A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pretende que os serviços noticiosos se tornem obrigatórios também para as rádios locais de cariz musical. O projeto de diretiva consiste num bloco de informação obrigatório por dia e foi colocado no passado dia 18 em consulta pública.

Neste momento, segundo a lei da rádio que entrou em vigor no início do ano passado, as rádios locais de cariz musical não estão obrigadas a transmitir qualquer serviço noticioso. A lei permite ainda que rádios locais generalistas se convertam em rádios temáticas musicais.

Esta situação poderá, segundo a ERC, “conduzir a uma situação de empobrecimento na difusão da informação pelas rádios atualmente existentes“. Este projeto de diretiva quer fazer notar uma “necessidade da sua intervenção para garantia da diversidade da oferta radiofónica local, com respeito pelos direitos das populações à informação“.

O curto documento de cinco pontos fala da necessidade de também as rádios temáticas musicais trabalharem para a informação e formação dos seus públicos assim impõe-se “a difusão diária de, pelo menos, um serviço noticioso de interesse para a audiência da respetiva área de cobertura, no período compreendido entre as 7h e as 20h.