A lei da cópia privada foi aprovada na passada sexta-feira, dia 19, pelos votos da maioria PSD/CDS-PP. Mais precisamente, duas propostas de lei do Governo foram aceites relativas a direitos de autor, direitos conexos e cópia privada, tendo um projeto do PCP sobre partilha de dados sido rejeitado.

Esta aprovação significa que agora é possível aplicar uma taxa entre 0,05 cêntimos a 20 euros a equipamentos e dispositivos como leitores de mp3, CD ou telemóveis. Apesar da aprovação por parte da maioria PSD/CDS-PP, registou-se a abstenção da maioria da bancada do PS e os votos contra do PCP, BE, PEV e de 11 deputados socialistas.

Segundo adianta a Blitz, os deputados socialistas a votar contra foram Jorge Manuel Gonçalves, António Cardoso, Glória Araújo, Paulo Campos, André Figueiredo, Fernando Serrasqueiro, José Lello, Rui Paulo Figueiredo, Isabel Santos, Renato Sampaio e Ana Paula Vitorino.