Na semana em que o Governo anuncia o processo de privatização de um canal da RTP até ao final de 2012 e numa altura em que a discussão em torno do serviço público televisivo é mais polémica do que nunca, o Espalha-Factos dá-te a conhecer os dois lados deste debate. A utilidade da televisão pública, o mercado de publicidade e os encargos para o Estado são os principais argumentos em cima da mesa.

O plano do Governo

O ministro Miguel Relvas anunciou esta semana uma redução de 15% da subvenção estatal à RTP já a partir do próximo ano, a par de um plano de «redução significativa de custos», a ser conduzido por um grupo de trabalho liderado pelo economista João Duque. Já em Novembro deste ano é aberto um plano de rescisões por mútuo acordo («300 rescisões é o limite», afirmou Guilherme Costa, presidente do canal). O canal que não for vendido será generalista e terá receitas publicitárias. Miguel Relvas ressalva que a RTP continuará a ser um «referencial histórico-cultural no mundo da radiotelevisão e  radiodifusão nacionais e da lusofonia».

«Despartidarizar, desgovernamentizar e desestatizar»

Pedro Passos Coelho sempre defendeu a privatização da RTP. Em Abril de 2010, numa entrevista a Miguel Sousa Tavares, destacou que «o Estado deve sair dos negócios e ser reduzido o poder interventivo do Governo na esfera pública», na lógica dos três D: despartidarizar, desgovernamentizar e desestatizar. Embora a estratégia não se referisse apenas à RTP, uma das conclusões possíveis é que a despartidarização defendida insinua que há interferências dos partidos de governo na informação dos canais públicos, contaminando-os.

O livro do crítico de televisão Eduardo Cintra Torres

Eduardo Cintra Torres, crítico de televisão e media no Público e de publicidade no Jornal de Negócios, lançou este ano o seu 12.º livro A Televisão e o Serviço Público, publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde faz uma resenha histórica do serviço público, analisa o seu funcionamento, propõe algumas soluções para o seu futuro e lança muitos dados para debate.

O jornalista acredita (em concordância com a necessidade de despartidarização defendida por Passos Coelho) que o controlo da informação da RTP pelos sucessivos governos foi uma das razões para adiar a sua privatização (lembra o início da RTP ligado à ditadura). Como argumentos a favor da privatização acrescenta, por exemplo, o facto de a RTP ter transmitido 37 novelas latino-amercianas nos últimos 20 anos (esquecendo a valorização do produto nacional, um dos pressupostos da televisão pública); e os elevadíssimos custos (cerca de 300 milhões de euros por ano, quase 1 milhão por dia).

Considera prioritária uma maior aposta na produção de conteúdos (mais programas de stock em vez de programas de fluxo): documentários, ficção histórica e literária, ficção de temas actuais, reportagem em profundidade, música popular e erudita, cinema, programas com ligação à sociedade civil e conteúdos de interesse para a cidadania e para as minorias. Em 2009, refere, apenas 36,5% dos investimentos se destinaram à produção de conteúdos.

A proposta de Eduardo Cintra Torres é a fusão da RTP1 e RTP2, reduzindo para um quarto os efectivos actuais da estação. Defende também a eliminação da RTPi, RTP Memória, RTP Madeira, RTP Açores e da RTP África (em fusão com a RTP Internacional).

A televisão pública garante informação isenta?

Pacheco Pereira, político do PSD, é um dos mais acérrimos defensores da privatização da RTP. Com esta posição há mais de 10 anos, defende que o serviço público se deve extinguir totalmente: «A comunicação social não deve ser propriedade do Estado; isto, para mim, é que é ser verdadeiramente liberal». Em entrevista à SIC Notícias em Julho deste ano dizia, contudo, que a fórmula presente no programa de governo do PSD adiava «para sempre» uma privatização da estação pública. No seu blog Abrupto e no programa Quadratura do Círculo, foram muitas as vezes que acusou a informação da RTP de servilismo a José Sócrates. Chegou a desafiar os jornalistas da estação para um debate.

Como ele, também o social-democrata Vasco Graça Moura é muito duro para com a RTP: «Não cumpre o seu papel porque entrou em disputa com os outros canais e nivelou para baixo os conteúdos, com programas absurdos que só servem para gastar dinheiro».

Custos da RTP para o Estado

Se em matéria de programação e informação séria e isenta as opiniões são muito subjectivas e não há uma fórmula aritmética para a avaliar,  já quanto aos custos os dados são objectivos. A reestruturação do canal pelo ministro social-democrata Morais Sarmento entre 2002 e 2004 fez equilibrar as suas contas. Em 2003 a RTP reduziu o prejuízo em quase 200 milhões de euros, através da diminuição de centenas de trabalhadores por mútuo acordo, do aumento de receitas de publicidade e da venda de sociedades participadas. No exercício de 2004, o prejuízo foi reduzido em 81,7%.

Ponce Leão, vice-presidente na altura, destacava a partilha de recursos entre a televisão e a rádio como uma das causas da maior eficiência. Em 2007, quando abandonou a administração do canal, anunciou tempos difíceis e alertou que o canal deveria reduzir cerca de 5 a 6 milhões de euros no futebol e 2 a 3 na informação. O sentido de redução de prejuízos manteve-se: em 2009 os prejuízos voltaram a reduzir para metade e em 201o atingiu mesmo o lucro, a primeira vez em 20 anos.

Privatização da RTP prejudicial para os outros canais de sinal aberto

Pinto Balsemão, fundador do PSD e presidente do  grupo Impresa, defende que o mercado não tem condições para receber mais um canal privado, devido à queda da publicidade nos últimos anos. Miguel Pais do Amaral, presidente não executivo da Media Capital, detentora da TVI, considera precipitada a venda do canal público: «a privatização da RTP não resolve o problema do défice». Acha que o governo não fez um estudo sobre o impacto da privatização da RTP no sector dos media e da publicidade nem um estudo comparativo com outros países. Avisa que a sua privatização diminuirá os  orçamentos das restantes televisões de sinal aberto e a qualidade dos conteúdos emitidos. E vai mais longe: «a abertura do mercado de televisão irá acelerar a morte dos jornais e irá apressar a liquidação das rádios». Também José Eduardo Moniz, que já foi director de programas e informação da RTP, se opõe à privatização: considera-a «imobilista», argumentando que a subvenção que será paga aos privados é algo que o governo já faz à RTP.

Mas será a questão financeira o mais importante nesta discussão?

CDS, PS, BE e PCP contra a privatização

Paulo Portas e João Almeida também consideram que a privatização da RTP não é o caminho certo. O Ministro dos Negócios Estrangeiros defende a manutenção de uma televisão pública forte, nomeadamente para a «defesa da língua portuguesa e política externa cultural de Portugal», enquanto que o deputado afirma que apesar de não concordar com o modelo actual, acha que a privatização não é a solução. A posição do PS também é claramente contra a privatização. Inês Medeiros recorda que na Europa há «um absoluto consenso» no que diz respeito à utilidade do serviço público e defende que se deve trabalhar no sentido de melhorar o seu financiamento e não de lhe pôr fim. O PCP e o BE também são contra a privatização da RTP.

Os argumentos de Alberto Arons de Carvalho

Arons de Carvalho é um dos principais opositores à privatização da RTPJulgo que o objectivo é agitar o fantasma dos milhões»). Foi o promotor de um abaixo-assinado em defesa do serviço público. Lembra que concessionar o serviço público a privados levará ao fim da RTP2 e RTP Internacional, bem como a uma situação muito prejudicial: a) uma concessão em que o Estado não limite a publicidade, sinónima do fim de programas para minorias e de uma luta cega pelas audiências; ou b) o Estado limita a publicidade mas a factura a pagar será maior do que a actual. Argumenta que é imperioso que em Portugal haja uma televisão que não viva para os lucros e que seja uma verdadeira alternativa ao privado. Lembra ainda os custos operacionais da RTP em 2009: 300 milhões, o que corresponde a 2,3€ mensais por habitante: «é irrisório, quando comparado com o preço de um semanário ou de um litro de combustível».

Privatização é um «erro colossal»

A Sociedade Portuguesa de Autores também se insurgiu contra a privatização, considerando que compromete o futuro da televisão em Portugal, nomeadamente a valorização televisiva dos trabalhos dos artistas portugueses. O cineasta António Pedro Vasconcelos descreve a privatização da RTP como um atentado à cultura em Portugal. Já o Presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, diz que a privatização da RTP é um «erro colossal» e não acredita que seja possível juntar num único canal uma programação diversificada.

Até que ponto a situação actual do país obriga à privatização da RTP? Que vantagens económicas trará ao Estado e qual será o impacto na televisão nacional? Os argumentos são muitos e a discussão está acesa. O Governo não terá a vida facilitada.