O pagamento do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) referente a direitos de autoria vai passar a alargar-se a autores e produtores a título individual.
Esta medida vem destituir a lei vigente, promulgada no ano que corre, a qual previa a isenção deste mesmo pagamento exclusivamente para criadores não coletivos. Ainda assim, esta trata-se de uma versão preliminar da proposta de lei do OE (Orçamento de Estado) para 2013, resultado da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira, podendo ainda sofrer alterações. A proposta será sujeita a perscrutação na próxima segunda-feira no Parlamento.
Ouve-se muito que por vezes é preciso descer-se um degrau, para se subirem dois de seguida. E a única coisa que estou a prever que venha a “subir” é o nível de contestação dos criadores individuais. Já José Jorge Letria, presidente da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), exprimiu o seu repúdio face a este “retrocesso”, como ele próprio classifica.
Estamos aqui a falar de mais uma artéria da cena cultural portuguesa a ficar obstruída. É mais que sabido que não se sobrevive propriamente às custas do apego ao artifício. Não é por acaso que artistas a título exclusivo já poucos se conhecem. Onde estão os estímulos? Onde está a capacidade de valorização do património literário-artístico nacional? Isto é cavar ainda mais o túmulo à criatividade individual, qual potencial promotora da inovação.

A verificar-se a aplicação desta medida, é quase certo o desfasamento entre a produtividade artística futura e a que se tem assistido até ao momento. Semear isto é colher cada vez mais a ideia de que o respeitante à arte não ultrapassa o regime do passatempo. Esquecemo-nos de que cada um que projeta e concretiza uma obra-prima empresta ao país um pouco mais de orgulho, arrisco-me a dizer até vaidade. Esquecemo-nos da quantidade sobeja de autores que ultrapassam as fronteiras físicas do país e são motivo de interesse para outros que, assim, se recordam deste bocado quase erodido da Europa.
Posso falar com a ingenuidade que o romantismo me oferece, mas guardo a ideia de que o primor da criatividade é perfeitamente tangível e tão imprescindível quanto quaisquer outros segmentos da vida em sociedade. Consciencializarmo-nos de que o artista não tem necessariamente que ser um sujeito alienado, pode ser um passo importante para lhe conferirmos o espaço de debate que este verdadeiramente merece, mesmo no panorama político.
A realidade conta-nos que cada vez é maior o número daqueles que se sentem coagidos a enveredar por percursos profissionais alternativos, a procurar “o plano B”, a refugiarem-se do infortúnio que lhes é discriminatoriamente vaticinado, formando-se em algo que provavelmente nem tencionam exercer. E quanto aos que queiram resistir a esta ideia de beco sem saída? Emigrar é tão apetecível, mas resistir tão mais estimulante.