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Parlamento alemão dá luz verde a lei que cobra a motores de busca

O Parlamento alemão aprovou uma lei, esta sexta-feira, que obriga motores de busca como o Google a pagar pelos conteúdos exibidos. A medida visa proteger os órgãos de comunicação social, mas aguarda ainda o parecer do Conselho Federal.Esta lei vem estender os direitos de autor aos excertos de conteúdos que os motores de busca e agregadores exibem, numa altura em que a generalidade da imprensa europeia pressiona no sentido de obrigar ao pagamento dos conteúdos exibidos face aos problemas financeiros que enfrenta.

No entanto, o diploma não define com exatidão a extensão do texto que motores de busca como o Google podem mostrar antes de obterem permissão ou pagarem, dado que autoriza a publicação de “palavras únicas ou pequenos excertos de texto”. As restrições não serão aplicadas a quem utilize conteúdos para fins de citação ou outros não comerciais.

Mas, como muitas leis na Alemanha, o diploma tem que passar ainda pelo Conselho Federal para entrar em vigor. Ocupado maioritariamente pelo Partido Social Democrata e pelos Verdes, não é certo que a lei avance, visto que este último já expressou o seu descontentamento face à situação.

O Conselho Europeu de Editores (presidido por Francisco Pinto Balsemão, presidente do grupo Impresa) afirmou, em comunicado, que “esta lei vai ajudar a estabelecer um mercado para agregadores de conteúdos” e que “modelos de negócio inovadores podem agora ser construídos com base em conteúdo licenciado legalmente”.

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