Muitas são as vozes que se têm feito ouvir durante o dia de hoje sobre a concessão da RTP1 e o fecho da RTP2.

17h14: Rita Marrafa de Carvalho, jornalista da RTP, afirmou no Twitter que o que mais a preocupa quando se fala da RTP «é a falta de memória e de transparência», acrescentando que «uma vez mais, são os trabalhadores os grandes penalizados».

16h59: Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade Social e membro do CDS-PP afirmou que «o Governo não tomou qualquer decisão» sobre esta matéria, recusando comentá-la. O governante insistiu que não gosta de comentar «nem consultores, nem comentadores».

16h48: Nuno Santos, diretor de informação da RTP, confessou à TSF ter sido apanhado de surpresa pelo novo modelo defendido pelo governo para a privatização do canal público. O responsável reconheceu nunca ter ouvido falar desta proposta e que já foram feitas muitas reuniões no âmbito do «plano de sustentabilidade e reestruturação» da empresa. O jornalista admitiu ainda algumas dificuldades na perceção de que, havendo um plano de reestruturação a decorrer, surja «este cenário em cima da mesa, até porque fazendo as contas é fácil verificar se é ou não favorável aos contribuintes».

16h42: Catarina Martins, possível candidata à coordenação do Bloco de Esquerda, defende que «o país não ganha nada com isto, só perde tudo», referindo que esta «é uma ideia absolutamente absurda que esconde interesses não confessados pelo Governo porque não se percebe a quem pode interessar isto de estar a dar a taxa de audiovisual a um privado para ficar com o canal mais apetecido», representando a ação governamental um «terrível desprezo por todo o investimento público que é o serviço público de rádio e televisão, todo o know-how dos seus trabalhadores».

16h34: Francisco Ramos, secretário regional dos Assuntos Sociais da Madeira, afirmou hoje não ter fundamento uma regionalização das centros emissores da RTP nas ilhas «sem transferências de verbas adequadas ao seu funcionamento».

16h18: Raquel Alexandra, membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou à Lusa, na qualidade de constitucionalista, que a Constituição não impõe que o serviço público de televisão seja garantido por uma empresa pública. A ex-jornalista explicou que «a Constituição não impõe que o serviço público seja feito por uma empresa pública. Se não exige que a propriedade seja pública, também não exige que a gestão seja pública».

16h04: Inês Medeiros, deputada do Partido Socialista, veio lamentar que «qualquer um» possa anunciar a privatização da estação pública, mesmo um consultor do Governo «a quem falta consciência» e conhecimento «do que é, para que serve, qual é a função e quais são os limites, mas também as necessidades do serviço público».  «Estamos a falar como se estivesse tudo sedento de compra. Não há nenhuma consciência do que é um serviço público, não há sequer consciência do que é um bem público e a RTP é um bem público», dirimiu a socialista.

15h48: João Duque, que integrou o grupo de trabalho que tentou definir as linhas orientadoras para o novo serviço público de televisão, defendeu hoje que caso a RTP1 seja concessionada tal como está e se fechar a RTP2, «perdemos do ponto de vista do serviço público». O economista referiu ainda que a RTP1 «deve manter um modelo comercial, mas garantir no caderno de encargos a prestação de um serviço público, pelo menos ao nível do que está hoje».

Manuel Falcão, atual diretor-geral da agência de meios Nova Expressão e antigo diretor da RTP2 afirmou à Lusa que esta solução do Governo é “mascarada e indefinida”. Na sua opinião, o papel do Estado é de regulador e não pode “demitir-se” desse mesmo cargo. Manuel Falcão comenta que, no seu ponto de vista, o que deveria ser feito era “fechar um canal e manter outro sem publicidade”. Este modelo, segundo afirma, irá ter “interferências na produção independente, nomeadamente nos conteúdos de fição de época, documentários ou programação infantil”, uma vez que têm audiências muito baixas.

Para Emílio Rangel, antigo diretor-geral da RTP, esta decisão de uma eventual concessão “abandona completamente as obrigações que o Estado tem no serviço público”. À Lusa, Emílio Rangel que foi um dos fundadores da TSF, disse que este é um modelo “revolucionário” e deixa nas mãos de “terceiras entidades obrigações que são sempre do Estado”. O ex-diretor de informação e de programas da SIC acrescentou ainda que este modelo “não serve o serviço público”.

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD considerou que o futuro da RTP “é uma espécie de ovo de Colombo”, mas realça que esta não é ainda uma decisão. “Não foi propriamente um anúncio de uma decisão, foi o anúncio de um cenário que está a ser ponderado”, disse à Lusa. Na sua opinião, é fundamental que se evite “sustentar com dinheiro que não existe o funcionamento da RTP nos moldes atuais” e, ao mesmo tempo, “garantir que a propriedade do canal se mantém no Estado”.

Na opinião de Eduardo Cintra Torres, crítico de televisão, o importante é perceber “qual o modelo de conteúdos de interesse público que são devolvidos aos portugueses”. À Lusa, afirmou que este modelo “não se distingue dos outros que têm estado em cima da mesa” e o que se conhece é apenas “um resumo”. De acordo com o novo modelo os portugueses terão que continuar a pagar a contribuição audiovisual (que consta na fatura de eletricidade) e que gira à volta de 140 milhões de euros por ano. “Se o operador tiver a garantia de receber os 140 milhões de euros por ano de contribuição de audiovisual, isso será suficiente para garantir a operação. Se vai ter publicidade e mais publicidade, isso acentuará o que já existe”, salienta Eduardo Cintra Torres.

O PCP acusou o Governo de querer “aplicar a experiência das parcerias público/privadas” e destruir um direito “constitucionalmente previsto”. “Nós manifestamos um repúdio profundo e total perante esta política, quer seja através dessa PPP com a concessão a privados de um canal e o encerramento de outro, quer seja nesta linha anterior que o ministro Relvas anunciou relativamente ao encerrado de um canal com a privatização desse lá por onde desse, custe o que custar”, afirmou Bruno Dias. O deputado comunista acrescentou que este não é apenas um “desrespeito à RTP e aos seus trabalhadores” mas que se trata também de um assunto de interesse público.  “A defesa do serviço público é uma causa nacional”, defende.

Para Alberto João Jardim, o futuro da RTP-Madeira não o preocupa. O presidente do Governo Regional da Madeira diz estar “desinteressado” quanto ao que irá acontecer ao canal madeirense. “[a concessão da RTP1] é um instrumento dos meus adversários políticos. O que lhe possa suceder não é meu problema”, declarou ao Diário de Notícias da Madeira. Segundo o que foi escrito pelo jornal SOL, os canais de ambas as regiões, Madeira e Açores, passariam para a gestão dos governos regionais ou então seriam encerrados sem indemnização compensatória.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) já se pronunciou, em declarações à TSF, sobre o novo cenário para a privatização da RTP, afirmando que o executivo está a «dinamitar» o serviço público. Alfredo Maia, presidente da organização, acusou o Governo de não só ter contratado «consultores jurídicos e económicos», mas  «também um engenheiro de minas para dinamitar o serviço público de televisão, porque é isso que significa a proposta». Ainda sobre o trabalho a ser feito pelo serviço público de rádio e televisão, deu o parecer do SJ: «entendemos que um serviço público de rádio e de televisão deve ser executado por uma empresa de capitais exclusivamente públicos que não visa o lucro mas a satisfação das necessidades dos cidadãos».

A Comissão de Trabalhadores da RTP repudia a possibilidade da RTP ser concessionada a privados e já marcou um plenário para discutir o assunto na próxima quarta-feira. Em declarações à Antena1, Camilo Azevedo, desta Comissão, explica que esta é uma “solução rápida para satisfazer um compromisso” feito pelo governo. Como a privatização não é consensual, aposta-se agora no “arranjo da concessão para fazerem o negócio já prometido”.

(em atualização, 16h59)