível de modernidade, há elementos fundamentais que não acompanharam a evolução dos tempos: “o padrão da proteção de dados que existe na legislação já não é o que devemos considerar como aplicável para estas novas realidades. Estamos perante um modelo onde os reguladores de identidade não são adequados”.

  • Estará toda a gente ciente dos perigos da internet?

Do que precisamos para uma boa regulação? Essa foi uma pergunta que deixou sem resposta José Magalhães, deputado da Assembleia da República. “A internet é boa”, começou por comentar o também comentador político, “ganhamos todos dinheiro e estamos numa espécie de onda contínua de inovações que aparecem sem pedir licença a ninguém, o que traz novas linguagens”.

Contudo, no que toca à segurança no mundo online, José Magalhães, autor de vários livros sobre esse tema, dispensa quaisquer queixas de invasão de privacidade por parte de pessoas que arriscam com determinado tipo de publicações: “abaixo a discussão sobre o perigo tecnológico. Estamos em 2014, isso existe. (…) Se eu meto a minha foto num site inseguro vou-me queixar que ela apareça no Correio da Manhã? Há coisas que se fazem e que são escrutinadas”

“A tecnologia não é indomável e pode ser abatida, pensem na China. Os nossos Estados tem as ferramentas para o fazer”, acrescentou o deputado, frisando que o exercício de navegação na internetexige uma atitude de atenção, não se pode ser parvo”. Para concluir, e com o intuito de responder à falta de controlo no mundo online, Magalhães frisou que um legislador e dispensável se as pessoas forem responsáveis, “pois a internet é um meio aberto, e falar no meio aberto é o mesmo que falar na rádio”.

Juntamente com José Magalhães e Alexandre Sousa Pinheiro esteve também Bernando Herman, diretor-geral do Conseil Supérieur de l’Audiovisuel, da Bélgica, e ainda Maria Eduarda Gonçalves, professora catedrática de direito no ISCTE, que comprovou a dificuldade “que existe por parte de um legislador em acompanhar a tecnologia”.