A TVI terá de pagar uma multa, estimada entre os 20 mil e os 150 mil euros, decorrente de um processo contra-ordenacional levado a cabo pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). 

Este é o resultado das 143 queixas que deram entrada no regulador contra o programa Secret Story 2: Casa dos Segredos, e que levaram à identificação de situações que «indiciam uma violação considerada “grave” à luz da Lei da Televisão», explica o Conselho Regulador, num comunicado.

Porém não é sobre os conteúdos do programa que incide a maioria das queixas. Das 143 reclamações recebidas, «79 são relativas a suspeitas de irregularidades nos processos de votação; 23 versam sobre a condução do programa e suas implicações na nomeação dos participantes». De todas as queixas, apenas «41 abordam questões relacionadas com a exibição de conteúdos de cariz violento e/ou de pendor sexual», sendo que dos três procedimentos de análise a que a ERC deu início, um deles resulta na multa a ser agora aplicada à estação televisiva.

A deliberação refere que na sequência deste processo, «a ERC identificou situações em que a exibição de determinadas imagens pode constituir uma violação dos limites à liberdade de programação por parte da TVI. Os indícios apurados fundam-se não só no teor dos conteúdos exibidos, como também na forma e nos horários de exibição».