A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) processou a SIC Mulher devido ao incumprimento da Lei da Televisão. Segundo a ERC, a SIC Mulher não cumpriu as quotas estipuladas de produção nacional. A decisão do processo de contra-ordenação foi uma sanção de admoestação.

A regulamentação da Lei da Televisão afirma que os canais de cobertura nacional, tais como a SIC Mulher e a SIC Radical, necessitam de ter 50% das emissões em português. Para além disso, as emissões vindas da Europa também têm de possuir uma percentagem maioritária. O incumprimento foi verificado em 2010: segundo dados da ERC, a SIC Mulher apenas destinou cerca de 37,5% dos programas emitidos a produções nacionais. Se contarmos com a produção europeia os números alcançam os 46,7%.

Sofia Carvalho, diretora dos conteúdos da SIC Mulher, disse ao Correio da Manhã que os programas nacionais ou europeus são “substancialmente mais caros do que os norte-americanos”, justificando assim os números obtidos em 2010. No entanto, Sofia Carvalho afirmou que “foi sempre objetivo da SIC Mulher ter mais produção nacional na sua antena”, pelo que foram tomadas decisões em vista respeitar os requisitos da Lei da Televisão.

Em processo a SIC defendeu-se dizendo que esta é uma “situação de concorrência desleal, uma vez que apenas a SIC Radical e a SIC Mulher (…) têm obrigações de difusão de obras nacionais e europeias”, ao contrário de canais como o AXN, FOX ou a SONY que se “limitam praticamente a emitir ficção legendada”. Isto acontece porque a sede dos canais não é em Portugal e, desta forma, não estão abrangidos pelas mesmas regras.

O cumprimento da Lei da Televisão, nomeadamente as quotas definidas, “implicaria uma perda de audiências” segundo Pedro Boucherie Mendes. O diretor dos canais temáticos da SIC chegou mesmo a dizer que isso “até colocaria em causa a sobrevivência destes canais da SIC”.