No dia 14 de novembro de 2012 os portugueses fizeram a maior greve de trabalhadores desde o 25 de abril. No mesmo dia, uma manifestação convocada pela CGTP terminou, após a retirada do sindicato, em desacatos por parte dos manifestantes. Alguns manifestantes, na linha da frente, começaram a atirar pedras e explosivos ao corpo de intervenção da PSP que, passado mais de uma hora, reagiu com uma carga policial.

A noite terminou em caixotes incendiados, feridos e detenções. Contudo, as detenções não conseguiram apanhar os culpados pela desordem. Assim, no dia seguinte, a PSP pediu alegadamente à RTP o bruto das imagens da manifestação para identificar os cidadãos que incitaram à desordem. Isto causou grande polémica, visto que para que tal aconteça é necessário um mandato judicial, o que não se verificou.

Assim começou um caso polémico, intitulado pelos meios de comunicação como Caso Nuno Santos, por envolver como protagonista o, à altura, diretor de informação da estação pública.

A CEDÊNCIA (OU NÃO) DAS IMAGENS

A princípio, quando começou a suspeita de que a RTP tinha cedido as imagens à PSP e na sequência da demissão do então diretor de informação, a força de segurança esclareceu, em comunicado à Lusa, que “não possui, nem nunca teve na sua posse, quaisquer imagens dos operadores televisivos que não sejam as emitidas pelos diversos canais dessas televisões”.

A demissão do diretor de informação acontece após a administração da estação de televisão não atribuir crédito às declarações de Nuno Santos, que afirmou nenhuma imagem ter saído da RTP e garantiu não ter tido “qualquer intervenção direta” nem autorizado “de forma expressa ou velada a cópia de quaisquer imagens”. Desta forma, a administração decidiu abrir um processo de inquérito, derivado da falta de confiança entre os intervenientes no processo, o que levou à demissão de Nuno Santos e Vítor Gonçalves, seu diretor-adjunto.

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Vítor Gonçalves ouvido no Parlamento Foto: RTP (C)

Questionado na Comissão Parlamentar de Ética, por se suspeitar do envolvimento do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que tutela a RTP, na saída de Nuno Santos, o ex-diretor afirma que o caso estava já decidido para o “condenar”. Questionado acerca do seu envolvimento no caso, o político afirmou que nem ele nem o Ministro da Administração Interna tiveram qualquer interferência no pedido de imagens da carga policial que a PSP fez à RTP, acrescentando que este caso se trata de uma “questão de gestão interna da RTP”.

INQUÉRITO POLÉMICO E SUSPEITAS DE SANEAMENTO POLÍTICO

Embora se tenha aberto realmente um inquérito para averiguar os procedimentos do caso, Nuno Santos afirma que é necessário que este seja feito por uma entidade verdadeiramente imparcial como a ERC, o Sindicato dos Jornalistas ou a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas, pois considera que o já realizado não aceitou nem tomou em conta as suas declarações, numa predeterminada condenação.

Nuno Santos afirma, na sequência do seguimento deste caso, não compreender “que se manche a reputação de profissionais, e por arrastamento se coloque potencialmente em perigo a integridade física de repórteres da RTP que cubram as próximas manifestações, só com o objetivo de arranjar esse pretexto”. O inquérito atrás referido culpava Nuno Santos de ter entregue imagens das manifestações aos polícias sem pedido judicial, no entanto, este reitera o contrário: “Não autorizei, em momento algum, a visualização de brutos dos incidentes de 14 de novembro e a não saída dos DVD deveu-se à minha intervenção e do Vítor Gonçalves. Para justificar a sua inocência bem como a sua competência enquanto diretor de informação, exemplifica, em Comissão Parlamentar, com um caso em que o Provedor do Telespectador queria ter acesso às imagens em bruto de uma reportagem sobre crianças da Casa Pia e que Nuno Santos recusou de imediato.

Sabe-se já o que Nuno Santos considerava do inquérito realizado pela administração. Este ainda exemplifica que este não pode ser imparcial analisando, desde logo, o título que era um convite às conclusões à medida das intenções da Administração: “Inquérito aos factos relacionados com a entrada indevida, facultada pela Direção de Informação de Televisão, de elementos estranhos à empresa tendo em vista a visualização e eventual entrega de imagens não emitidas por qualquer serviço de programas da RTP, relacionadas com os incidentes verificados no dia 14 de novembro”.

Alberto da Ponte atribui todas as culpas a Nuno Santos / Foto: Miguel Manso @ Público (C)

Alberto da Ponte atribui todas as culpas a Nuno Santos / Foto: Miguel Manso @ Público (C)

Noutra audição, foi ouvido Alberto da Ponte que, deixando algumas perguntas por responder, afirmava constantemente que bastava ler o relatório, que “está lá tudo”. O presidente da RTP, não tem, contudo, dúvidas acerca do culpado: “Os dados demonstram que nos é permitido ter a certeza de que o diretor de Informação teve conhecimento, deu autorização [para a PSP entrar, ver as imagens e para que fossem gravadas] e fê-lo de forma inequívoca.”. Ainda assim, Alberto da Ponte não hesitou em elogiar Nuno Santos, dizendo que fazia parte de um projeto de futuro para a estação pública e que, se não tivesse sido este caso, manter-se-ia diretor de informação por muito mais tempo.

Com a demissão da equipa de direção de informação cabe à ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), dar o parecer sobre a nomeação de Paulo Ferreira para sucessor de Nuno Santos bem como para a destituição da anterior equipa.

O ex-diretor de informação foi proferindo ainda ao longo do caso declarações polémicas onde acusava ser alvo de um saneamento político pelo ministro Miguel Relvas. Contudo, o ministro reitera que, sendo um caso interno da RTP, não teve qualquer influência sobre ele.

LUÍS CASTRO: ‘UM MENTIROSO, UM MISERÁVEL’ 

Outra figura incontornável neste caso, também ouvida na Comissão de Ética, é o ex-subdiretor de informação da RTP Luís Castro, que aponta para Nuno Santos como o único decisor da autorização para a polícia entrar na televisão pública e visionar as ditas imagens. “Não fiz parte da tomada de decisão. Posso não saber o que a polícia pediu, mas sei o que Nuno Santos me transmitiu. Nuno Santos senta-se ao meu lado na redação e diz-me textualmente ‘a polícia vem à RTP visionar as imagens’ e acrescenta ‘temos que arranjar um sítio’”, afirma o ex-subdiretor acrescentando que Nuno Santos lhe transmitiu que este autorizou a vinda da polícia à RTP.

Segundo os depoimentos feitos por este responsável da RTP, querendo saber onde colocar a PSP a ver as imagens, Castro cedeu o seu gabinete, sabendo depois que a PSP iria à RTP no dia seguinte, dia 15. Castro pediu logo um computador portátil para que a PSP pudesse ver as imagens sem ter que usar o seu computador.

Enric Vives-Rubio @ Público (C)

Luís Castro afirmou apenas ter cedido o seu gabinete para visionamento das imagens. Foto: Enric Vives-Rubio @ Público (C)

No dia seguinte, Luís Castro avisou a jornalista Ana Santos, que estava dentro do carro da RTP abalroado nos incidentes junto ao Parlamento, para aproveitar para “identificar o incidente” nas imagens que a PSP ia ver a seguir no seu gabinete. A seguir avisou Vítor Gonçalves de que a PSP estava no seu gabinete a ver as imagens. Debaixo de acusações de ter cedido o seu gabinete por ser discreto, Castro refuta-as dizendo que era apenas para os agentes terem recato: “O meu gabinete fica no corredor por onde toda a redação passa; é um gabinete de porta aberta, em frente ao qual está o relógio de ponto. Se fosse para esconder, não seria ali. O meu gabinete não é para esconder, é para recato.”. Castro diz que podia muito bem ter questionado a decisão tomada por Nuno Santos, contudo, justifica-se afirmando que apenas tinha cumprido a decisão que lhe tinha sido transmitida. Castro legitima o seu comportamento como sabendo apenas parte do processo, enquanto os diretores de informação o conduziam.

Perante estas declarações, Nuno Santos reage afirmando que Luís Castro é “um mentiroso, um miserável e uma pessoa desprovida de carácter” e que não tem “um pingo de credibilidade” avisando que vai processar todos os autores de difamações produzidas no parlamento.

Neste momento de fúria, Nuno Santos ironiza ainda que “não estranharia, aliás, que [Luís Castro] fosse promovido nos próximos meses, cumprindo um desejo do gabinete do ministro Relvas.”, apontando graves acusações ao Ministro da tutela. Nestas declarações soube-se ainda que, segundo Nuno Santos, foi “impedido de trabalhar apesar de ter pedido” para lhe atribuírem funções e sofreu“alterações” no salário, algumas “à margem da lei, como atempadamente será provado”.

CASO SEM CONCLUSÕES

Após todas estas audições parlamentares, Mendes da Bota, presidente da comissão de Ética do Parlamento, conclui que não há matéria que justifique uma comissão de inquérito e, por isso, não será feito nenhum relatório final: “não somos nenhum tribunal”. Este caso trata-se de um caso interno da RTP que veio “cá para fora”, visto que não há prova alguma de que tenha havido interferência do Governo.

Sendo assim, no momento em que a RTP é alvo de um processo de privatização, ainda a ser estudado, a estação pública de televisão só pode agora aguardar pelo parecer da ERC, que deverá estar pronto em janeiro. Este parecer tem como objetivo o fundamento da alegação de saneamento político por Nuno Santos.