O vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Arons de Carvalho, considerou que o modelo de concessão anunciado para a RTP é inconstitucional. 

Em declarações, que assumiu como feitas a título pessoal, o socialista salientou que a Constituição da República Portuguesa impõe que o serviço público seja assegurado pelo Estado. De acordo com a alínea 5 do artigo 38.º da lei fundamental, «o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão».

A reação de Arons surge depois do anúncio, feito pelo consultor António Borges, da concessão de todos os canais da RTP e encerramento da RTP2. A Comissão de Trabalhadores da estação pública defende que o Governo se prepara «para fazer uma razia» no número de colaboradores da empresa.

O representante da entidade reguladora admite que este é um modelo «assustador porque põe em causa a soberania nacional», até por defender que a posse de um canal por parte do Estado «é a única garantia de que há uma televisão portuguesa». Além disto, o professor universitário e antigo secretário de Estado para a Comunicação Social considerou que o fim da RTP2 e a concessão da RTP1 prejudicarão «a qualidade e diversidade» dos conteúdos.

O político argumenta ainda que estamos a assistir a uma situação «insólita na Europa», acrescentando que nem na Grécia se coloca a possibilidade de privatizar a comunicação social pública. Sustenta ainda que é um modelo que «não permite poupança significativa, uma vez que os portugueses vão continuar a pagar a contribuição audiovisual», cita a Agência Financeira.

Também o CDS-PP, partido coligado com o PSD no Governo, criticou já as declarações de António Borges: «Não só não devia ter sido António Borges a dizer o que disse, como aquilo que disse António Borges não parece a melhor forma de começar um processo de privatizações». O Partido Socialista lamentou a falta de «formalismo democrático» no anúncio da concessão da emissora estatal e o Bloco de Esquerda já veio exigir explicações a Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas.